{"id":62155,"date":"2015-06-26T13:05:47","date_gmt":"2015-06-26T16:05:47","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62155"},"modified":"2015-06-26T13:05:47","modified_gmt":"2015-06-26T16:05:47","slug":"ex-prefeito-de-joanesia-tem-bens-bloqueados-a-pedido-do-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62155","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Joan\u00e9sia tem bens bloqueados a pedido do MPF"},"content":{"rendered":"

Denilson Andrade e outras quatro pessoas s\u00e3o acusados de improbidade administrativa por irregularidades praticadas com recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Joan\u00e9sia\/MG, Denilson Andrade de Assis, por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) para reforma da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada na sede do munic\u00edpio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o a ex-secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade de Joan\u00e9sia, Marlene Silva de Assis; o ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Marc\u00edlio Pereira; o ex-presidente da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00f5es, Sebasti\u00e3o Anast\u00e1cio Pereira; a empresa Oriental Constru\u00e7\u00f5es LTDA e seu propriet\u00e1rio, Ed\u00e9lcio Leoc\u00e1dio Pereira.<\/p>\n

O MPF relata que, em 2011, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade instituiu um programa destinado a aperfei\u00e7oar a estrutura f\u00edsica das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade. Joan\u00e9sia, munic\u00edpio do Vale do A\u00e7o, com pouco mais de 5 mil habitantes, recebeu, j\u00e1 no ano seguinte, R$ 114.995,84 para reformar seu posto de sa\u00fade.<\/p>\n

A empresa Oriental Constru\u00e7\u00f5es Ltda foi a vencedora da licita\u00e7\u00e3o, que, segundo o MPF, apresentou v\u00e1rias irregularidades, entre elas, aus\u00eancia de ato designando a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, falta do projeto b\u00e1sico ou executivo [que especifica a obra a ser realizada], desrespeito aos prazos fixados em lei para a realiza\u00e7\u00e3o das diferentes etapas do procedimento e n\u00e3o observ\u00e2ncia do n\u00famero m\u00ednimo de convidados para participarem do certame.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o explica que “a falta de projeto b\u00e1sico descrevendo minuciosamente a obra a ser realizada impede os poss\u00edveis licitantes de conhecer o objeto que se licita, afastando assim poss\u00edveis concorrentes, e impede a Administra\u00e7\u00e3o de fiscalizar o devido cumprimento do objeto do contrato, ante a falta de crit\u00e9rio objetivo de compara\u00e7\u00e3o entre o contratado e o executado”.<\/p>\n

Acontece que, na fase de execu\u00e7\u00e3o contratual, as irregularidades foram ainda mais graves. <\/p>\n

Al\u00e9m de o contrato estender em 30 dias o prazo de conclus\u00e3o das obras, diversamente do que constara do edital da licita\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Joan\u00e9sia efetuou pagamento em valor muito superior ao realmente executado.<\/p>\n

A “prefeitura municipal de Joan\u00e9sia pagou indevidamente o valor de R$ 78.113,45 (setenta e oito mil cento e treze reais e quarenta e cinco centavos), valor este muito superior ao executado, sendo que o valor a ser recebido pela empresa, de acordo com os servi\u00e7os prestados, deveria ser de R$ 34.110,85 (trinta e quatro mil, cento e dez reais e oitenta e cinco centavos), ou seja, um poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$ 44.002,60”, explica o MPF.<\/p>\n

O pagamento foi realizado, via transfer\u00eancia banc\u00e1ria, no dia 27 de dezembro de 2012, quatro dias antes do fim do mandato do ex-prefeito. E, embora o prazo para a conclus\u00e3o das obras estivesse vencido desde julho, o munic\u00edpio n\u00e3o havia aplicado qualquer multa \u00e0 empresa, que efetuara por conta pr\u00f3pria as medi\u00e7\u00f5es da obra atestando sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por sinal, outra irregularidade consistiu justamente na falta de fiscal designado para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, o que permitiu que a empresa apresentasse falsos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o, recebendo por servi\u00e7os n\u00e3o realizados.<\/p>\n

Em maio do ano passado, o Servi\u00e7o de Auditoria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, realizou auditoria na prefeitura e na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, e, ao verificar que a obra estava inacabada, constatou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de v\u00edcios construtivos e a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais de p\u00e9ssima qualidade. <\/p>\n

Indisponibilidade de bens<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), como suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e pagamento de multa, o MPF pediu que os r\u00e9us sejam condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, em raz\u00e3o do “preju\u00edzo de ordem moral \u00e0s entidades p\u00fablicas, dilapidando a respeitabilidade e a imagem de probidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e Municipal perante a opini\u00e3o p\u00fablica e perante os usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS”. <\/p>\n

Para garantir o ressarcimento do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos, foi pedida tamb\u00e9m a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens dos envolvidos, medida deferida e j\u00e1 cumprida pela Justi\u00e7a Federal de Ipatinga\/MG.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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