{"id":57465,"date":"2015-04-17T09:34:49","date_gmt":"2015-04-17T12:34:49","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=57465"},"modified":"2015-04-17T09:34:49","modified_gmt":"2015-04-17T12:34:49","slug":"governo-vai-iniciar-pagamento-do-piso-mineiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=57465","title":{"rendered":"Governo vai iniciar pagamento do Piso Mineiro de 2015"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Recurso complementa o financiamento aos munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai realizar o repasse dos recursos do Piso Mineiro referentes a 2015 para os munic\u00edpios que est\u00e3o aptos ao recebimento. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Secret\u00e1rio da pasta, Andr\u00e9 Quint\u00e3o, autor da lei que cria o repasse de verba mensal para as prefeituras investirem em assist\u00eancia social. <\/p>\n<p>\u201cAssim que o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria for publicado, vamos come\u00e7ar o pagamento do que \u00e9 devido este ano. Estamos estudando tamb\u00e9m uma forma legal de quitar a d\u00edvida deixada pelo governo passado e buscando verba para faz\u00ea-lo\u201d, explica Quint\u00e3o.<\/p>\n<p>Hoje, todos os munic\u00edpios est\u00e3o com o repasse atrasado. De acordo com diagn\u00f3stico realizado pelo governo, a situa\u00e7\u00e3o foi deixada pela gest\u00e3o passada, que publicou uma Resolu\u00e7\u00e3o em 2014 suspendendo o pagamento. Com isso, 476 cidades (56% do total) n\u00e3o receberam nenhuma parcela do benef\u00edcio relativa ao ano passado e ainda as 377 (44%) t\u00eam pendente o recebimento das parcelas de setembro a dezembro de 2014.<\/p>\n<p>O governo pretende ainda fazer mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento para que os recursos possam sair dos cofres com menos burocracia e sem atrasos. Ainda segundo o diagn\u00f3stico, apenas 16% dos munic\u00edpios do estado receberam visita t\u00e9cnica da Sedese no ano de 2013. Por isso, a secretaria vai ampliar o assessoramento \u00e0s prefeituras ainda este ano.<\/p>\n<p><strong>Sobre o Piso Mineiro<\/strong><\/p>\n<p>O Piso Mineiro \u00e9 um recurso previsto por lei que complementa o financiamento aos munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social para todas as cidades de Minas Gerais. O valor \u00e9 de R$ 2,20 por pessoa inscrita no Cad\u00danico e o montante total deve ser repassado mensalmente para que as prefeituras possam efetivar a pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Origem do problema<\/strong><\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Andr\u00e9 Quint\u00e3o explica que, segundo dados levantados, desde 2012 os repasses destes recursos t\u00eam sido realizados com atraso e descontinuidade pela gest\u00e3o anterior. No ano passado, os munic\u00edpios receberam parcelas atrasadas referentes a 2013. A exist\u00eancia de verba nos caixas das prefeituras criou a prerrogativa para que o governo da \u00e9poca bloqueasse o repasse, alegando que os recursos acumulados n\u00e3o estavam sendo utilizados como previsto em lei. A situa\u00e7\u00e3o compromete os servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0s fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recurso complementa o financiamento aos munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai realizar o repasse dos recursos do Piso Mineiro referentes a 2015 para os munic\u00edpios que est\u00e3o aptos ao recebimento. 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