A presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia que obrigava empresas que t\u00eam entre 50 e 99 funcion\u00e1rios a contratar pelo menos uma pessoa com defici\u00eancia. Atualmente, a obriga\u00e7\u00e3o vale apenas para as empresas com 100 funcion\u00e1rios ou mais. A altera\u00e7\u00e3o estava prevista no texto aprovado pelo Senado em junho.<\/p>\n
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o dispositivo foi vetado por raz\u00f5es econ\u00f4micas. Sem detalhar quais, Vargas disse que houve outros vetos \u00e0 lei, por motivos de natureza constitucional ou porque j\u00e1 havia previs\u00e3o legal para algumas obriga\u00e7\u00f5es, como a adapta\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo ele, \u201cj\u00e1 \u00e9 uma realidade\u201d e \u201cj\u00e1 vem acontecendo\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do estatuto, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora da proposta na C\u00e2mara, criticou o veto. \u201c\u00c9 uma perda irrepar\u00e1vel, j\u00e1 que esse texto foi constru\u00eddo pela sociedade civil e com o governo. E o governo nunca teve obje\u00e7\u00e3o a isso. Eu passei por dificuldades dentro da C\u00e2mara para aprovar isso por conta da press\u00e3o dos empres\u00e1rios, a mesma dificuldade do Senado\u201d, lamentou.<\/p>\n
O ministro Pepe Vargas n\u00e3o soube afirmar se a pena para o crime de discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia foi mantida. O texto aprovado pelo Senado prev\u00ea reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos. A vers\u00e3o final do estatuto ser\u00e1 divulgada nesta ter\u00e7a-feira (7) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \u201cO objetivo, independentemente de qualquer coisa, \u00e9 que haja instrumentos para buscar efetivamente o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Aqui n\u00e3o interessa exatamente uma pena, interessa \u00e9 que a pessoa que comete um ato discriminat\u00f3rio possa ter uma puni\u00e7\u00e3o que seja pedag\u00f3gica\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u201cO importante \u00e9 termos uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, que vai permitir que direitos das pessoas com defici\u00eancia avancem\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Em discurso na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, a presidenta Dilma Rousseff destacou que manteve o trecho do projeto que aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB) por meio de loterias federais. \u201cQuero dizer que procurei manter tudo aquilo que pudesse ser mantido do projeto. Sempre me perguntaram sobre a quest\u00e3o das loterias, [como] o [Andrew] Parsons, interessado por representar o [presidente do] Comit\u00ea Paral\u00edmpico. Sei tamb\u00e9m que Rom\u00e1rio fez o mesmo pedido. Queria dizer para eles e para todos que est\u00e1 mantido aqui o que a lei consagrou\u201d, disse.<\/p>\n
O texto aprovado no Senado aumenta em 0,7 ponto percentual a arrecada\u00e7\u00e3o bruta das loterias federais para investimentos em esporte. Com a nova lei, o valor passa a ser de 2,7% e ser\u00e1 dividido entre os comit\u00eas Ol\u00edmpico e Paral\u00edmpico, que ter\u00e1 a menor parte (37,04% da arrecada\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Dilma afirmou que a san\u00e7\u00e3o do texto, conhecido tamb\u00e9m como Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, d\u00e1 ao Estado o dever de oferecer as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que as pessoas com defici\u00eancia possam desenvolver todas as suas potencialidades.<\/p>\n
\u201cO estatuto define tamb\u00e9m o que \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o contra a pessoa com defici\u00eancia, permitindo puni\u00e7\u00e3o dos infratores. Nesses tempos em que toler\u00e2ncia e respeito \u00e0 diversidade sofrem restri\u00e7\u00f5es, barreiras, a toler\u00e2ncia e a conviv\u00eancia com o diferente s\u00e3o, para n\u00f3s, algo que devemos cultivar, perseguir e que t\u00eam que ser valor moral e \u00e9tico para cada um de n\u00f3s\u201d, disse a presidenta.<\/p>\n
Ela destacou ainda que a san\u00e7\u00e3o da lei representa mais um passo na implanta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). \u201cA partir de hoje, [a lei] passa a assegurar que pessoas tenham lei espec\u00edfica, sejam, de fato, tratadas como cidad\u00e3s de primeira categoria. A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u00e9 um passo a mais para fortalecer a nossa democracia. Com ela, nos comprometemos com tratamento diferenciado que reconhece respeito \u00e0 diversidade, porque s\u00f3 assim alcan\u00e7aremos igualdade de oportunidades que queremos a todos\u201d, afirmou a presidenta. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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