{"id":63496,"date":"2015-07-16T11:33:32","date_gmt":"2015-07-16T14:33:32","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63496"},"modified":"2015-07-16T11:33:32","modified_gmt":"2015-07-16T14:33:32","slug":"2-508-pessoas-efetuaram-doacoes-eleitorais-acima-dos-limites-permitidos-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63496","title":{"rendered":"2.508 pessoas efetuaram doa\u00e7\u00f5es eleitorais acima dos limites permitidos em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Esse n\u00famero inclui doa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Minas Gerais ajuizou 2.508 a\u00e7\u00f5es contra pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que efetuaram doa\u00e7\u00f5es acima do limite legal para as campanhas eleitorais de 2014.<\/p>\n<p>A Lei 9.504\/97 estabelece que o limite para doa\u00e7\u00f5es deve corresponder a 10% dos rendimentos brutos que o doador pessoa f\u00edsica auferiu no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e a 2% do faturamento bruto obtido por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>O levantamento dos dados foi realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com a Receita Federal, que, ao receber os dados do TSE sobre os valores doados a cada candidato ou partido pol\u00edtico, fez o cruzamento desses valores com as declara\u00e7\u00f5es de renda de cada doador, encaminhando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral os casos em que foram detectados excesso.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais, foram encontradas doa\u00e7\u00f5es ilegais em 322 zonas eleitorais, o que corresponde a mais de 90% das 351 zonas eleitorais do estado.<\/p>\n<p>O destaque foi Belo Horizonte, onde 662 pessoas f\u00edsicas e 144 pessoas jur\u00eddicas doaram acima do valor permitido. Em seguida, vem Montes Claros, com 171 pessoas f\u00edsicas e 10 jur\u00eddicas, seguida de perto por Contagem, com 157 pessoas f\u00edsicas e 22 jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Algumas zonas eleitorais chamam a aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso de Araguari, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, que, com 85.894 eleitores, teve mais casos de doa\u00e7\u00f5es irregulares (120) do que Uberl\u00e2ndia (108), que possui um eleitorado cinco vezes maior, com 462.813 eleitores. S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, no norte do estado, com pouco mais de 22 mil eleitores, teve 66 casos de doa\u00e7\u00f5es ilegais, n\u00famero superior ao de Barbacena (53), que tem eleitorado quatro vezes maior, com 96.322 eleitores.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es, propostas pelos promotores que atuam junto \u00e0s zonas eleitorais, pedem a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia doada em excesso. As pessoas jur\u00eddicas ainda ficar\u00e3o sujeitas a outras san\u00e7\u00f5es, como proibi\u00e7\u00e3o de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de celebrar contratos com o Poder P\u00fablico pelo per\u00edodo de cinco anos. Al\u00e9m disso, a Lei Complementar 64\/90 tamb\u00e9m prev\u00ea que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, as pessoas f\u00edsicas ou os dirigentes de pessoas jur\u00eddicas podem ficar ineleg\u00edveis pelo prazo de oito anos a contar do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O trabalho das promotorias foi coordenado e supervisionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (art. 77 da LC n\u00ba 75\/93) que, no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, expediu uma Nota T\u00e9cnica com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es ilegais. <\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esse n\u00famero inclui doa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado. 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