A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou hoje (7), em car\u00e1ter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial \u00e0s pessoas com mais de 80 anos. O projeto determina expressamente que essas pessoas ter\u00e3o prioridade nos atendimentos de sa\u00fade, exceto nos casos de emerg\u00eancia, e tamb\u00e9m em processos judiciais.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver recurso para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 encaminhado diretamente \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Senado. De autoria do deputado Sim\u00e3o Sessim (PP-RJ), a proposta altera o Estatuto do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade superior a 60 anos t\u00eam direito a tratamento priorit\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Idoso deixou uma lacuna ao n\u00e3o estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. Segundo ele, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje j\u00e1 s\u00e3o mais de 3 milh\u00f5es de brasileiros com mais de 80 anos.<\/p>\n
Para Sim\u00e3o Sessim, a medida \u00e9 justa socialmente e amparada na melhor l\u00f3gica, “devendo ter a pessoa de quarta idade prioridade total nos servi\u00e7os de sa\u00fade, tramita\u00e7\u00e3o de processos e em todos os direitos”.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, o deputado informou que a legisla\u00e7\u00e3o de 2003, que contemplou os direitos dos idosos, maiores de 60 anos, n\u00e3o atentou para o fato de que a diferen\u00e7a de capacidade, mobilidade e dificuldades dos que chegam \u00e0 chamada quarta idade \u00e9 muito maior que das pessoas que ainda est\u00e3o na faixa dos 60 anos.<\/p>\n
“Logo, nossa legisla\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma lacuna, que exige corre\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso distinguir os maiores de 80 anos, a fim de dar a eles ainda mais prioridade do que se d\u00e1 aos outros idosos\u201d, acrescentou Sim\u00e3o Sessim. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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