{"id":63126,"date":"2015-07-09T19:53:41","date_gmt":"2015-07-09T22:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63126"},"modified":"2015-07-09T19:53:41","modified_gmt":"2015-07-09T22:53:41","slug":"ex-prefeito-de-malacacheta-que-exonerou-servidores-por-motivo-de-retaliacao-eleitoral-e-condenado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63126","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Malacacheta, que exonerou servidores por motivo de retalia\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00e9 condenado"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Ap\u00f3s perder as elei\u00e7\u00f5es, Aureliano Ferreira, rescindiu 36 contratos de trabalho tempor\u00e1rio e suspendeu gratifica\u00e7\u00f5es de todos os servidores municipais.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A rescis\u00e3o antecipada dos contratos de trabalho tempor\u00e1rio de 36 profissionais, bem como a edi\u00e7\u00e3o de um decreto municipal excluindo gratifica\u00e7\u00f5es de todos os servidores municipais, levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, Aureliano Ferreira de Souza, e do ent\u00e3o vice-prefeito, Jos\u00e9 Irineu Coerdeiro Rocha, do munic\u00edpio de Malacacheta\/MG, por conduta proibida em per\u00edodo eleitoral (artigo 73, V, da Lei 9.504\/97).<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, tais a\u00e7\u00f5es tiveram motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, porque alguns dos profissionais cujos contratos foram rescindidos n\u00e3o haviam demonstrado simpatia aos ent\u00e3o candidatos. Os fatos aconteceram durante as elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n<p>Outra irregularidade praticada pelo ent\u00e3o prefeito foi a contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas servidores em per\u00edodo vedado pela Lei Eleitoral, segundo a qual \u00e9 proibido &#8220;nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, nos tr\u00eas meses que o antecedem e at\u00e9 a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito&#8221;.<\/p>\n<p>Aureliano Ferreira e Jos\u00e9 Irineu foram condenados, pelo Ju\u00edzo Eleitoral de primeira inst\u00e2ncia, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. Eles recorreram da senten\u00e7a ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, por unanimidade, manteve a decis\u00e3o. <\/p>\n<p>Para o TRE-MG, as justificativas apresentadas pelos representados n\u00e3o foram suficientes para afastar o il\u00edcito. <\/p>\n<p>No caso das rescis\u00f5es antecipadas dos contratos de trabalho tempor\u00e1rio, uma das defesas apresentadas pelo prefeito e pelo vice-prefeito foi a de que a medida fora adotada &#8220;para evitar que o munic\u00edpio se endividasse&#8221;. Essa alega\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, acabou rejeitada, porque, conforme destacou a pr\u00f3pria senten\u00e7a, quando do julgamento em  1\u00aa inst\u00e2ncia, n\u00e3o havia necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que o munic\u00edpio sequer atingira, naquele ano, o percentual legal de gastos com pessoal.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es concedidas a servidores efetivos, ainda que restabelecidas por decretos municipais posteriores, tamb\u00e9m foi considerada ilegal pelo TRE-MG.<\/p>\n<p>Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o posta pelo artigo 73 da Lei 9.504\/97 &#8220;visa impedir que servidores p\u00fablicos sejam pressionados a apoiar ou n\u00e3o determinada candidatura, usados, portanto, como massa de manobra, ou que sofram persegui\u00e7\u00e3o poltico-ideol\u00f3gica&#8221;.<\/p>\n<p>A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer, j\u00e1 havia alertado que &#8220;o objetivo do legislador ao suspender no per\u00edodo eleitoral a discricionariedade que o administrador p\u00fablico tem de conceder ou suprimir gratifica\u00e7\u00f5es \u00e9 justamente evitar que elas, de alguma forma, induzam o eleitorado. Assim, quando gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o suprimidas no per\u00edodo previsto no art. 73, inciso V, da Lei 9.504\/97, est\u00e1-se diante de conduta vedada, caracteriza\u00e7\u00e3o esta que a mera alega\u00e7\u00e3o de &#8216;equ\u00edvocos&#8217; n\u00e3o \u00e9 capaz de afastar&#8221;.<\/p>\n<p>Aureliano Ferreira e Jos\u00e9 Irineu perderam as elei\u00e7\u00f5es daquele ano.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s perder as elei\u00e7\u00f5es, Aureliano Ferreira, rescindiu 36 contratos de trabalho tempor\u00e1rio e suspendeu gratifica\u00e7\u00f5es de todos os servidores municipais. 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