Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos p\u00fablicos restringem-se a financiamentos e n\u00e3o abrangem benef\u00edcios sociais e trabalhistas, informou, h\u00e1 pouco, o Minist\u00e9rio da Fazenda. Em nota, a pasta diz que os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, do seguro-desemprego e do abono salarial, ao longo de 2015, t\u00eam sido liberados , sem adiamento, conforme os pedidos dos minist\u00e9rios respons\u00e1veis pelos programas.<\/p>\n
De acordo com a Fazenda, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias no pagamento de royalties, de compensa\u00e7\u00f5es financeiras, do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o e das despesas com os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. O adiamento de despesas, informou a pasta, tem ocorrido apenas na equaliza\u00e7\u00e3o de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).<\/p>\n
A equaliza\u00e7\u00e3o representa a parcela de recursos que o Tesouro repassa aos bancos p\u00fablicos para cobrir a diferen\u00e7a entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas \u2013 mais baratas \u2013 dos financiamentos concedidos pelos bancos oficiais. Segundo a nota, os atrasos nos repasses seguem uma portaria editada em abril de 2012, que autoriza o pagamento das equaliza\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) est\u00e1 analisando a validade da portaria. Assim que o TCU se pronunciar, a equipe econ\u00f4mica elaborar\u00e1 um cronograma de pagamento do passivo. Conforme o comunicado, o tribunal acatou pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para que o Tesouro continue com o procedimento at\u00e9 uma decis\u00e3o final sobre a portaria.<\/p>\n
Na segunda-feira (22), o jornal Folha de S.Paulo publicou que a pr\u00e1tica, recorrente em 2013 e 2014, continua em 2015 e destacou que a d\u00edvida do Tesouro com os bancos oficiais chega a R$ 20 bilh\u00f5es de janeiro a maio deste ano. O procedimento pode fazer o TCU recomendar a rejei\u00e7\u00e3o das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014. De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a pr\u00e1tica configura empr\u00e9stimo de bancos oficiais para custear gastos correntes \u2013 procedimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Por causa do atraso, o Tesouro deve R$ 40 bilh\u00f5es \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), referentes a opera\u00e7\u00f5es do tipo em 2013 e 2014. Nos \u00faltimos dois anos, o adiamento de repasses afetou o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia e de benef\u00edcios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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