As regras estabelecidas para o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21\/07) pelo comit\u00ea interministerial respons\u00e1vel pela sua elabora\u00e7\u00e3o. Para fazer parte do PPE, uma das exig\u00eancias ser\u00e1 a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador L\u00edquido de Emprego, calculado com base nas demiss\u00f5es e admiss\u00f5es acumuladas nos 12 meses contados a partir do m\u00eas anterior ao de solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o indicador de at\u00e9 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo per\u00edodo 120 empregados, estar\u00e1 com gera\u00e7\u00e3o de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este d\u00e9ficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegar\u00e1 ao percentual de empregos gerados no per\u00edodo de -2%. Esse indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.<\/p>\n
Sindicatos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os sal\u00e1rios com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Jos\u00e9 Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demiss\u00e3o.<\/p>\n As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem a jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscri\u00e7\u00e3o no programa e, ap\u00f3s seu t\u00e9rmino, durante o prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o.<\/p>\n \u201cO sindicato \u00e9 o principal ator desse processo, e durante o per\u00edodo em que o acordo estiver firmado n\u00e3o poder\u00e1 haver demiss\u00e3o. H\u00e1 uma perda que podemos dizer, at\u00e9 relativa, mas entre essa perda e a do emprego, ainda \u00e9 prefer\u00edvel manter o emprego\u201d, ressaltou Calixto.<\/p>\n Governo<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio executivo da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Laudemir Muller, disse que o objetivo central \u00e9 manter empregos. Muller acrescentou que o programa atuar\u00e1 junto com as empresas que ainda est\u00e3o gerando vagas. Segundo ele, as que j\u00e1 come\u00e7aram a demitir, reduzindo o n\u00famero de vagas, tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir ao PPE.<\/p>\n No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo \u00e9 fazer com que as empresas que ainda est\u00e3o gerando empregos, mas encontram-se em \u201csitua\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mica e financeira\u201d, possam diminuir o ritmo de contrata\u00e7\u00e3o, mas preservem os empregos de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio, ao aderir ao programa, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. \u201cN\u00f3s acreditamos que j\u00e1 no segundo semestre haja uma retomada do crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, ter\u00e1 mais agilidade e capacidade no crescimento econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o das regras, que deve ocorrer amanh\u00e3 (22), as empresas j\u00e1 poder\u00e3o requerer a ades\u00e3o ao PPE. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o programa \u00e9 estruturante e necess\u00e1rio para o momento que o pa\u00eds atravessa.<\/p>\n Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, refor\u00e7ou que o foco do programa \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. O PPE permite a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho, com diminui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30% do sal\u00e1rio. O governo arcar\u00e1 com 15% da redu\u00e7\u00e3o salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias \u00e9 de que a medida provis\u00f3ria que criou o programa seja aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.<\/p>\n \u201cOs senhores senadores e deputados ter\u00e3o a sensibilidade de avan\u00e7ar e aprovar, at\u00e9 porque v\u00e3o receber tamb\u00e9m pedidos dos empregadores e trabalhadores\u201d. Perguntado se o rompimento do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo poderia prejudicar a tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, o ministro disse que o Congresso n\u00e3o age de maneira individual.<\/p>\n A seu ver, Cunha adotou uma posi\u00e7\u00e3o pessoal que deve ser respeitada . \u201cAgora, o Congresso funciona no coletivo, e o coletivo tem consci\u00eancia dos seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es. E o Congresso nunca faltou ao Brasil\u201d, acrescentou. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As regras estabelecidas para o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21\/07) pelo comit\u00ea interministerial respons\u00e1vel pela sua elabora\u00e7\u00e3o. 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