{"id":61308,"date":"2015-06-16T10:24:20","date_gmt":"2015-06-16T13:24:20","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61308"},"modified":"2015-06-16T10:24:20","modified_gmt":"2015-06-16T13:24:20","slug":"deputada-mineira-apresenta-projeto-que-torna-inelegivel-condenados-por-violencia-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61308","title":{"rendered":"Deputada mineira apresenta projeto que torna ineleg\u00edvel condenados por viol\u00eancia contra mulheres"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>PLC 40 pretende tornar ineleg\u00edveis os pol\u00edticos condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos. <\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A deputada federal Bruniele Ferreira da Silva (PTC-MG), conhecida como Brunny Gomes, que representa eleitores do Leste de Minas, apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 40, que pretende alterar o artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, para tornar ineleg\u00edveis os candidatos que s\u00e3o condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos.<\/p>\n<p>Brunny explica como surgiu a proposta na Casa e a import\u00e2ncia dessa modifica\u00e7\u00e3o na lei para as mulheres brasileiras. \u201cComo mulher, tenho como uma de minhas bandeiras lutar pelos direitos das mulheres, tanto que fui escolhida pelo meu partido para ser a presidente do PTC Mulher. Diante disso, pretendo me envolver em todos os assuntos que envolvam as pol\u00edticas e programas direcionados para as mulheres. No dia 25 de mar\u00e7o, apresentei o PLC n\u00ba 40, para aperfei\u00e7oar a Lei da Ficha Limpa, tornando ineleg\u00edveis os condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e os condenados por crimes hediondos, ainda que em primeira inst\u00e2ncia. Com isso, quero impedir que esses transgressores da lei penal, em especial autores desses crimes que se enquadram entre os mais graves previstos em nosso C\u00f3digo Eleitoral, possam se candidatar e porventura ser eleitos.\u201d<\/p>\n<p>A deputada esclareceu os principais pontos do PLC e as puni\u00e7\u00f5es para os condenados pelos crimes citados. \u201cLamentavelmente, a atual legisla\u00e7\u00e3o em vigor permite, sem quaisquer restri\u00e7\u00f5es, a candidatura do pol\u00edtico transgressor da Lei Maria da Penha [Lei n\u00ba 11.340\/2016] e que um assassino, estuprador cruel, genocida, possa se candidatar, mesmo que tenha sido condenado em primeira inst\u00e2ncia e esteja respondendo em liberdade. O principal objetivo desse projeto \u00e9 evitar que isso aconte\u00e7a e que esses criminosos venham ser eleitos, tornando-se \u2018autoridades\u2019 com direito a foro privilegiado, frustrando as fam\u00edlias das v\u00edtimas de os verem exemplarmente punidos pelo crime praticado, as quais permaneceriam com a eterna sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, vendo o criminoso se dando bem. Essa seria a puni\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das criminais e eventuais repara\u00e7\u00f5es c\u00edveis j\u00e1 previstas em nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n<p>O PLC j\u00e1 foi apresentado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara pela deputada e espera parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). \u201cAtualmente esse projeto de lei complementar est\u00e1 aguardando a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania, e a minha expectativa quanto a sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor poss\u00edvel. Espero que meus ilustres colegas membros dessa importante Comiss\u00e3o aprovem esse projeto para aperfei\u00e7oar a Lei da Ficha Limpa [Lei Complementar n\u00ba 135\/2010], que, inegavelmente, foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos \u00faltimos anos, mas que ainda carece de aperfei\u00e7oamento\u201d, concluiu Brunny Gomes.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/brunny_gomes_deputada.jpg\" alt=\"\" \/><em>PLC foi apresentado pela deputada Brunny Gomes (PTC-MG) &#8211; Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><em>(Fonte: Di\u00e1rio do Rio Doce)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PLC 40 pretende tornar ineleg\u00edveis os pol\u00edticos condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos. 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