Projeto de lei que criminaliza condutas praticadas contra a vida, a sa\u00fade ou a integridade de c\u00e3es e gatos foi aprovado hoje (29) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, na forma de emenda aglutinativa apresentada por deputado Lincoln Portela (PR-MG) ao projeto apresentado em 2011, por Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A mat\u00e9ria ser\u00e1 agora encaminhada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. <\/p>\n
A proposta prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos para quem matar c\u00e3o ou gato. De acordo com o texto, a exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os casos de eutan\u00e1sia. \u201cN\u00e3o h\u00e1 crime quando o ato tratar de eutan\u00e1sia, que consiste na abrevia\u00e7\u00e3o da vida de um animal em processo ag\u00f4nico e irrevers\u00edvel, sem dor e sofrimento, de forma controlada e assistida\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Ainda de acordo com o projeto, se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoon\u00f3tico, a pena ser\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos. Nesse caso, a pena ser\u00e1 aplicada quando n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o de enfermidade infectocontagiosa que n\u00e3o responda a tratamento. Aumenta-se em um ter\u00e7o a pena se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano nos casos de abandono de c\u00e3o ou gato. A pena para quem promover luta entre c\u00e3es \u00e9 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a cinco anos. Expor a perigo a vida, a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica de c\u00e3o ou gato tem pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano. <\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que as penas ser\u00e3o aplicadas em dobro quando da execu\u00e7\u00e3o do crime participarem mais de duas pessoas, ou quando cometido pelo propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo animal, n\u00e3o sendo esta hip\u00f3tese j\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para a infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m diz que o abandono de c\u00e3o ou de gato provocar\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano. O projeto define como abandono deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue \u00e0 pr\u00f3pria sorte em locais p\u00fablicos ou propriedades privadas. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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