O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o TRE de Minas Gerais julgue a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Todos por Minas – que apoiou Pimenta da Veiga, candidato do PSDB derrotado no pleito para o governo estadual no ano passado -, ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi comunicada oficialmente ao TRE-MG.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a coliga\u00e7\u00e3o acusa o governador eleito, Fernando Pimentel (PT), de abuso de poder pol\u00edtico e autoridade e de pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico, e afirma que sua candidatura foi impulsionada por \u201cimpressionante estrat\u00e9gia eleitoral de uso ilegal da m\u00e1quina p\u00fablica federal\u201d. O pedido de abertura de a\u00e7\u00e3o foi negado pelo TRE em outubro de 2014 sob o argumento de inexist\u00eancia de ind\u00edcios da pr\u00e1tica de abuso do poder pol\u00edtico ou de autoridade.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a coliga\u00e7\u00e3o derrotada afirma que, de fevereiro a maio de 2014, com apoio direto da presidente Dilma Rousseff, o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato Fernando Pimentel participou de eventos oficiais em sete cidades mineiras com o objetivo de obter benef\u00edcios eleitorais em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de programas sociais do Governo Federal. Nesses eventos, ainda de acordo com os autos, houve distribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, custeados com recursos federais, a prefeitos, milhares de alunos do ensino t\u00e9cnico, centenas de fam\u00edlias, beneficiando mais de dois milh\u00f5es de pessoas em todo o estado. Segundo a coliga\u00e7\u00e3o Todos por Minas, Pimentel teve papel de protagonista nos eventos, nos quais teria sido dado tratamento n\u00e3o s\u00f3 como pr\u00e9-candidato, mas como respons\u00e1vel pela concess\u00e3o dos benef\u00edcios sociais. A a\u00e7\u00e3o noticia que, al\u00e9m de compor a mesa de autoridades, Pimentel fez discursos, entregou chaves a prefeitos, diplomas a alunos, casas populares a moradores, e pediu voto. A transmiss\u00e3o dos eventos por emissoras oficias do Governo Federal teria permitido \u201cmassiva divulga\u00e7\u00e3o\u201d da candidatura, segundo narra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Gilmar Mendes afirma que, ao menos em tese, as condutas narradas n\u00e3o se distanciam da configura\u00e7\u00e3o do abuso de poder pol\u00edtico. \u201cConsoante a jurisprud\u00eancia deste Tribunal, o abuso do poder pol\u00edtico caracteriza-se quando determinado agente p\u00fablico, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benef\u00edcio de sua candidatura ou de terceiros\u201d, afirmou. O ministro acrescentou que, embora os fatos narrados tenham ocorrido entre fevereiro e maio do ano passado, antes, portanto, do registro da candidatura de Pimentel, podem configurar, em tese, abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n Ainda na decis\u00e3o, o ministro diz que as not\u00edcias de suposta pr\u00e1tica de abuso do poder pol\u00edtico em meio a inaugura\u00e7\u00f5es ou eventos p\u00fablicos t\u00eam recebido aten\u00e7\u00e3o especial da Justi\u00e7a Eleitoral, raz\u00e3o pela qual, ju\u00edzes e tribunais eleitorais, por cautela, t\u00eam optado por abrir a fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria antes de se pronunciarem sobre o m\u00e9rito da demanda, sendo uma excepcionalidade indeferir a inicial da a\u00e7\u00e3o sem abrir a fase probat\u00f3ria. \u201cCom todas as v\u00eanias aos que pensam em contr\u00e1rio, \u00e9, no m\u00ednimo, precipitada a afirma\u00e7\u00e3o de que \u2018com certeza\u2019 n\u00e3o houve nenhum il\u00edcito eleitoral. Na pr\u00e1tica, a Corte Regional n\u00e3o cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la\u201d, salientou.<\/p>\n \u201cA meu ver, portanto, existem elementos suficientes a exigir a abertura da fase de instru\u00e7\u00e3o do feito, medida esta que se mostra consent\u00e2nea com a natureza grave dos fatos, e que, ao cabo, serve n\u00e3o ao investigante ou aos investigados, mas sim ao processo, como meio de viabilizar a efetiva presta\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso ordin\u00e1rio para anular o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido e determinar ao Tribunal a quo que profira, precedida de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, nova decis\u00e3o nos autos\u201d, concluiu o ministro Gilmar Mendes. (TRE-MG \/ TSE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o TRE de Minas Gerais julgue a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Todos por Minas – que apoiou Pimenta da Veiga, candidato do PSDB derrotado no pleito para o governo estadual no ano passado -, ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. 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