{"id":59260,"date":"2015-05-13T10:37:23","date_gmt":"2015-05-13T13:37:23","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=59260"},"modified":"2015-05-13T10:37:23","modified_gmt":"2015-05-13T13:37:23","slug":"marco-regulatorio-da-mineracao-pode-ser-votado-ainda-em-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=59260","title":{"rendered":"Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o pode ser votado ainda em maio"},"content":{"rendered":"

Relator da proposta, o deputado federal Leonardo Quint\u00e3o apresentou as principais modifica\u00e7\u00f5es contidas em seu parecer.<\/em><\/strong><\/h4>\n

A altera\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o dos Recursos Minerais (Cfem) para os munic\u00edpios mineradores e a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da taxa est\u00e3o entre as principais propostas presentes no parecer do deputado federal Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG) sobre o Projeto de Lei Federal 5.807\/13, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que cont\u00e9m o Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o. Relator da norma em Bras\u00edlia, ele apresentou detalhes da proposta a parlamentares e representantes do setor em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (11\/5\/15). Tamb\u00e9m presente \u00e0 reuni\u00e3o, o deputado federal Gabriel Guimar\u00e3es (PT-MG) informou que o projeto pode ser votado ainda neste m\u00eas de maio.<\/p>\n

Leonardo Quint\u00e3o defendeu como compensa\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios al\u00edquotas espec\u00edficas para cada min\u00e9rio e, no caso do ferro, uma al\u00edquota escalonada m\u00e1xima de 4% do faturamento bruto das mineradoras, que variaria de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do produto no mercado internacional. Atualmente, a Cfem \u00e9 de at\u00e9 3% sobre o faturamento l\u00edquido dessas empresas. O deputado abriu at\u00e9 a possibilidade de que em um mercado muito favor\u00e1vel, com a tonelada do min\u00e9rio de ferro acima de 140 dol\u00e1res, a al\u00edquota possa ser at\u00e9 maior.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o da taxa tamb\u00e9m passaria a contemplar munic\u00edpios do entorno da atividade miner\u00e1ria atingidos pelas mineradoras, que ficariam com 10% da Cfem. Assim, os munic\u00edpios onde h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o passariam a receber 60% de compensa\u00e7\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal, 20%, e a Uni\u00e3o, 10%. A distribui\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de 65% para os munic\u00edpios, 23% para os Estados e 12% para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

O relator da proposta tamb\u00e9m contemplou em seu parecer a valoriza\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no processo de minera\u00e7\u00e3o \u2013 uma vez que se trata de um mercado de alto risco, com um \u00edndice de sucesso de pouco mais de uma pesquisa para cada mil realizadas \u2013, mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor, com a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o, e a reestrutura\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM).<\/p>\n

Os deputados federais Rodrigo de Castro (PSDB-MG), presidente da Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados, e Gabriel Guimar\u00e3es afirmaram ser consenso a necessidade de uma distribui\u00e7\u00e3o da Cfem mais justa com Estados e munic\u00edpios e a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora. Rodrigo de Castro tamb\u00e9m se posicionou a favor da valoriza\u00e7\u00e3o das empresas mineradoras no novo marco regulat\u00f3rio. Ele argumentou que essas empresas \u00e9 que s\u00e3o \u201crespons\u00e1veis por levar o setor para a frente\u201d e defendeu que elas precisam de aux\u00edlio para vencer alguns entraves, como a burocracia que envolve os licenciamentos ambientais e a falta de infraestrutura do Pa\u00eds.<\/p>\n

Gabriel Guimar\u00e3es, por sua vez, ressaltou a import\u00e2ncia da atividade miner\u00e1ria para a economia do Estado. “Se Minas Gerais n\u00e3o contasse com a minera\u00e7\u00e3o, em vez da terceira, ser\u00edamos a 17\u00aa economia brasileira”, enfatizou.<\/p>\n

Benef\u00edcios da minera\u00e7\u00e3o precisam ser revertidos para a sociedade<\/strong><\/p>\n

Apesar da essencial participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na explora\u00e7\u00e3o mineral, deputados e sindicalistas cobraram benef\u00edcios tang\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o como resultado dessa atividade econ\u00f4mica. O deputado Jo\u00e3o V\u00edtor Xavier (PSDB), por exemplo, salientou que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel conviver com o paradoxo de mineradoras ricas e cidades que dependem da minera\u00e7\u00e3o pobres.<\/p>\n

Na mesma linha, os deputados Gil Pereira (PP), Anselmo Jos\u00e9 Domingos (PTC), Glaycon Franco (PTN) e Wander Borges (PSB) cobraram uma contrapartida maior das empresas, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de amparo aos munic\u00edpios, e destacaram a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o enfrentada por cidades atra\u00eddas pelos planos de investimentos das mineradoras e que depois arcam sozinhas com as consequ\u00eancias sociais dos empreendimentos.<\/p>\n

O deputado federal Padre Jo\u00e3o (PT-MG) defendeu uma discuss\u00e3o mais aprofundada dos ganhos trazidos pela minera\u00e7\u00e3o frente a outras atividades, como o turismo e a agricultura familiar, lembrando ainda os impactos no meio ambiente. \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para estimular essa atividade, sofrer seus impactos e depois exportar o min\u00e9rio a pre\u00e7o de banana\u201d, avaliou.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana (Regi\u00e3o Central do Estado), Celso Cota relatou as principais preocupa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios envolvidos com a atividade miner\u00e1ria. Para ele, a incapacidade administrativa dos governos est\u00e1 afetando o setor, que, apesar de recordes de produ\u00e7\u00e3o, sofre com o valor do min\u00e9rio de ferro.<\/p>\n

\u201cO Estado nunca apresentou uma estrat\u00e9gia para se relacionar com esse neg\u00f3cio. N\u00e3o t\u00ednhamos concorrentes na produ\u00e7\u00e3o mineral; agora, se continuar assim, em alguns anos seremos ultrapassados pelo Par\u00e1\u201d, apontou.<\/p>\n

O prefeito foi mais um a reclamar da morosidade das licen\u00e7as ambientais e cobrou seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os empres\u00e1rios invistam. Por outro lado, defendeu a al\u00edquota de 4% para a Cfem, a condi\u00e7\u00e3o de que novas minas sejam abertas somente com a previs\u00e3o de trabalhos direcionados aos impactos ambientais e a prioridade de compensa\u00e7\u00e3o ambeintal no lugar em que se desenvolve a atividade.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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