A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (09\/07) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295\/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma pol\u00edtica. A vota\u00e7\u00e3o dos destaques ficou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na elei\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido \u00e9 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto ser\u00e1 30% superior ao previsto anteriormente.<\/p>\n
No caso das elei\u00e7\u00f5es para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite ser\u00e1 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no pa\u00eds.<\/p>\n
“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milh\u00e3o de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milh\u00f5es, ent\u00e3o h\u00e1 disparidades enormes. Ent\u00e3o, colocamos um teto que ser\u00e1 corrigido daqui para a frente pela infla\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator. Maia estimou que, no caso das elei\u00e7\u00f5es para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milh\u00f5es e R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com at\u00e9 2% do faturamento bruto no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, sem poder exceder o limite de R$ 20 milh\u00f5es. Pela proposta, esse ser\u00e1 o valor m\u00e1ximo que um partido poder\u00e1 receber de uma \u00fanica empresa. Tamb\u00e9m pro\u00edbe que pessoas jur\u00eddicas, que mantenham contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais na circunscri\u00e7\u00e3o em que t\u00eam o contrato. Antes a restri\u00e7\u00e3o abrangia tamb\u00e9m as empresas com contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de bens. Mas essa restri\u00e7\u00e3o foi retirada a pedido dos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, n\u00e3o poder\u00e1 doar para campanhas de candidatos do munic\u00edpio. Se tiver contrato com o governo federal, estar\u00e1 impedida de doar para elei\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica. \u201cNosso objetivo espec\u00edfico com esse limite \u00e9 dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no pa\u00eds em raz\u00e3o da Lava Jato\u201d, disse Maia.<\/p>\n
O tempo das campanhas tamb\u00e9m fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no r\u00e1dio, o hor\u00e1rio pol\u00edtico inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definir\u00e3o, entre o fim de julho e o in\u00edcio de agosto, quem vai concorrer. O projeto tamb\u00e9m reduz o tempo das campanhas no r\u00e1dio e na TV. Atualmente, os partidos t\u00eam at\u00e9 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha come\u00e7ando na rua e na internet a partir de 6 de julho.<\/p>\n
O projeto cria ainda uma cl\u00e1usula de barreira para os candidatos a cargos majorit\u00e1rios e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participa\u00e7\u00e3o daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na C\u00e2mara dos Deputados. Tamb\u00e9m limita a presen\u00e7a de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a, determina o registro impresso de voto na urna eletr\u00f4nica. Al\u00e9m disso, a proposta ainda reserva, nas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es que se seguirem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei, no m\u00ednimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partid\u00e1rio de cada partido, para o financiamento de campanhas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais das mulheres candidatas.<\/p>\n
Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a mat\u00e9ria s\u00f3 poderia ter sido colocada em aprecia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a conclus\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cA proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz \u00e9 respaldar uma proposta constitucional de uma mat\u00e9ria que ainda passa por avalia\u00e7\u00e3o de sua reda\u00e7\u00e3o final. O que est\u00e1 acontecendo aqui nem \u00e9 uma reforma pol\u00edtica, nem uma reforma eleitoral verdadeira\u201d, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).<\/p>\n
Mesmo com as cr\u00edticas, o texto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Antes, o relator, a pedido de l\u00edderes partid\u00e1rios, admitiu todas as 96 emendas apresentadas \u00e0 proposta. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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