{"id":59855,"date":"2015-05-20T20:44:18","date_gmt":"2015-05-20T23:44:18","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=59855"},"modified":"2015-05-20T20:44:18","modified_gmt":"2015-05-20T23:44:18","slug":"crianca-de-alvinopolis-tera-nome-da-mae-e-de-dois-pais-na-certidao-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=59855","title":{"rendered":"Crian\u00e7a de Alvin\u00f3polis ter\u00e1 nome da m\u00e3e e de dois pais na certid\u00e3o de nascimento"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a acolheu parecer do MPMG para incluir o nome do pai biol\u00f3gico, sem excluir o nome do pai registral<\/em><\/strong><\/h4>\n

Acolhendo parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a determinou a inclus\u00e3o do nome do pai biol\u00f3gico na certid\u00e3o de nascimento de uma crian\u00e7a de Alvin\u00f3polis, regi\u00e3o Central do estado, mantendo o nome do pai registral.<\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Cyntia Campos Giro, o pai biol\u00f3gico ajuizou a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de registro civil, pretendendo a inclus\u00e3o de seu nome na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a e a consequente exclus\u00e3o do nome do pai registral. No entanto, configurado o v\u00ednculo socioafetivo entre o homem que constava do registro e a crian\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou no sentido de incluir o pai biol\u00f3gico, sem a exclus\u00e3o do pai socioafetivo.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz afirma que “assim, considerando a certeza da paternidade, afetiva e biol\u00f3gica, aliada ao fato de que a aus\u00eancia de conviv\u00eancia entre o genitor (pai biol\u00f3gico) e o menor se deve a rela\u00e7\u00e3o conflituosa ocasionada pelos adultos e, visando o melhor interesse da crian\u00e7a, entendo como justo e razo\u00e1vel, apesar de inusitado, acolher o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que conste no registro civil os dois pais”.<\/p>\n

Governador Valadares<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 um ano atr\u00e1s, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, uma decis\u00e3o semelhante tamb\u00e9m levou uma mulher de 40 anos a ter dois pais em seu registro civil. No caso, a filha decidiu requerer o reconhecimento de seu pai biol\u00f3gico, que se recusara a assumir a paternidade, mas j\u00e1 tinha um pai socioafetivo, pois foi registrada aos seis anos pelo marido da m\u00e3e.<\/p>\n

A paternidade foi reconhecida por meio de exame de DNA e o nome do pai biol\u00f3gico inclu\u00eddo na certid\u00e3o de nascimento. \u201cA retifica\u00e7\u00e3o do registro civil era importante para a autora e sua fam\u00edlia, uma vez que, ao mesmo tempo que buscava o reconhecimento do pai biol\u00f3gico, ela n\u00e3o queria que fosse retirado o nome do pai socioafetivo, que, afinal, foi quem teve com ela, ao longo de toda a vida, um relacionamento paternal\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a Ulisses Lemgruber Fran\u00e7a. <\/p>\n

Para o coordenador de Defesa do Direito de Fam\u00edlia do MPMG, procurador de Justi\u00e7a Bertoldo Mateus de Oliveira Filho a decis\u00e3o judicial reverencia a multiparentalidade como instrumento de amplia\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia, inaugurando, em Minas Gerais, uma exegese construtiva do parentesco. \u201c\u00c9 que sendo a filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas um fen\u00f4meno da vida, mas principalmente um estado social inerente ao princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana, certamente que n\u00e3o se resume a aspectos subjacentes da consanguinidade\u201d, disse ele.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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