O Senado concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico. O texto-base da relatora, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), j\u00e1 havia sido aprovado, mas faltavam votar diversos destaques. O principal deles, estabeleceu que a al\u00edquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador ser\u00e1 de 8% e n\u00e3o de 12% conforme o texto aprovado na C\u00e2mara e era defendido pelo governo.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, proposta pelo autor do projeto, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), e pela relatora, foi mantida depois que os senadores aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Ele estabelece que o empregador pagar\u00e1 3,2% para um fundo que ser\u00e1 respons\u00e1vel por arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e mais 0,8% para indeniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho.<\/p>\n
A an\u00e1lise do destaque provocou um grande debate entre senadores do PT e do PSOL que eram a favor de que os empregadores pagassem multa de 40% do FGTS como forma de tentar inibir as demiss\u00f5es injustificadas. Alguns deles levantaram a possibilidade de os empregadores ficarem tentados a inventar justificativas para as demiss\u00f5es na tentativa de reaver a contribui\u00e7\u00e3o que fizeram ao fundo.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos incentivando a demiss\u00e3o por justa causa, porque, pensem bem, senhores, um empregador que esteja em situa\u00e7\u00e3o financeira dif\u00edcil tem ali, naquela conta, guardados R$10 mil de FGTS. E ele apertado. \u00c9 uma indu\u00e7\u00e3o para que ele fa\u00e7a a demiss\u00e3o por justa causa e se aproprie daquele recurso\u201d, disse o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).<\/p>\n
Romero Juc\u00e1 rebateu o argumento de Lindberg. Segundo ele, as fam\u00edlias n\u00e3o s\u00e3o como empresas, e teriam que vender patrim\u00f4nio ou se endividar para quitar as multas em caso de demiss\u00e3o. Para Juc\u00e1, isso \u00e9 que poderia ser um incentivo ao empregado para criar motivos fict\u00edcios para a demiss\u00e3o, de forma a se livrar da multa.<\/p>\n
\u201cSe o empregado tiver, ao longo da vida, R$ 40 mil depositados no FGTS, numa demiss\u00e3o, a fam\u00edlia teria que pagar, de uma hora para outra, R$ 16 mil de multa dos 40% do FGTS. Ela ia ter que vender um carro, ia ter que resolver n\u00e3o se sabe como, tirando um empr\u00e9stimo consignado. Eu n\u00e3o quero isso. Eu n\u00e3o quero que a rela\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o seja uma briga entre patr\u00e3o e empregado, porque, nessa briga, quem vai perder \u00e9 a parte mais fraca, \u00e9 o empregado\u201d, explicou Juc\u00e1.<\/p>\n
Depois das discuss\u00f5es, acabou sendo aprovado o destaque que transfere para o fundo a tarefa de pagar aos empregados dom\u00e9sticos a multa por demiss\u00f5es sem justa causa. Os empregadores far\u00e3o o recolhimento, em guia \u00fanica, de 20% do valor do sal\u00e1rio do empregado, em que j\u00e1 estar\u00e3o inclu\u00eddas as contribui\u00e7\u00f5es para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcar\u00e1 com as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foram aprovadas ainda as mudan\u00e7as no texto da C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das horas extras dos empregados. O Senado retomou o texto de Juc\u00e1 que estabelece que o empregador ser\u00e1 obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais horas dadas al\u00e9m da jornada de trabalho poder\u00e3o ser compensadas em regime de banco de horas que dever\u00e1 ser usufru\u00eddo pelo empregado no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n
Ficaram mantidas no texto as modifica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara que estabelecem que a jornada de vigilantes noturnos dever\u00e1 ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e a que imp\u00f5e ao empregado o pagamento do imposto sindical. O texto final segue agora para san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Ao concluir a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto como o \u201cfechamento da \u00faltima senzala brasileira\u201d. Ele lembrou que 90% dos empregados dom\u00e9sticos no Brasil s\u00e3o mulheres e que a expectativa \u00e9 que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o, cerca de 8 milh\u00f5es de empregos sejam formalizados. \u201cSe a ordem \u00e9 pela igualdade, a igualdade deve come\u00e7ar pelas nossas casas\u201d, disse. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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