{"id":61048,"date":"2015-06-12T11:38:58","date_gmt":"2015-06-12T14:38:58","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61048"},"modified":"2015-06-12T11:38:58","modified_gmt":"2015-06-12T14:38:58","slug":"uemg-aprova-uso-de-nome-social-para-estudantes-transgeneros-transexuais-e-travestis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=61048","title":{"rendered":"UEMG aprova uso de nome social para estudantes transg\u00eaneros, transexuais e travestis"},"content":{"rendered":"

Regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para registros de gradua\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UEMG. Resolu\u00e7\u00e3o garante o direito e o respeito \u00e0 diversidade sexual.<\/em><\/strong><\/h4>\n

A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (COEPE), aprovou a resolu\u00e7\u00e3o (n\u00ba 149\/2015), que regulamenta o uso de nome social, no \u00e2mbito da UEMG, por estudantes transg\u00eaneros, transexuais e travestis.<\/p>\n

O documento prev\u00ea que, mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito do\/a estudante interessado\/a, que seu nome social conste em documentos, como di\u00e1rios de classe, cadastros, fichas, formul\u00e1rios, carteiras e demais documentos internos. Assegura, ainda, o tratamento adequado pelos agentes p\u00fablicos em situa\u00e7\u00f5es cotidianas e tamb\u00e9m em solenidades como cola\u00e7\u00e3o de grau, entrega de certificados, premia\u00e7\u00f5es e eventos cong\u00eaneres.<\/p>\n

O uso do nome civil ficar\u00e1 restrito ao registro em hist\u00f3rico escolar, declara\u00e7\u00f5es, certificados, diplomas e outros documentos oficiais. J\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para registros de gradua\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UEMG.<\/p>\n

Precedentes<\/strong><\/p>\n

Segundo a pr\u00f3-reitora de Ensino da UEMG, professora Renata Nunes Vasconcelos, a demanda surgiu ainda em 2013, quando da consulta informal de uma estudante transexual ao realizar a matr\u00edcula numa unidade do campus BH, interessada na utiliza\u00e7\u00e3o de seu nome social em \u00e2mbito acad\u00eamico.<\/p>\n

\u201cAprovamos uma Resolu\u00e7\u00e3o bem ampla, de forma a n\u00e3o propor entraves de cunho comprobat\u00f3rio a quem, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sexualidade, se reconhece com uma identidade diferente daquela afirmada no Registro Civil. Estamos, nesse sentido, numa a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que visa garantir acesso e proporcionar a perman\u00eancia de sujeitos com diferentes orienta\u00e7\u00f5es sexuais na universidade assim como outras universidades brasileiras j\u00e1 fizeram\u201d, explica Renata.<\/p>\n

O entendimento da pr\u00f3-reitoria de Ensino est\u00e1 ratificado na Relatoria da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba149\/2015, realizada pelo vice-reitor Jos\u00e9 Eust\u00e1quio de Brito. Segundo a justificativa, o documento surge pela \u201cnecessidade de garantir o acesso, a perman\u00eancia e o sucesso de todos e todas no processo de escolariza\u00e7\u00e3o, em respeito aos direitos humanos, \u00e0 pluralidade, \u00e0 diversidade, sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza e \u00e0 dignidade humana\u201d.<\/p>\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o ampara-se juridicamente nos princ\u00edpios dos direitos humanos consagrados em instrumentos internacionais, especialmente a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948); no artigo 3\u00ba, IV, da Lei n\u00ba. 9394\/96 (LBD), que estabelece que o ensino ser\u00e1 ministrado com respeito \u00e0 liberdade, diversidade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia; na Declara\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Xenofobia e Intoler\u00e2ncia Correlata (Durban, 2001); no Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Transg\u00eaneros e Transexuais \u2013 PNLGBT.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o estadual tamb\u00e9m abrange agentes p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 149\/2015, que atua no \u00e2mbito universit\u00e1rio, outros dispositivos legais em n\u00edvel estadual e federal tamb\u00e9m tratam do direito ao nome social.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Seplag\/Sedese n\u00ba 8496\/2011 assegura aos agentes p\u00fablicos estaduais, tamb\u00e9m mediante requerimento, o uso do nome social para transexuais e travestis no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do poder executivo estadual.<\/p>\n

Seu texto prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o junto aos departamentos de Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, para garantia do nome social em documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e funcional. O nome social ter\u00e1 preced\u00eancia sobre o civil, a n\u00e3o ser quando este for indispens\u00e1vel para a \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica de procedimentos administrativos, em especial processos seletivos e concursos p\u00fablicos\u201d. Essa resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os capacitem seus servidores, empregados e demais agentes p\u00fablicos para o seu cumprimento.<\/p>\n

Segundo a pr\u00f3-reitora de Ensino est\u00e3o sendo planejados cursos de forma\u00e7\u00e3o para os\/as servidores\/as sobre a tem\u00e1tica da Diversidade Sexual, que ser\u00e3o divulgados em breve. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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