O Projeto de Lei (PL) 4.330\/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poder\u00e1 prejudicar o acesso de pessoas com defici\u00eancia ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da popula\u00e7\u00e3o. O PL j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta que o cumprimento das cotas para pessoas com defici\u00eancia, atualmente exigidas nas contrata\u00e7\u00f5es feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poder\u00e1 n\u00e3o ser cumprida com a nova lei. Lisyanne lembra que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu incluir na \u00faltima hora emenda ao projeto final que obriga a aplica\u00e7\u00e3o das cotas, mas teme que ela acabe n\u00e3o sendo acatada.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 computados para efeito de cotas o n\u00famero total dos empregados, mas quem ser\u00e1 a contratante, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelos encargos, como ser\u00e1 feita essa contagem? Ent\u00e3o ainda h\u00e1 um panorama de bastante preocupa\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea\u201d, disse a especialista que \u00e9 coordenadora nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho do MPT (Coordigualdade).<\/p>\n
A Lei de Cotas (Lei 8.213\/1991) determina que toda empresa com 100 ou mais empregados reserve de 2% a 5%, dependendo do total de funcion\u00e1rios, das vagas para pessoas com defici\u00eancia. Com a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades, inclu\u00eddo as final\u00edsticas, as companhias podem n\u00e3o alcan\u00e7ar esse n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadores e, dessa forma, n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de contratar o percentual definido por lei.<\/p>\n
A Superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Defici\u00eancia (IBDD), Teresa Costa D’Amaral, concorda que a nova lei, se aprovada, poder\u00e1 piorar ainda mais o quadro de contrata\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 \u00e9 ruim no pa\u00eds. \u201cA Lei de Cotas tem mais de 20 anos e at\u00e9 hoje n\u00e3o \u00e9 devidamente cumprida. A grande maioria das empresas n\u00e3o cumpre a cota, algumas nem sabem que a cota \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cCaso aprovado o projeto de lei, se contratante puder usar os funcion\u00e1rios das empresas terceirizadas para cumprir sua cota, o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia inclu\u00eddas pela lei ser\u00e1 menor ainda. Hoje uma empresa privada n\u00e3o pode cumprir sua cota com terceiriza\u00e7\u00e3o e a terceirizada tamb\u00e9m deve cumprir a cota. Matematicamente teremos um preju\u00edzo\u201d, acrescentou ao enfatizar que o principal problema para o cumprimento da lei \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ineficaz.<\/p>\n
A procuradora Lisyanne defende o veto total por parte do Senado ao PL, que, segundo ela, retira responsabilidades e gera discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cHaver\u00e1 os trabalhadores de primeira e de segundaclasse, que s\u00e3o aqueles da contratante e os das terceirizadas, os com o v\u00ednculo efetivo e os com o v\u00ednculo prec\u00e1rio. N\u00f3s, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, magistratura, pessoal da \u00e1rea trabalhista achamos que o projeto representa um retrocesso. Em um cen\u00e1rio em que a situa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 t\u00e3o precarizada, \u00e9 dif\u00edcil visualizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com defici\u00eancia\u201d, avaliou. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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