{"id":58720,"date":"2015-05-05T21:04:06","date_gmt":"2015-05-06T00:04:06","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=58720"},"modified":"2015-05-05T21:04:06","modified_gmt":"2015-05-06T00:04:06","slug":"governo-prorroga-por-um-ano-prazo-para-cadastramento-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=58720","title":{"rendered":"Governo prorroga por um ano prazo para cadastramento rural"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente apresentou ontem (4) um balan\u00e7o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e confirmou a prorroga\u00e7\u00e3o, por um ano, do prazo para que produtores rurais fa\u00e7am a\u00a0inscri\u00e7\u00e3o no sistema (car.gov.br)<\/a>.<\/p>\n

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dos 373 milh\u00f5es de hectares pass\u00edveis de cadastramento, 52,8% j\u00e1 foram realizados, o que representa 196,7 milh\u00f5es de hectares. Ela cobrou participa\u00e7\u00e3o de gestores estaduais na conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo CAR e para eles foram disponibilizados R$ 400 milh\u00f5es do Fundo Amaz\u00f4nia, em projetos de execu\u00e7\u00e3o do cadastro. Para a ministra, os governos estaduais devem assumir a responsabilidade pelo CAR e trabalhar parcerias com agricultores familiares.<\/p>\n

“Ent\u00e3o, isso [falta de cadastramento] mostra que possivelmente alguns estados n\u00e3o est\u00e3o trabalhando na gest\u00e3o, do ponto de vista de incluir e viabilizar o cadastro, porque R$ 400 milh\u00f5es \u00e9 muito dinheiro e tem estado que n\u00e3o tem essa execu\u00e7\u00e3o. Os governadores t\u00eam que vir dar conta do CAR. sim. Aquilo que era responsabilidade do governo federal, n\u00f3s fizemos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O Cadastro Ambiental Rural \u00e9 um sistema eletr\u00f4nico que identifica e integra as informa\u00e7\u00f5es das propriedades rurais, visando ao planejamento, monitoramento e regulariza\u00e7\u00e3o ambientais e ao combate ao desmatamento ilegal. Ele foi criado pelo o\u00a0C\u00f3digo Florestal de 2012<\/a>\u00a0e \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais do pa\u00eds.<\/p>\n

O c\u00f3digo prev\u00ea a conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), como as margens dos rios, e da Reserva Legal (RL). O percentual de \u00e1rea de reserva na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma onde est\u00e1 localizada, como 80% na Amaz\u00f4nia Legal e 35% no Cerrado, por exemplo.<\/p>\n

Para recuperar \u00e1reas, os im\u00f3veis com d\u00e9ficit de reserva legal t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regenera\u00e7\u00e3o natural. Para isso, os propriet\u00e1rios t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). H\u00e1 tamb\u00e9m\u00a0outros instrumentos econ\u00f4micos\u00a0como, por exemplo, a op\u00e7\u00e3o de compra de cotas de Reserva Ambiental em outras propriedades, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Nesse sistema, na pr\u00e1tica, um produtor paga para outro preservar a \u00e1rea de floresta excedente em sua propriedade. segundo a ministra, 45,7% dos cadastrados solicitaram ades\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Ela disse que h\u00e1 muita expectativa na regulamenta\u00e7\u00e3o das cotas, mas seu lan\u00e7amento s\u00f3 pode ser feito quando houver um balan\u00e7o de demandas por cotas. E \u00e9 por isso que o cadastro rural deve ser totalmente realizado. Ela adiantou que, com apenas 52,8% dele conclu\u00eddo, j\u00e1 foi poss\u00edvel observar quais s\u00e3o os locais de maior desempenho na conclus\u00e3o do cadastramento.<\/p>\n

\u201cOnde tenho maior desempenho de cadastro \u00e9 na Amaz\u00f4nia [regi\u00e3o Norte, com 69,26% de \u00e1reas cadastradas]. N\u00e3o \u00e9 no Sudeste [27,36%] e, tampouco, no Sul [13,7%]. \u00c9 ir\u00f4nico, porque quem tem mais demanda de cotas n\u00e3o faz o cadastro\u201d, disse Izabella.<\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio, os pr\u00f3ximos passos para a consolida\u00e7\u00e3o do sistema do Cadastro Ambiental Rural s\u00e3o a conclus\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o com os sistemas estaduais do Par\u00e1, Esp\u00edrito Santo, de Mato Grosso do Sul e Rond\u00f4nia, a implementa\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo de an\u00e1lise, a ser disponibilizado aos estados, e que valida as informa\u00e7\u00f5es inseridas pelos propriet\u00e1rios, e o c\u00e1lculo do passivo de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, dos ativos florestais e dos imoveis com regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o desse trabalho, poder\u00e3o ser formuladas e executadas pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao desmatamento, pagamentos de servi\u00e7os ambientais, harmoniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e estrat\u00e9gias para a conserva\u00e7\u00e3o. O governo tamb\u00e9m trabalha agora na implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental e na regulamenta\u00e7\u00e3o das cotas de Reserva Ambiental.
\nSegundo o C\u00f3digo Florestal, a partir de 28 de maio de 2017, cinco anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o mais conceder cr\u00e9dito agr\u00edcola para os agricultores sem o cadastro ambiental rural regularizado, ou seja, sem passivo ambiental ou em processo de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmatada.<\/p>\n

A Portaria n\u00ba 100, com a prorroga\u00e7\u00e3o do CAR, deve ser publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (5) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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