{"id":62723,"date":"2015-07-03T17:18:23","date_gmt":"2015-07-03T20:18:23","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62723"},"modified":"2015-07-03T17:18:23","modified_gmt":"2015-07-03T20:18:23","slug":"ex-prefeito-de-varzelandia-e-condenado-por-desvio-e-apropriacao-de-recursos-publicos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62723","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Varzel\u00e2ndia \u00e9 condenado por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Josemar Soares Lima ficar\u00e1 impedido de exercer ou concorrer a cargo p\u00fablico pelo prazo de cinco anos.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de Josemar Soares Lima, ex-prefeito de Varzel\u00e2ndia, munic\u00edpio do Norte de Minas Gerais, por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais, crime de responsabilidade previsto no artigo 1\u00ba, I, do Decreto-Lei 201\/67.<\/p>\n<p>Os fatos aconteceram entre os anos de 1997 e 2001, quando o ex-prefeito firmou conv\u00eanio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), para implementa\u00e7\u00e3o do Programa Garantia de Renda M\u00ednima (PGRM).<\/p>\n<p>O conv\u00eanio previa a transfer\u00eancia direta de recursos a 200 fam\u00edlias de baixa renda. O FNDE repassou R$ 471.133,84, cabendo ao munic\u00edpio contrapartida de igual valor. Dessa quantia, entretanto, mais de 118 mil reais acabaram desviados. Na documenta\u00e7\u00e3o apresentada ao FNDE a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o de contas, constavam assinaturas que n\u00e3o foram reconhecidas pelos respectivos emitentes, o que levou a Pol\u00edcia Federal a concluir que os documentos foram forjados para encobrir o desvio do dinheiro.<\/p>\n<p>O ex-prefeito disse ter empregado os recursos na compra de cestas b\u00e1sicas autorizado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o do PGRM. Mas, em depoimento, os membros do conselho n\u00e3o se recordaram da reuni\u00e3o em que teriam feito tal delibera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sabendo dizer sequer se ela de fato ocorrera ou se o documento foi simplesmente levado at\u00e9 eles para que o assinassem.<\/p>\n<p>Os investigadores suspeitaram tamb\u00e9m da veracidade das notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas emitidas pela Distribuidora Valle Pel Ltda.. \u00c9 que os recursos foram sacados na \u201cboca do caixa\u201d pela Prefeitura Municipal em 28\/12\/2000, mas a suposta aquisi\u00e7\u00e3o das cestas somente teria ocorrido nos meses de julho e agosto do ano seguinte, ou seja, mais de sete meses depois da retirada do dinheiro.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o magistrado federal afirma que o \u201cgrande lapso temporal entre o saque e a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o das quantias n\u00e3o se justifica sob o argumento de que era necess\u00e1ria reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social para delibera\u00e7\u00e3o acerca do destino da verba. Varzel\u00e2ndia \u00e9 um pequeno munic\u00edpio, situado em uma das regi\u00f5es mais pobres do pa\u00eds. N\u00e3o se apresenta cr\u00edvel a justificativa de que o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente do munic\u00edpio tenha ficado, durante mais de seis meses, \u00e0 merc\u00ea de reuni\u00e3o de um Conselho formado por apenas oito pessoas, mormente porque presidido pela primeira dama do munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca, Maria Ireni Cordeiro Lima, esposa do ent\u00e3o prefeito Josemar\u201d.<\/p>\n<p>Outra irregularidade descoberta durante as apura\u00e7\u00f5es foi a destina\u00e7\u00e3o de um cheque no valor de R$ 3.828,00 nominal a uma empresa denominada Brand\u00e3o e Ferreira Ltda. Dilig\u00eancias policiais n\u00e3o encontraram qualquer comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por tal empresa \u00e0 Prefeitura de Varzel\u00e2ndia.<\/p>\n<p>Segundo a senten\u00e7a, todos os documentos juntados ao processo demonstram o desvio da \u00faltima parcela da verba recebida do FNDE: 115 mil reais em valores da \u00e9poca (dez\/2000). Al\u00e9m disso, a defesa apresentada pelo acusado, no sentido de que os fatos n\u00e3o passariam de intrigas feitas por seus advers\u00e1rios, revelou-se fr\u00e1gil, j\u00e1 que desacompanhada \u201cde argumentos ou elementos de convic\u00e7\u00e3o capazes de desqualificar a robustez da prova produzida, e a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos atos produzidos pelos agentes p\u00fablicos, consubstanciados no laudo t\u00e9cnico apresentado pela pol\u00edcia federal, o qual d\u00e1 conta de que os gastos com os recursos do conv\u00eanio n\u00e3o foram devidamente comprovados\u201d.<\/p>\n<p>Josemar Soares Lima recebeu pena de 4 anos de pris\u00e3o, substitu\u00edda por duas privativas de direitos: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo federal tamb\u00e9m decretou a inabilita\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, pelo prazo de 5 anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Josemar Soares Lima ficar\u00e1 impedido de exercer ou concorrer a cargo p\u00fablico pelo prazo de cinco anos. 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