O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos, para incluir despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empr\u00e9stimos, financiamentos ou arrendamento mercantil at\u00e9 o limite de 30%. Com as novas regras, o limite foi aumentado para 40%, mas o acr\u00e9scimo s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Quando a MP passou pela C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovada no \u00faltimo dia 9, os parlamentares inclu\u00edram dispositivo para proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) de se recusar a fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo com base em sigilo contratual, incluindo empr\u00e9stimos para obras no exterior.<\/p>\n
A emenda aprovada pelos deputados tamb\u00e9m direciona um m\u00ednimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extens\u00e3o rural, a taxas subsidiadas. Foi inclu\u00eddo ainda um dispositivo que autoriza o BNDES a financiar contratos relativos \u00e0 compra ou leasing de caminh\u00f5es. Os caminhoneiros aut\u00f4nomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es poder\u00e3o refinanciar as 12 primeiras presta\u00e7\u00f5es a vencer, depois da entrada do pedido de financiamento.<\/p>\n
O texto da MP aprovada tamb\u00e9m concede cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es, da Uni\u00e3o para o BNDES, em condi\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A cobertura das opera\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 mediante a coloca\u00e7\u00e3o direta de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal, em favor do BNDES, cujas caracter\u00edsticas tamb\u00e9m ser\u00e3o definidas pelo ministro.<\/p>\n
Os senadores n\u00e3o fizeram modifica\u00e7\u00f5es no texto da C\u00e2mara, e o projeto de lei no qual a MP foi convertida, ap\u00f3s as mudan\u00e7as feitas pelos deputados, seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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