{"id":61507,"date":"2015-06-18T12:10:56","date_gmt":"2015-06-18T15:10:56","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61507"},"modified":"2015-06-18T12:11:46","modified_gmt":"2015-06-18T15:11:46","slug":"lei-que-altera-regras-do-seguro-desemprego-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61507","title":{"rendered":"Lei que altera regras do seguro-desemprego \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A san\u00e7\u00e3o foi publicada ontem (17) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0<\/a><\/strong> e a lei entra em vigor imediatamente.<\/p>\n

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n

Com a lei, o trabalhador poder\u00e1 pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. Antes, o per\u00edodo m\u00ednimo exigido era de seis meses. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de car\u00eancia ser\u00e1 de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador ter\u00e1 de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.<\/p>\n

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.<\/p>\n

Dilma vetou o Artigo 4\u00b0, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido sal\u00e1rios relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos \u00faltimos 24 meses e n\u00e3o ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no per\u00edodo aquisitivo, entre outras regras.<\/p>\n

O motivo do veto, segundo Dilma, \u00e9 que a medida resultaria em crit\u00e9rios mais restritivos para o trabalhador do campo, com \u201cquebra de isonomia em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador urbano\u201d.<\/p>\n

O outro veto est\u00e1 relacionado \u00e0 concess\u00e3o do abono salarial. A presidenta vetou a exig\u00eancia de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benef\u00edcio. A regra tinha sido inclu\u00edda pelo governo e os senadores concordaram em mant\u00ea-la no texto para n\u00e3o atrasar a vota\u00e7\u00e3o, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudan\u00e7a de prazo na san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada e tiver recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O abono equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudan\u00e7a no abono ser\u00e1 analisada pelo F\u00f3rum de Debates sobre Pol\u00edticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previd\u00eancia Social, criado pelo governo em abril.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m trata do acesso ao seguro-defeso. O pescador profissional ter\u00e1 que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benef\u00edcio. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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