A Corte Eleitoral, nessa quinta (09\/07), julgou improcedente, por seis votos a zero, a representa\u00e7\u00e3o movida pela Coliga\u00e7\u00e3o Minas para Todos – que apoiou Fernando Pimentel – contra Pimenta da Veiga (candidato a governador do PSDB), Dinis Pinheiro (candidato a vice-governador) e Amanda Miranda Pessoa (servidora p\u00fablica do Estado de Minas Gerais). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada sob o fundamento de pr\u00e1tica de conduta vedada por agente p\u00fablico e pedia a aplica\u00e7\u00e3o de multa aos representados e cassa\u00e7\u00e3o do registro dos candidatos (art. 73, II, da Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n
Segundo a Coliga\u00e7\u00e3o Minas para Todos, teria havido irregular convoca\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos do Estado de Minas Gerais para reuni\u00e3o de cunho eleitoral, realizada no audit\u00f3rio do comit\u00ea do candidato Pimenta da Veiga, no dia 17\/9\/2014, \u00e0s 18h00. O ent\u00e3o secret\u00e1rio de governo, Danilo de Castro, teria redigido mensagem de correio eletr\u00f4nico, convocando servidores p\u00fablicos estaduais para a reuni\u00e3o de campanha e encaminhado o e-mail para Amanda Pessoa, que repassou a mensagem para diversos servidores estaduais, utilizando o email institucional dos destinat\u00e1rios. No intuito de compelir os servidores a participarem da reuni\u00e3o, o e-mail trazia a seguinte assertiva: “como \u00e9 de conhecimento de sua chefia imediata, aguardamos a sua presen\u00e7a…”.<\/p>\n
O relator do processo, juiz Maur\u00edcio Pinto Ferreira, cujo voto foi acompanhado por todos os demais julgadores, entendeu que n\u00e3o havia a m\u00ednima prova da divulga\u00e7\u00e3o maci\u00e7a e de quem recebeu os e-mails. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se provou o conhecimento pr\u00e9vio ou eventual benef\u00edcio dos candidatos representados com os fatos alegados. O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico era tamb\u00e9m pela improced\u00eancia do pedido, por aus\u00eancia de provas da conduta vedada narrada pela coliga\u00e7\u00e3o representante.<\/p>\n
Propaganda Partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Ainda na mesma sess\u00e3o, teve in\u00edcio o julgamento da representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo diret\u00f3rio estadual do PSDB contra o PT Estadual, sob a alega\u00e7\u00e3o de desvirtuamento de propaganda partid\u00e1ria gratuita (art. 45, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei n\u00ba 9.096\/1995), veiculada na televis\u00e3o em inser\u00e7\u00f5es regionais de 30 segundos, entre 19h30 e 22h00 horas dos dias 10,13 e 15 de abril de 2015.<\/p>\n Segundo o PSDB, o PT teria desviado a finalidade de seu programa pol\u00edtico partid\u00e1rio. Por meio da locu\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel, teriam sido feitas afirma\u00e7\u00f5es falsas, com prop\u00f3sito de alardear que o PSDB negligenciou a boa gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos em Minas Gerais, por meio dos dizeres: “Recebemos o Estado com um rombo de R$6 bilh\u00f5es” e “j\u00e1 cortamos 20% dos cargos de confian\u00e7a”.<\/p>\n O relator do processo, desembargador Paulo C\u00e9zar Dias, julgou improcedente o pedido, sob o argumento de inexist\u00eancia de provas da inveracidade das informa\u00e7\u00f5es veiculadas e, consequentemente, do desvirtuamento da propaganda partid\u00e1ria. Al\u00e9m disso, \u00e9 admiss\u00edvel a veicula\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas em propaganda partid\u00e1ria, O seu voto foi acompanhado pelos ju\u00edzes Maria Edna Veloso, Virg\u00edlio Barreto e Ant\u00f4nio Fonte Boa. O juiz Maur\u00edcio Ferreira pediu vista, faltando votar, al\u00e9m dele, o juiz Paulo Rog\u00e9rio Abrantes. O julgamento prossegue na sess\u00e3o de 16\/7\/2015.<\/p>\n (Fonte: TRE\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Eleitoral, nessa quinta (09\/07), julgou improcedente, por seis votos a zero, a representa\u00e7\u00e3o movida pela Coliga\u00e7\u00e3o Minas para Todos – que apoiou Fernando Pimentel – contra Pimenta da Veiga (candidato a governador do PSDB), Dinis Pinheiro (candidato a vice-governador) e Amanda Miranda Pessoa (servidora p\u00fablica do Estado de Minas Gerais). A a\u00e7\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":63191,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40240],"tags":[51454,51456,23127,12826,6545,51455,51453],"class_list":["post-63189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-2","tag-acao-contra-pimenta-da-veiga","tag-amanda-miranda-pessoa","tag-dinis-pinheiro","tag-fernando-pimentel","tag-pimenta-da-veiga","tag-processo-contra-pimenta-da-veiga","tag-tre-julga-improcedente-acao-contra-pimenta-da-veiga-por-uso-de-servico-da-administracao-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}