O tr\u00e1fico de drogas \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es mais praticadas pelos jovens em conflito com a lei. Em 2014, o envolvimento com o com\u00e9rcio ilegal de entorpecentes levou 2,9 mil adolescentes \u00e0s varas especiais da Inf\u00e2ncia e Juventude da capital paulista. O n\u00famero representa 21,6% do total de casos e s\u00f3 \u00e9 superado pelas acusa\u00e7\u00f5es de roubo, 4,3 mil casos \u2013 32,4% do total.<\/p>\n
Com as discuss\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, os jovens com esse tipo de envolvimento t\u00eam ainda mais chance de serem afetados. \u201cEle pode ser considerado um traficante e tratado como autor de um crime hediondo\u201d, alerta o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de S\u00e3o Paulo, Ariel de Castro Alves.<\/p>\n
Entre os projetos que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da idade em que a pessoa pode responder criminalmente, h\u00e1 propostas de redu\u00e7\u00e3o apenas para os crimes considerados hediondos, caso do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
De 2010 a 2014, foram apreciados 14,1 mil casos de tr\u00e1fico pelas varas especiais da Inf\u00e2ncia e da Juventude da capital paulista.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, 5,8 mil adolescentes passaram por medida socioeducativa em 2013, acusados de envolvimento com a venda de entorpecentes. Segundo dados preliminares do levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o n\u00famero representa 23,46% do total de atos infracionais.<\/p>\n
Apesar dos reflexos para os acusados de tr\u00e1fico, os argumentos dos defensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade para os crimes hediondos se baseiam, em geral, em atentados contra a vida.<\/p>\n
\u201cCrimes como o homic\u00eddio qualificado, o latroc\u00ednio e o estupro n\u00e3o podem ensejar apenas a retribui\u00e7\u00e3o por um ato infracional. Nessas graves hip\u00f3teses, cabe instituir a responsabilidade penal plena, submetendo o menor de 18 anos a processo penal e priva\u00e7\u00e3o de liberdade, em caso de condena\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 382 de 2014, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS) que pede a mudan\u00e7a da idade penal para crimes hediondos.<\/p>\n
A proposta de Otsubo \u00e9 uma das 38 apensadas \u00e0 proposta principal \u2013 a PEC 171\/1993 \u2013 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e foi admitida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados no final de mar\u00e7o. Agora, a proposta est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados. O deputado Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado e ex-diretor da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, foi escolhido para ser o relator da proposta. Para Bessa, a comiss\u00e3o tem o importante dever de regulamentar uma situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo exigida pela sociedade brasileira.<\/p>\n
Em 2014, os crimes contra a vida representaram 0,84% dos 13,4 mil processos apreciados nas varas da Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Paulo. Somados, os processos por latroc\u00ednio e homic\u00eddio totalizaram 114 casos no ano.<\/p>\n
No panorama nacional, o homic\u00eddio ficou em terceiro lugar entre os atos cometidos por jovens que passaram por medidas socioeducativa em 2013, com 8,81% dos casos. O latroc\u00ednio, em oitavo, com 1,94% das infra\u00e7\u00f5es. Os dois crimes juntos totalizaram 2,7 mil ocorr\u00eancias de um total de 25 mil, segundo dados do Sinase.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada esta semana na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Sistema Carcer\u00e1rio Brasileiro, na C\u00e2mara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, disse que o sistema n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de internar adolescentes. Para de Vitto, se a maioridade penal for reduzida, haver\u00e1 aprofundamento do d\u00e9ficit de vagas, que hoje \u00e9 de 216,4 mil.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff criticou as proposta que reduzem a maioridade penal. \u201cToda experi\u00eancia demonstra que redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve a quest\u00e3o da viol\u00eancia\u201d, destacou Dilma em um evento para juventude rural. Na quinta-feira (30), nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR) desde o governo Fernando Henrique Cardoso assinaram um manifesto em que se posicionam contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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