A medida seria tomada para economizar recursos com os processos jur\u00eddicos que s\u00e3o iniciados, mas ficam tramitando durante anos na Justi\u00e7a e, ao final, o Estado n\u00e3o recebe o que tem direito, ou recebe muito pouco.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na ALMG, deputado Durval \u00c2ngelo, explica que muitas vezes o valor da multa \u00e9 muito menor do que os custos do processo. \u201cExiste multa de R$ 400 que tem custo de R$ 16 mil\u201d, argumenta.<\/p>\n
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1.915\/15, que poder\u00e1 conceder a anistia, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde o dia 10, e atualmente est\u00e1 sendo discutido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m da \u00e1rea ambiental, as multas aplicadas pelo Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) tamb\u00e9m seriam anistiadas. Entretanto, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento n\u00e3o sabe ainda qual o valor e quantas multas poder\u00e3o entrar na categoria delimitada pelo PL 1.915\/15.<\/p>\n
No texto enviado \u00e0 ALMG pelo governador Fernando Pimentel (PT), poderiam se beneficiar da anistia duas categorias: quem recebeu multas de at\u00e9 R$ 15 mil emitidas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2012; e multas de at\u00e9 R$ 5 mil, recebidas entre 1\u00ba de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014.<\/p>\n
Diretor do Sindip\u00fablicos se posiciona contra decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O diretor fazend\u00e1rio do Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico de Minas Gerais, Ronaldo Machado, discorda da proposta enviada pelo governador Fernando Pimentel \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que pretende perdoar parte das multas ambientais e agropecu\u00e1rias em Minas Gerais. \u201cSe isso for feito, o bom pagador \u00e9 penalizado, o contribuinte que pagou em dia, \u00e9 penalizado\u201d, argumenta.<\/p>\n Ele avalia que o governo tem que arrumar um mecanismo de fazer a cobran\u00e7a, que n\u00e3o seja t\u00e3o demorado como o judicial, e que seja mais efetivo.<\/p>\n Na opini\u00e3o de Ronaldo Machado, o Projeto de Lei 1.915\/15 tende a ser aprovado com facilidade no Legislativo, j\u00e1 que o governo do Estado tem maioria na Casa.<\/p>\n Para o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Assema), Marcos Roberto Batista Guimar\u00e3es, h\u00e1 duas quest\u00f5es que devem ser consideradas.<\/p>\n Primeiro, que a anistia poder\u00e1 causar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, no que diz respeito ao cumprimento da lei. Por outro lado, ele avalia que o custo operacional para se receber os valores das multas \u00e9 alto, e o Estado precisa de um maneira efetiva de cobr\u00e1-las.<\/p>\n Ele disse que a associa\u00e7\u00e3o que representa ainda est\u00e1 debatendo o tema, mas acredita que a anistia n\u00e3o deve, de forma alguma, isentar os devedores da repara\u00e7\u00e3o do dano, que deve ser cobrado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Legislativo anistiar os crimes e a repara\u00e7\u00e3o dos danos. Apesar de isso ser de conhecimento de todos, \u00e9 importante que esteja bem claro no texto da lei, caso aprovada\u201d, enfatizou.<\/p>\n Para Marcos Roberto, \u00e9 melhor anistiar os devedores do que chegar ao ponto em que as multas sejam prescritas, o que ocorre cinco anos ap\u00f3s a emiss\u00e3o da penalidade.<\/p>\n Percentuais<\/strong><\/p>\n No projeto de lei enviado pelo Executivo \u00e0 Assembleia, o percentual do desconto da multa varia de 90%, para quem pagar \u00e0 vista, a 25%, para quem optar por pagar em seis vezes.<\/p>\n Impacto com reajuste deve alcan\u00e7ar R$ 46,6 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n O reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos 37 mil servidores estaduais da sa\u00fade, que receber\u00e3o um abono no valor de R$ 190, deve impactar em R$ 46,6 milh\u00f5es o or\u00e7amento p\u00fablico deste ano. Este impacto contempla tamb\u00e9m o reajuste das carreira de auditor interno da Controladoria Geral do Estado e promo\u00e7\u00e3o da carreira de pesquisador de Ci\u00eancia e Tecnologia da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro.<\/p>\n Ap\u00f3s um ano, o abono ser\u00e1 totalmente incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, e contar\u00e1 como aumento real.<\/p>\n A proposta do abono agrada \u00e0 categoria, e o Projeto de Lei 2.019\/15 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n O abono previsto no PL contempla todas as carreiras do Grupo de Atividades de Sa\u00fade, constitu\u00eddo pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade, Funed, Escola de Sa\u00fade P\u00fablica, Fhemig e Hemominas, assim como os servidores da Unimontes que est\u00e3o em exerc\u00edcio no Hospital Universit\u00e1rio Clemente de Faria.<\/p>\n Entretanto, h\u00e1 um ponto que desagrada ao Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Sa\u00fade de Minas Gerais (Sind-sa\u00fade). Eles querem que o abono seja retroativo a 1\u00ba de junho, afirma a diretora do sindicato, Neuza Freitas.<\/p>\n Ela afirma que a categoria s\u00f3 aceitou que o aumento fosse em formato de abono porque, progressivamente, ele ser\u00e1 incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. \u201cN\u00e3o concordamos com abono se n\u00e3o \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n Lei de Responsabilidade<\/strong><\/p>\n De acordo com o l\u00edder do governo na Assembleia, Durval \u00c2ngelo, essa forma foi a \u00fanica encontrada para aumentar o sal\u00e1rio dos servidores da sa\u00fade sem que fosse ferida a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n \u201cO abono n\u00e3o entra no c\u00e1lculo de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas \u00e9 um aumento salarial\u201d, garantiu.<\/p>\n Para os pr\u00f3ximos anos, a tend\u00eancia \u00e9 de estabiliza\u00e7\u00e3o nas contas com os servidores da sa\u00fade em fun\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o do abono da folha de pagamentos, e o impacto do abono proposto deve ser de R$ 1,3 milh\u00e3o em 2019.<\/p>\n Segundo o deputado, a perspectiva \u00e9 a de que a receita do Estado aumente e n\u00e3o dever\u00e1 haver problemas em honrar os compromissos com os trabalhadores.<\/p>\n Havendo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei conforme proposto pelo governo, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer uma triagem dos processos instaurados pelo Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) para levantar o n\u00famero de produtores e\/ou empresas alcan\u00e7ados pela medida<\/p>\n 548 milh\u00f5es de reais ainda dever\u00e3o ser cobrados em multas ambientais em Minas Gerais, referentes aos anos de 2011 a 2014.<\/em><\/strong><\/p>\n (Fonte: Hoje em Dia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado pretende anistiar multas ambientais no valor de R$ 143,5 milh\u00f5es, emitidas nos anos de 2011 a 2014. 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Em 4 anos, o valor das multas chega a R$ 691,8 milh\u00f5es, mas quase nada foi pago – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>
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