{"id":62729,"date":"2015-07-03T18:28:47","date_gmt":"2015-07-03T21:28:47","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62729"},"modified":"2015-07-03T18:28:47","modified_gmt":"2015-07-03T21:28:47","slug":"governador-garante-aposentadoria-de-professores-atingidos-pela-lei-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62729","title":{"rendered":"Governador garante aposentadoria de professores atingidos pela Lei 100"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Medida, que dever\u00e1 beneficiar 8 mil servidores, foi anunciada durante a instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Regional em Passos e assegurada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (3\/7), durante a cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Regional de Governo \u2013 Territ\u00f3rio Sudeste, na cidade de Passos, que os professores atingidos pela Lei 100, e que t\u00eam o direito de se aposentar at\u00e9 o final deste ano, poder\u00e3o se aposentar como efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirma\u00e7\u00e3o foi dada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia ao governo de Minas Gerais.<\/p>\n<p>\u201cEu n\u00e3o poderia estar em uma alegria maior. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia autorizou a nossa proposta: todos os professores que at\u00e9 dezembro completarem o tempo de aposentadoria ser\u00e3o aposentados pelo Estado\u201d, afirmou o governador durante o evento de instala\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum.<\/p>\n<p>Mais tarde, em entrevista a uma r\u00e1dio de Passos, o governador voltou a destacar o posicionamento do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia sobre pedido feito anteriormente pelo Estado. \u201cTive a felicidade de receber essa not\u00edcia aqui em Passos. O que t\u00ednhamos pedido ao Minist\u00e9rio \u00e9 que aceitasse a nossa proposta de poder aposentar os professores atingidos pela Lei 100. Aqueles que completarem o tempo de servi\u00e7o para aposentar at\u00e9 o final desse ano poder\u00e3o se aposentar como efetivos do Estado. E o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, ap\u00f3s analisar a nossa proposta, a validou. \u00c9 uma not\u00edcia muito boa. \u00c9 justo que a gente fa\u00e7a isso\u201d, completou Pimentel.<\/p>\n<p>Resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100 \u00e9 uma prioridade estabelecida pelo governador junto a sua equipe de governo desde que assumiu o governo. Com o parecer positivo dado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, a expectativa \u00e9 que um total de 8 mil ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n<p>A Lei 100, promulgada em gest\u00f5es estaduais anteriores, efetivou servidores estaduais n\u00e3o concursados (a maioria na Educa\u00e7\u00e3o) e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade acarretaria na demiss\u00e3o de milhares de trabalhadores.<\/p>\n<p>Para evitar que isso ocorresse, o governador Fernando Pimentel determinou, em abril, a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transi\u00e7\u00e3o dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.<\/p>\n<p>O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo at\u00e9 dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos p\u00fablicos realizados em 2011 e 2014. As nomea\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em mar\u00e7o, ao ritmo de 1.500 por m\u00eas. J\u00e1 foram feitas 6.004 nomea\u00e7\u00f5es. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida, que dever\u00e1 beneficiar 8 mil servidores, foi anunciada durante a instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Regional em Passos e assegurada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. 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