{"id":60959,"date":"2015-06-11T15:49:49","date_gmt":"2015-06-11T18:49:49","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=60959"},"modified":"2015-06-11T15:49:49","modified_gmt":"2015-06-11T18:49:49","slug":"deliberacao-altera-regras-para-licenciamento-de-usinas-fotovoltaicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=60959","title":{"rendered":"Delibera\u00e7\u00e3o altera regras para licenciamento de usinas fotovoltaicas"},"content":{"rendered":"

Normativa apresenta novos crit\u00e9rios para controle de \u00e1reas que possam sofrer impactos ambientais e do correto aproveitamento da matriz energ\u00e9tica mineira<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) divulgou nova delibera\u00e7\u00e3o normativa (n\u00ba 202) que estabelece diretrizes para o licenciamento da atividade de gera\u00e7\u00e3o de energia solar nas usinas fotovoltaicas.<\/p>\n

O documento, que altera dispositivos da delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba176 de 2012, passa a considerar como de Classe 5 aqueles empreendimentos, com pot\u00eancia acima de 10 Megawatts, que estejam localizados em \u00e1reas que causem impacto ambiental (supress\u00e3o de maci\u00e7o florestal, interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou que afete esp\u00e9cies de fauna ou flora amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\"\"Governo aposta na energia solar como nova matriz energ\u00e9tica – Foto: Renato Cobucci\/Imprensa MG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, os processos de licenciamento ambiental tornam-se mais criteriosos quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. A delibera\u00e7\u00e3o traz, ainda, uma corre\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao \u00f3rg\u00e3o licenciador.<\/p>\n

\u201cEstes estudos podem servir de base a um planejamento ambiental que aponte para uma utiliza\u00e7\u00e3o racional dos recursos naturais dispon\u00edveis. O levantamento e a caracteriza\u00e7\u00e3o desses recursos nas \u00e1reas do empreendimento s\u00e3o imprescind\u00edveis para a elabora\u00e7\u00e3o de um planejamento que envolva o uso racional dos recursos e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente como um todo, possibilitando dessa forma a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, explica o analista ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema), Wilson Pereira Barbosa Filho.<\/p>\n

Novas exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Ao se tornarem de Classe 5, os empreendimentos passam a ter, conforme a delibera\u00e7\u00e3o, seus processos de licenciamento ambiental instru\u00eddos mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).<\/p>\n

O PCA, esclarece o analista, \u00e9 sempre necess\u00e1rio, independentemente da exig\u00eancia ou n\u00e3o do Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental e apresentado durante a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) do empreendimento. “\u00c9 documento por meio do qual o empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e\/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instala\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o do empreendimento que est\u00e1 solicitando a licen\u00e7a”, aponta. Al\u00e9m disso, serve para “corrigir as n\u00e3o conformidades identificadas”.<\/p>\n

J\u00e1 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme documento disponibilizado pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam), re\u00fane conjunto de atividades t\u00e9cnicas e cient\u00edficas destinadas \u00e0 an\u00e1lise das alternativas, identifica\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos impactos de cada uma delas. \u00c9 feito por equipe multidisciplinar independente e que segue as instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Em caso de dispensa do EIA\/RIMA, acrescenta Wilson, \u00e9 poss\u00edvel apresentar o Relat\u00f3rio de Controle Ambiental (RCA). “Por meio do RCA, o empreendedor identifica as n\u00e3o conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instala\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o do empreendimento para o qual est\u00e1 sendo solicitada a licen\u00e7a”, completa.<\/p>\n

A Feam disponibiliza, desde 2013, uma proposta de Termos de Refer\u00eancia para elabora\u00e7\u00e3o de estudos ambientais, com foco justamente no licenciamento de usinas solares fotovoltaicas. Os interessados podem consultar o documento neste link<\/a>.<\/p>\n

\u00c1rea estrat\u00e9gica<\/strong><\/p>\n

O segmento de energia renov\u00e1vel \u00e9 uma \u00e1rea de forte investimento, e com o apoio do Governo de Minas Gerais. “A normativa tem grande import\u00e2ncia para a expans\u00e3o da energia renov\u00e1vel na matriz energ\u00e9tica mineira, em um momento de risco energ\u00e9tico devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do volume h\u00eddrico das hidrel\u00e9tricas”, aponta o analista ambiental.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outro ponto importante \u00e9 o grande potencial solar do estado que, em grande parte, “situa-se nos territ\u00f3rios de menor desenvolvimento social e econ\u00f4mico, podendo a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento corroborar para o desenvolvimento sustent\u00e1vel”.<\/p>\n

Copam<\/strong><\/p>\n

Criado em 1977, O Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n

Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, pol\u00edticas, normas regulamentares e t\u00e9cnicas, padr\u00f5es e outras medidas de car\u00e1ter operacional para preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o pela Semad, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais \u00f3rg\u00e3os locais. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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