{"id":63825,"date":"2015-07-21T19:35:17","date_gmt":"2015-07-21T22:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63825"},"modified":"2015-07-21T19:35:17","modified_gmt":"2015-07-21T22:35:17","slug":"governo-sanciona-lei-que-reajusta-salarios-de-servidores-da-saude-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63825","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que reajusta sal\u00e1rios de servidores da sa\u00fade em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Norma beneficia servidores da sa\u00fade, do Ipsemg e da Unimontes atrav\u00e9s de abono a ser incorporado ao sal\u00e1rio at\u00e9 2016.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>Foi sancionada pelo governador do Estado e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21\/7\/15) do Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais, a Lei 21.726, que trata do reajuste salarial aos servidores da sa\u00fade. A norma, que prop\u00f5e a concess\u00e3o de abono para os servidores da sa\u00fade, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e para parte dos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.019\/15, de autoria do pr\u00f3prio governador, aprovado pelo Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 2 de julho.<\/p>\n<p>De acordo com a lei, essas tr\u00eas categorias ter\u00e3o aumento em seus sal\u00e1rios a partir de 1\u00ba de junho, pago inicialmente na forma de abono, a ser incorporado gradativamente ao vencimento b\u00e1sico at\u00e9 2016. Ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o integral aos sal\u00e1rios dos servidores, o abono ser\u00e1 extinto.<\/p>\n<p>No caso dos servidores da sa\u00fade, o abono, no valor de R$ 190, ser\u00e1 incorporado ao vencimento b\u00e1sico em quatro parcelas de R$ 47,50: a primeira parcela em 1\u00ba de outubro de 2015; a segunda em 1\u00ba de janeiro de 2016; a terceira em 1\u00ba de abril de 2016; e a quarta em 1\u00ba de julho de 2016. Sua validade tamb\u00e9m se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente \u00e0 aposentadoria que fizerem jus \u00e0 paridade.<\/p>\n<p>J\u00e1 no Ipsemg, o valor do abono, v\u00e1lido a partir de 1\u00ba de junho, \u00e9 de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e t\u00e9cnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social; e de R$ 80 para a carreira de m\u00e9dico da \u00e1rea de seguridade social. Nesses casos, a incorpora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em duas parcelas. A primeira em 1\u00ba de outubro de 2015, com incorpora\u00e7\u00e3o ao vencimento b\u00e1sico de: R$ 95 para auxiliar e t\u00e9cnico de seguridade social; R$ 72,50 para analista de seguridade social; e R$ 40 para m\u00e9dico da \u00e1rea de seguridade social.<\/p>\n<p>A segunda parcela vem em 1\u00ba de fevereiro de 2016, com a incorpora\u00e7\u00e3o ao vencimento b\u00e1sico de: R$ 95 para auxiliar e t\u00e9cnico de seguridade social; R$ 72,50 para analista de seguridade social; e R$ 40 para m\u00e9dico da \u00e1rea de seguridade social. Tamb\u00e9m ap\u00f3s sua incorpora\u00e7\u00e3o integral, o abono dessas categorias ser\u00e1 extinto. O abono tamb\u00e9m se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente \u00e0 aposentadoria que fizerem jus \u00e0 paridade.<\/p>\n<p>J\u00e1 os servidores do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o Superior que estiverem em exerc\u00edcio em unidades vinculadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito da Unimontes ter\u00e3o abono de R$ 190, a partir de 1\u00ba de junho.<\/p>\n<p>A norma beneficia tamb\u00e9m os auditores internos do Poder Executivo, que ter\u00e3o reajustes escalonados: 20% a partir de 1\u00ba de julho de 2016; 12% a partir de 1\u00ba de julho de 2017; e 15% a partir de 1\u00ba de julho de 2018. O projeto prop\u00f5e ainda a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de auditor interno do Poder Executivo e a fixa\u00e7\u00e3o de regra espec\u00edfica de promo\u00e7\u00e3o por escolaridade na carreira de pesquisador em ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a lei traz novas regras para a remunera\u00e7\u00e3o dos diretores do Col\u00e9gio Tiradentes da Pol\u00edcia Militar, de forma que os diretores com carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais possam optar pelo recebimento do dobro da remunera\u00e7\u00e3o do seu cargo efetivo acrescido de 50% do valor da remunera\u00e7\u00e3o do seu cargo em comiss\u00e3o. O diretor aposentado que tiver sido apostilado no cargo antes da Lei 14.683, de 2003, poder\u00e1 optar pelo recebimento da remunera\u00e7\u00e3o do cargo em que foi apostilado ou pela remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo acrescida de 50%.<\/p>\n<p>A partir da lei, tamb\u00e9m fica criado um grupo permanente de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos servidores de sa\u00fade, para estudar a reformula\u00e7\u00e3o do plano de carreira e altera\u00e7\u00f5es na jornada de trabalho, al\u00e9m de assuntos correlatos a rela\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria.<\/p>\n<p>Segundo o Governo do Estado, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro decorrente da proposta seria de: R$46,6 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2015, R$98,4 milh\u00f5es em 2016, R$15 milh\u00f5es em 2017, de R$2,6 milh\u00f5es em 2018 e R$1,4 milh\u00e3o em 2019. Posteriormente, o governador informou que com as mudan\u00e7as sofridas pelo projeto durante sua tramita\u00e7\u00e3o na ALMG, a proposta vai gerar um impacto financeiro adicional de R$ 4.919.805,80, valor que est\u00e1 de acordo com a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Estado e \u00e9 compat\u00edvel com os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>A lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ressalvadas as vig\u00eancias especificadas nos artigos da norma.<\/p>\n<p><em>(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Norma beneficia servidores da sa\u00fade, do Ipsemg e da Unimontes atrav\u00e9s de abono a ser incorporado ao sal\u00e1rio at\u00e9 2016. Foi sancionada pelo governador do Estado e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21\/7\/15) do Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais, a Lei 21.726, que trata do reajuste salarial aos servidores da sa\u00fade. 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