{"id":61712,"date":"2015-06-19T19:42:27","date_gmt":"2015-06-19T22:42:27","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61712"},"modified":"2015-06-19T19:42:27","modified_gmt":"2015-06-19T22:42:27","slug":"mec-divulga-texto-sobre-criacao-do-sistema-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61712","title":{"rendered":"MEC divulga texto sobre cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) divulgou o texto que servir\u00e1 de base para a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE). A proposta ainda ser\u00e1 discutida e detalhada antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional para constar em lei. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar a autonomia e as responsabilidades de estados e munic\u00edpios com a educa\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, garantir financiamento e recursos t\u00e9cnicos para que cumpram com essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A diretora de Articula\u00e7\u00e3o com o Sistema de Ensino do MEC, Fl\u00e1via Nogueira, disse que o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para que a reorganiza\u00e7\u00e3o nacional d\u00ea conta de reduzir as desigualdades, que s\u00e3o muitas e se tornam mais graves com a complexidade do federalismo no Brasil. “Temos 5,7 mil munic\u00edpios, 26 estados e o Distrito Federal, temos o governo federal e n\u00e3o temos um sistema que integre todas as a\u00e7\u00f5es de forma obrigat\u00f3ria e vinculante, garantindo condi\u00e7\u00f5es para que os entes deem conta das suas obriga\u00e7\u00f5es para garantir esse direito”, afirmou Fl\u00e1via.<\/p>\n

O texto-base divulgado pelo MEC prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es nacionais de qualidade, do curr\u00edculo at\u00e9 a estrutura das escolas. Definidos os padr\u00f5es, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o trabalhar conjuntamente para ating\u00ed-los. Pelo texto, a Uni\u00e3o e os estados ter\u00e3o de dar apoio aos munic\u00edpios, tanto financeiro quanto t\u00e9cnico, para que cumpram as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O documento diz ainda que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para garantir equil\u00edbrio entre os entes federativos, mas\u00a0 ressalta que ela n\u00e3o ocorrer\u00e1 a tempo da defini\u00e7\u00e3o do SNE. “Um equil\u00edbrio dessa natureza depende de uma reforma tribut\u00e1ria, que pode exigir muito mais tempo para a constru\u00e7\u00e3o de acordos federativos do que o pr\u00f3prio Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, \u00e9 fundamental encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o financiamento educacional”, enfatiza a proposta.<\/p>\n

Segundo Fl\u00e1via Nogueira, um dos instrumentos previstos \u00e9 o\u00a0Custo Aluno-Qualidade (CAQ)<\/a>, que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educa\u00e7\u00e3o com um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade. O rigor para as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 aumentar: os entes ter\u00e3o de comprovar insufici\u00eancia financeira para receber complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, por exemplo, ao piso salarial dos professores.<\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para garantir o pagamento do piso salarial dos professores \u00e9 uma das principais demandas municipais, que acabam comprometendo grande parte ou mesmo a totalidade do que recebem com a folha de pagamento. O documento diz: “uma poss\u00edvel complementa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o para a complementa\u00e7\u00e3o do piso salarial profissional nacional dever\u00e1 condicionar-se a um conjunto de regras e contrapartidas dos entes federados, como a comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia financeira e a demonstra\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o fiscal”.<\/p>\n

“\u00c9 preciso ter sempre rigor com o recurso p\u00fablico”, disse Fl\u00e1via, acrescentando que os investimentos em educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o tamb\u00e9m aumentar. Por lei, at\u00e9 2024, dever\u00e3o ser aplicados pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, o investimento \u00e9 de 6,6% do PIB. “N\u00e3o h\u00e1 ainda acordo ou conhecimento profundo sobre a origem desse recurso, mas ele vir\u00e1. Independente disso, do rigor e da quantidade, queremos trabalhar cada vez mais acreditando em quem est\u00e1 fazendo a oferta na ponta. Quanto mais a obriga\u00e7\u00e3o for transferida, mais apoio vai receber, seja t\u00e9cnico ou financeiro”, refor\u00e7ou a diretora de Articula\u00e7\u00e3o com o Sistema de Ensino do MEC.<\/p>\n

O texto est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no portal\u00a0Planejando a Pr\u00f3xima D\u00e9cada<\/a>. O Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), sancionado no ano passado, que prev\u00ea metas e estrat\u00e9gias, da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, para serem cumpridos at\u00e9 2024. Pela lei, o SNE deve ser institu\u00eddo at\u00e9 meados do ano que vem. O PNE prev\u00ea ainda a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino e a valoriza\u00e7\u00e3o de professores e profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O SNE dever\u00e1 constar em lei espec\u00edfica. De acordo com o MEC, a expectativa \u00e9 que o documento se desdobre em discuss\u00f5es por todo o pa\u00eds e receba contribui\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de uma proposta coletiva, para ser aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O SNE \u00e9 tema do 15\u00ba F\u00f3rum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o: O papel dos dirigentes municipais de educa\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. O f\u00f3rum come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (16) e termina hoje (19). Participam 1.687 representantes de 1.067 munic\u00edpios. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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