A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve, por maioria de votos, decis\u00e3o liminar que determinou \u00e0 Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil a retirada, de seu banco de dados, de fotos \u00edntimas de uma jovem da cidade de Lagoa Santa, regi\u00e3o central de Minas, que foram expostas no aplicativo WhatsApp pelo seu ex-namorado, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.<\/p>\n
A jovem ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o ex-namorado e o Facebook. Ela alega que teve um breve e intenso relacionamento com o rapaz e enviou a ele imagens \u00edntimas pelo Whatsapp, pedidas por ele como \u201cprova de seu amor\u201d. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento, ela constatou, em mar\u00e7o de 2014, que suas fotos \u00edntimas estavam expostas no aplicativo.<\/p>\n
O Facebook recorreu da liminar concedida pelo juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Lagoa Santa, alegando ser parte ileg\u00edtima no processo, j\u00e1 que a aquisi\u00e7\u00e3o do Whatsapp n\u00e3o foi conclu\u00edda. A empresa afirma que a transa\u00e7\u00e3o, realizada em fevereiro de 2014, aguarda aprova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria por parte da Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio Federal dos Estados Unidos. Por outro lado, alega que n\u00e3o possui capacidade t\u00e9cnica e material para tomar qualquer provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao aplicativo, devendo a jovem acionar diretamente a empresa Whatsapp Inc., sediada nos Estados Unidos.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, o desembargador Amorim Siqueira, relator, ponderou que \u00e9 not\u00f3ria a aquisi\u00e7\u00e3o pelo Facebook do Whatsapp, que, no Brasil, tem mais de 30 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cUma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e teor de conversas ali inseridas\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Dessa forma, o relator confirmou a decis\u00e3o liminar, sendo acompanhado pelo desembargador Pedro Bernardes.<\/p>\n
Ficou vencido o desembargador M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda, que havia acolhido os argumentos do Facebook e cassado a decis\u00e3o. Segundo o magistrado, o Facebook \u201cn\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio e nem respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os do aplicativo Whatsapp, nem se fundiu com Whatsapp Inc., mas apenas teria adquirido, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, o controle acion\u00e1rio dela\u201d, sendo assim parte ileg\u00edtima neste processo.<\/p>\n
O desembargador entendeu tamb\u00e9m que o cumprimento da decis\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, j\u00e1 que o Whatsapp \u201cn\u00e3o armazena, n\u00e3o hospeda e n\u00e3o disponibiliza informa\u00e7\u00f5es, seja de postagem pr\u00f3pria, seja de terceiros, usu\u00e1rios ou n\u00e3o de seus servi\u00e7os\u201d. Assim, se a empresa n\u00e3o armazena os conte\u00fados transmitidos, ficando estes gravados apenas nos aparelhos de telefonia m\u00f3vel dos usu\u00e1rios, imposs\u00edvel a retirada de seus bancos de dados.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve, por maioria de votos, decis\u00e3o liminar que determinou \u00e0 Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil a retirada, de seu banco de dados, de fotos \u00edntimas de uma jovem da cidade de Lagoa Santa, regi\u00e3o central de Minas, que foram expostas no aplicativo WhatsApp […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23521,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40247],"tags":[4624,10160,44863,44862,4625],"class_list":["post-59355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-tecnologia-2","tag-facebook","tag-lagoa-santa","tag-tj-determina-ao-facebook-a-retirada-de-fotos-do-whatsapp","tag-tjmg-determina-que-facebook-retire-fotos-intimas-de-mineira-que-foram-enviadas-pelo-whatsapp","tag-whatsapp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=59355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59355\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=59355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=59355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=59355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}