{"id":60177,"date":"2015-05-26T15:54:38","date_gmt":"2015-05-26T18:54:38","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=60177"},"modified":"2015-05-26T15:54:38","modified_gmt":"2015-05-26T18:54:38","slug":"facebook-devera-retirar-postagens-ofensivas-a-prefeito-do-leste-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=60177","title":{"rendered":"Facebook dever\u00e1 retirar postagens ofensivas a prefeito do Leste de Minas"},"content":{"rendered":"

Postagens cr\u00edticas \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o, contudo, poder\u00e3o ser mantidas<\/em><\/strong><\/h4>\n

A 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte uma decis\u00e3o liminar que havia determinado ao Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil a retirada de todas as postagens que envolvem o nome do prefeito de Bra\u00fanas, leste de Minas Gerais, que foram publicadas por um usu\u00e1rio da rede social, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a determinou que dever\u00e1 ser retirado apenas o conte\u00fado que denigre a honra e a imagem do prefeito e de sua esposa, e n\u00e3o toda e qualquer publica\u00e7\u00e3o que envolva o nome do pol\u00edtico \u2013 e manteve a multa.<\/p>\n

\"\"Vista de Bra\u00fanas, no Vale do Rio Doce – Foto: Site da Prefeitura de Bra\u00fanas<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

O prefeito ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra M.R.H.P. e o Facebook. Ele alega que o autor utilizou-se da rede social para denegrir sua imagem, com postagens de imagens manipuladas, com ofensas, insultos, inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra ele e sua esposa e tamb\u00e9m contra uma empresa que possui.<\/p>\n

O Facebook recorreu da liminar concedida pelo juiz de Direito da Vara \u00danica da Comarca de Mesquita, alegando que uma pessoa p\u00fablica est\u00e1 sujeita a cr\u00edticas dos cidad\u00e3os diretamente influenciados por sua gest\u00e3o.<\/p>\n

A empresa afirma que, se h\u00e1 algum conte\u00fado que ultrapassa a liberdade de express\u00e3o, deve ser feita uma an\u00e1lise pormenorizada e individualizada de cada conte\u00fado espec\u00edfico, e n\u00e3o a exclus\u00e3o de extensa lista fornecida, sem que haja efetivo ju\u00edzo de valor acerca de todas as postagens indicadas.<\/p>\n

Ao julgar o recurso, a relatora, desembargadora Mari\u00e2ngela Meyer, entendeu que o prefeito \u201c\u00e9 pessoa p\u00fablica que est\u00e1 sujeita ao crivo da sociedade e suas a\u00e7\u00f5es despertam o interesse p\u00fablico, podendo ser alvo de manifesta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Contudo, a desembargadora verificou que muitas das postagens \u201ct\u00eam como finalidade exclusiva a ofensa e a exposi\u00e7\u00e3o da intimidade e da vida privada do prefeito e de sua esposa, que sequer ocupa cargo p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

\u201cOra, existe uma grande diferen\u00e7a entre o cidad\u00e3o se irresignar com a atua\u00e7\u00e3o de seu representante e o fato de atribuir-lhe incontest\u00e1veis adjetivos ofensivos e injuriosos\u201d, afirmou, \u201cna medida em que estes afetam diretamente a honra subjetiva daquele e benef\u00edcio algum traz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\u201d<\/p>\n

Assim, a relatora reformou em parte a decis\u00e3o liminar, determinando a retirada especificamente de 55 postagens que, segundo a magistrada, abusam do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e atentam contra a imagem, a honra, a intimidade e a vida privada do prefeito e de sua fam\u00edlia, bem como \u00e0 imagem e a confiabilidade de sua empresa.<\/p>\n

A relatora determinou tamb\u00e9m que o autor da a\u00e7\u00e3o indique as URLs dos conte\u00fados especificados, no prazo de 15 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que ocorreu dia 22 de maio.<\/p>\n

Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e \u00c1lvares Cabral da Silva acompanharam a relatora. (TJMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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