{"id":63809,"date":"2015-07-21T11:17:53","date_gmt":"2015-07-21T14:17:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63809"},"modified":"2015-07-21T11:17:53","modified_gmt":"2015-07-21T14:17:53","slug":"rede-social-e-condenada-a-indenizar-vereador-do-vale-do-rio-doce-por-difamacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63809","title":{"rendered":"Rede Social \u00e9 condenada a indenizar vereador do Vale do Rio Doce por difama\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Facebook pagar\u00e1 mais de R$ 7 mil a vereador que foi difamado em p\u00e1gina de usu\u00e1rio da plataforma.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil foi condenada a pagar a um vereador a quantia de R$ 7.240 por danos morais porque ele foi v\u00edtima de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, em p\u00e1gina de um usu\u00e1rio da plataforma, e a rede social n\u00e3o excluiu de imediato o conte\u00fado, ap\u00f3s den\u00fancia. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a proferida pela comarca de Galileia (regi\u00e3o Rio Doce).<\/p>\n<p>O investigador de pol\u00edcia e vereador de Galileia H.N.F. narrou nos autos que em 24 de mar\u00e7o de 2014 foi informado de que uma p\u00e1gina do Facebook, criada um dia antes por um estudante de Governador Valadares, difamava a imagem dos vereadores de Galileia. A p\u00e1gina afirmava que eles eram pessoas que se vendiam e se esqueciam do povo e que o vereador H. tinha recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade.<\/p>\n<p>Usando a ferramenta de den\u00fancia do pr\u00f3prio Facebook, o vereador informou a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 rede social e pediu que a p\u00e1gina fosse exclu\u00edda e bloqueada. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o vereador, o Facebook apenas excluiu o conte\u00fado depois de o pol\u00edtico ter entrado com um pedido liminar na Justi\u00e7a. Segundo H., as den\u00fancias j\u00e1 haviam se espalhado pelas redes sociais e provocado grande repercuss\u00e3o na cidade.<\/p>\n<p>Em sua defesa, o Facebook alegou que cumpriu a ordem da exclus\u00e3o da p\u00e1gina, logo ap\u00f3s o deferimento da liminar e, entre outros pontos, afirmou que eventual responsabilidade deveria recair sobre o autor da p\u00e1gina, pass\u00edvel de identifica\u00e7\u00e3o. Disse ainda que a rede social n\u00e3o tem o dever de monitorar e\/ou moderar o conte\u00fado disponibilizado por terceiros.<\/p>\n<p><strong>Normas jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n<p>Em Primeira Inst\u00e2ncia, o Facebook foi condenado a pagar ao autor R$ 7.240 por danos morais e recorreu. Reiterou suas alega\u00e7\u00f5es e afirmou que a entrada em vigor da Lei 12.965\/14, conhecida como Marco Civil da Internet, indicava a necessidade \u201cde ju\u00edzo de valor pr\u00e9vio e decis\u00e3o judicial espec\u00edfica para ado\u00e7\u00e3o de medidas\u201d. E pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, caso a condena\u00e7\u00e3o fosse mantida.<\/p>\n<p>Ao analisar os autos, o desembargador relator, Marcos Lincoln, observou inicialmente que o Marco Civil da Internet n\u00e3o se aplica ao caso, uma vez que a regra de direito constitucional brasileiro \u00e9 a da \u201cirretroatividade das normas jur\u00eddicas\u201d. Assim, como a lei entrou em vigor em 23 de junho de 2014 e a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 07 de abril do mesmo ano, n\u00e3o seria poss\u00edvel aplicar suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, n\u00e3o restou d\u00favida de que as acusa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do usu\u00e1rio afrontaram a honra e a imagem do vereador perante a coletividade, especialmente porque ele \u00e9 investigador de pol\u00edcia e vereador \u201cde uma pequena cidade\u201d. Assim, era incontest\u00e1vel a ocorr\u00eancia do dano moral. Julgando adequado o valor fixado em Primeira Inst\u00e2ncia, manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Facebook pagar\u00e1 mais de R$ 7 mil a vereador que foi difamado em p\u00e1gina de usu\u00e1rio da plataforma. 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