Dados do Instituto Nacional de C\u00e2ncer Jos\u00e9 Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, indicam que, a cada ano, mais de 12 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o diagnosticadas com c\u00e2ncer em todo o mundo, das quais cerca de 8 milh\u00f5es morrem. Este ano, no Brasil, o Inca estima em 580 mil o n\u00famero de novos casos da doen\u00e7a.<\/p>\n
Os pacientes com c\u00e2ncer t\u00eam direitos que muitas vezes desconhecem, disse – em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil – a advogada Danielle Bitetti, especializada em direitos do consumidor e na \u00e1rea de sa\u00fade. \u00c9 o caso de medicamentos de alto custo usados no tratamento da doen\u00e7a, que s\u00e3o negados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou de planos de sa\u00fade que n\u00e3o concedem o custeio de medicamentos importados.<\/p>\n
Nesses casos, quem est\u00e1 doente pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em busca de seus direitos. \u201cPode entrar, sim. Tanto contra o SUS, como contra os planos de sa\u00fade. Sempre que ele tiver um tratamento negado, tanto de medicamento como de quimioterapia ou radioterapia, mesmo que seja de uso oral ou domiciliar, ele deve procurar a Justi\u00e7a, porque tem o direito de fazer o melhor tratamento que foi solicitado pelo m\u00e9dico que o acompanha e n\u00e3o o que o plano escolher para ele\u201d. Danielle esclareceu que as condutas do SUS e das operadoras de planos de sa\u00fade s\u00e3o consideradas abusivas pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n
Salientou que existe prioridade no atendimento da Justi\u00e7a a pacientes com c\u00e2ncer. \u201cTodos os pacientes em tratamento de c\u00e2ncer que necessitam ingressar com a\u00e7\u00e3o t\u00eam prioridade na tramita\u00e7\u00e3o. O pedido de liminar geralmente sai entre 24 e 48 horas ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Ele tem garantido o tratamento logo que ingressa com a a\u00e7\u00e3o, enquanto o processo tem o tr\u00e2mite normal\u201d.<\/p>\n
A advogada acrescentou que os processos que envolvem direitos \u00e0 sa\u00fade t\u00eam um tr\u00e2mite mais r\u00e1pido em rela\u00e7\u00e3o aos demais. Eles costumam ser encerrados no prazo de um a dois anos. \u201cE muitas vezes, o processo se encerra mais r\u00e1pido ainda, dependendo do f\u00f3rum em que cair e do cart\u00f3rio em que tramitar a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ressaltou que, uma vez garantida a liminar, o paciente n\u00e3o precisa se preocupar com o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, \u201cporque o tratamento dele vai estar garantido desde o in\u00edcio\u201d.<\/p>\n
Entre outros direitos dos pacientes com c\u00e2ncer est\u00e1 o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), sempre que for necess\u00e1rio, at\u00e9 que o doente tenha a alta m\u00e9dica definitiva. O benef\u00edcio \u00e9 garantido pela lei n\u00famero 8.922\/94 e pelo decreto 5.860\/2006. \u201cEle tem direito de sacar o FGTS para seu benef\u00edcio. E caso n\u00e3o consiga, pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o, solicitando os valores\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os pacientes t\u00eam o direito \u00e0 circula\u00e7\u00e3o livre de carro, mesmo em dias de rod\u00edzio, em cidades que adotam esse sistema. Para isso, eles t\u00eam que cadastrar previamente o ve\u00edculo utilizado nos \u00f3rg\u00e3os competentes. H\u00e1 isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do Imposto de Renda na aposentadoria para os portadores da doen\u00e7a aposentados ou pensionistas, \u201cmesmo que o diagn\u00f3stico tenha sido dado ap\u00f3s a aposentadoria. Basta ele comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)\u201d.<\/p>\n
A advogada lembrou, ainda, que, se houver alguma limita\u00e7\u00e3o devido ao tratamento do c\u00e2ncer, por quimioterapia ou radioterapia, o paciente poder\u00e1 ainda comprar ve\u00edculos novos adaptados com desconto de impostos. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o vigente em cada estado e no Distrito Federal. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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