{"id":58956,"date":"2015-05-08T21:01:39","date_gmt":"2015-05-09T00:01:39","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=58956"},"modified":"2015-05-08T21:01:39","modified_gmt":"2015-05-09T00:01:39","slug":"detran-de-minas-gerais-define-normas-para-retirada-de-veiculos-de-patios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=58956","title":{"rendered":"DETRAN de Minas Gerais define normas para retirada de ve\u00edculos de p\u00e1tios"},"content":{"rendered":"

Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG) divulga instru\u00e7\u00e3o normativa sobre procedimentos para retirada de ve\u00edculos recolhidos<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG) divulgou no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (7\/5) a instru\u00e7\u00e3o normativa que define os procedimentos para retirada de ve\u00edculos recolhidos nos p\u00e1tios. Para a chefe do setor jur\u00eddico do Detran, Ivone Oliveira Soares, a normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo na melhoria do servi\u00e7o prestado pelo \u00f3rg\u00e3o.\u201cAs regras j\u00e1 existiam e eram seguidas pelos policiais. A normatiza\u00e7\u00e3o torna a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo mais transparente e \u00e1gil. Uma vit\u00f3ria para o cidad\u00e3o que tem registrados seus deveres e mais seguran\u00e7a para o policial que est\u00e1 agora amparado legalmente\u201d comenta.<\/p>\n

Na capital e interior para retirar o ve\u00edculo o propriet\u00e1rio deve:<\/strong><\/p>\n

– Estar com os documentos do ve\u00edculo atualizados;<\/p>\n

– Corrigir a irregularidade que causou a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p>\n

– Procurar o setor de libera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo do munic\u00edpio com a carteira de motorista e Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV). L\u00e1, se n\u00e3o houver outras pend\u00eancias, ser\u00e1 gerado um boleto para pagamento da taxa de reboque ( valor de motocicletas e outros ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas: R$ 95,30; ve\u00edculos com peso bruto total ou inferior a 3.500 kg: R$ 149,76; ve\u00edculos com peso bruto total ou superior a 3.500Kg: R$ 198,77) e das di\u00e1rias correspondentes \u00e0 quantidade de dias que o ve\u00edculo permaneceu no p\u00e1tio (valor igual ou superior a 3.500 kg: R$ 32,67; inferior a 3.500 kg: R$ 27,23; motocicleta e outros: R$ 16,34);<\/p>\n

– Depois do pagamento, voltar ao setor de libera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para dar baixa nas restri\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas;<\/p>\n

– Por \u00faltimo, dirigir-se ao p\u00e1tio com os comprovantes de pagamento e retirar o ve\u00edculo.<\/p>\n

Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o possa comparecer ao p\u00e1tio, ele deve instituir um procurador legalmente constitu\u00eddo com firma do propriet\u00e1rio reconhecida em cart\u00f3rio, ou seja, por autentifica\u00e7\u00e3o. Outros sete casos especiais tiveram as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas normatizadas:<\/p>\n

Propriet\u00e1rio falecido<\/strong><\/p>\n

A retirada pode ser feita de tr\u00eas maneiras:<\/p>\n

– Pelo inventariante, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Inventariante ou certid\u00e3o expedida pelo Escriv\u00e3o do Processo, ou mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Escritura P\u00fablica e Partilha de invent\u00e1rio, no caso de Invent\u00e1rio Extrajudicial (Cart\u00f3rio).<\/p>\n

– Por pessoa nominada no Alvar\u00e1 Judicial expedido nos autos da a\u00e7\u00e3o de Invent\u00e1rio;<\/p>\n

– Atrav\u00e9s de requerimento formalizado por vi\u00favo(a) e\/ou por todos os herdeiros que constarem na Certid\u00e3o de \u00d3bito, com as assinaturas reconhecidas.<\/p>\n

Propriet\u00e1rio hospitalizado e sem condi\u00e7\u00f5es de assinar procura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo descendente, c\u00f4njuge ou consangu\u00edneo em primeiro grau, mediante comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo familiar e do estado de sa\u00fade do propriet\u00e1rio do bem. Para a comprova\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, dever\u00e1 ser apresentada certid\u00e3o\/declara\u00e7\u00e3o do hospital ou do m\u00e9dico respons\u00e1vel, expedida com data de at\u00e9 05 (cinco) dias antes da apresenta\u00e7\u00e3o de tal documento.<\/p>\n

Propriet\u00e1rio de ve\u00edculo Preso<\/strong><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o deve ser feita por procura\u00e7\u00e3o, com firma reconhecida em Tabelionato, por semelhan\u00e7a, acompanhada de c\u00f3pia do documento de identidade.<\/p>\n

Propriet\u00e1rio fora do Estado ou exterior em outro Estado ou no exterior<\/strong><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o deve ser feita por procurador do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, parente de primeiro grau que apresente comprova\u00e7\u00e3o de moradia fora.<\/p>\n

Propriet\u00e1rio pessoa jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o mediante procura\u00e7\u00e3o assinada por representante legal da empresa, com firma reconhecida em Tabelionato, por autenticidade, outorgando poderes espec\u00edficos para a retirada do ve\u00edculo discriminado.<\/p>\n

Ordem judicial executada por Oficial de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o do original, ou c\u00f3pia da ordem judicial autenticada pelo Cart\u00f3rio Judicial do documento.<\/p>\n

Ve\u00edculo removido\/apreendido em decorr\u00eancia de crime<\/strong><\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser precedida de autoriza\u00e7\u00e3o expedida pelo Delegado de Pol\u00edcia respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o acompanhada de c\u00f3pia do boletim de ocorr\u00eancia<\/p>\n

Para outras informa\u00e7\u00f5es sobre libera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo o cidad\u00e3o pode:<\/strong><\/p>\n

– Ligar para o 155 (liga\u00e7\u00e3o gratuita)<\/p>\n

– Consultar a p\u00e1gina do www.detran.mg.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG) divulga instru\u00e7\u00e3o normativa sobre procedimentos para retirada de ve\u00edculos recolhidos O Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG) divulgou no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (7\/5) a instru\u00e7\u00e3o normativa que define os procedimentos para retirada de ve\u00edculos recolhidos nos p\u00e1tios. Para a chefe do setor jur\u00eddico […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58957,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[44285,44287,44288,44286],"class_list":["post-58956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-detran-de-minas-gerais-define-normas-para-retirada-de-veiculos-de-patios","tag-normas-para-retirada-de-veiculos-de-patios","tag-normas-para-retirada-de-veiculos-de-patios-do-detran","tag-procedimentos-para-retirada-de-veiculos-recolhidos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=58956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/58956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/58957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=58956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=58956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=58956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}