{"id":59415,"date":"2015-05-15T11:40:35","date_gmt":"2015-05-15T14:40:35","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=59415"},"modified":"2015-05-15T11:41:43","modified_gmt":"2015-05-15T14:41:43","slug":"governo-de-minas-e-trabalhadores-da-educacao-assinam-acordo-historico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=59415","title":{"rendered":"Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o e Governo de Minas assinam acordo hist\u00f3rico"},"content":{"rendered":"

Acordo vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial para os professores, a extin\u00e7\u00e3o do regime de subs\u00eddio e o descongelamento das carreiras.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o assinaram nesta sexta-feira (15\/5) um acordo hist\u00f3rico que vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extin\u00e7\u00e3o do regime de subs\u00eddio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educa\u00e7\u00e3o e entre servidores ativos e aposentados.<\/p>\n

Com di\u00e1logo, transpar\u00eancia, sensibilidade e vontade pol\u00edtica, o acordo \u00e9 fruto de um imenso esfor\u00e7o do governo para valorizar os servidores da educa\u00e7\u00e3o, reafirmando os compromissos assumidos com a sociedade e construindo as bases para o aprimoramento das pol\u00edticas educacionais, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos pais e alunos, trabalhadores e Governo. <\/p>\n

Pelo acordo, ser\u00e1 concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a ser pago em dois anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais. O reajuste ser\u00e1 implementado em tr\u00eas parcelas que ser\u00e3o incorporadas ao sal\u00e1rio. A primeira delas, de R$ 190,00, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e ser\u00e1 paga mensalmente a partir de junho de 2015<\/p>\n

A segunda parcela, no valor de R$ 135,00, representa um aumento de 8,21% para o professor e ser\u00e1 paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais ser\u00e3o incorporadas \u00e0 tabela de vencimento em junho de 2017. A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e ser\u00e1 paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ter\u00e1 assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais.<\/p>\n

O acordo ainda garante a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Estadual nos mesmos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educa\u00e7\u00e3o e Analista Educacional na fun\u00e7\u00e3o de Inspetor Escolar.<\/p>\n

As demais carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Auxiliar de Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Assistente de Educa\u00e7\u00e3o, Analista de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Assistente T\u00e9cnico Educacional, Assistente T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Analista Educacional) tamb\u00e9m ter\u00e3o os mesmos reajustes concedidos ao professor, na mesma propor\u00e7\u00e3o percentual e nos mesmos per\u00edodos. Os aposentados nas carreiras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica tamb\u00e9m ter\u00e3o os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas.<\/p>\n

Al\u00e9m da garantia do pagamento do piso, com a extin\u00e7\u00e3o do regime de subs\u00eddio e a implanta\u00e7\u00e3o do vencimento inicial, acumul\u00e1vel com vantagens a serem especificadas em lei, as carreiras dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o descongeladas, com a antecipa\u00e7\u00e3o para setembro desse ano das promo\u00e7\u00f5es previstas atualmente para 2016. Assim, as promo\u00e7\u00f5es subsequentes tamb\u00e9m ser\u00e3o adiantadas e ser\u00e3o concedidas a partir de janeiro de 2016.<\/p>\n

Mais avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Outros avan\u00e7os merecem destaque, como a garantia de acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar para todos os trabalhadores nas escolas, o fim do passivo de aposentadoria ainda nesse governo, anistia dos per\u00edodos de greve de 2011 a 2014 e a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o de escola at\u00e9 dezembro de 2015.<\/p>\n

Com o objetivo de alterar radicalmente a situa\u00e7\u00e3o atual, em que mais de 2\/3 dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o trabalhadores tempor\u00e1rios, o Governo se compromete ainda com a nomea\u00e7\u00e3o de 60 mil servidores at\u00e9 o final dessa gest\u00e3o. Ser\u00e3o 15 mil nomea\u00e7\u00f5es por ano. Somente neste ano, j\u00e1 foram nomeados 3.000 aprovados em concursos e no pr\u00f3ximo dia 29 sair\u00e1 nova publica\u00e7\u00e3o com mais 1.500 nomea\u00e7\u00f5es de professores.<\/p>\n

Diretores<\/strong><\/p>\n

Os diretores de escola tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados no acordo. Eles ter\u00e3o reajuste de 10,25% na tabela remunerat\u00f3ria, al\u00e9m de aumento de 30% para 50% da parcela da remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remunera\u00e7\u00e3o do(s) cargo(s) efetivo(s). O diretor de escola que ocupa um cargo efetivo com carga hor\u00e1ria semanal de 24 horas ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de receber o dobro da remunera\u00e7\u00e3o desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Escola.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para permitir que os aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber integralmente a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Escola ou a remunera\u00e7\u00e3o do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.<\/p>\n

Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n

O acordo entre o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhado sob a forma de projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa em regime de urg\u00eancia. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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