{"id":57269,"date":"2015-04-13T18:57:20","date_gmt":"2015-04-13T21:57:20","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=57269"},"modified":"2015-04-13T18:57:20","modified_gmt":"2015-04-13T21:57:20","slug":"governo-de-minas-sanciona-orcamento-do-estado-para-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=57269","title":{"rendered":"Governo de Minas sanciona Or\u00e7amento do Estado para 2015"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Com despesa maior que receita, o Estado ter\u00e1 um d\u00e9ficit estimado em R$ 7,2 bilh\u00f5es.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Lei 21.695, que estima receitas e fixa despesas do Or\u00e7amento do Estado para 2015, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no di\u00e1rio oficial Minas Gerais desta sexta-feira (10\/4\/15). O Or\u00e7amento, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 5.497\/14, foi aprovado em Plen\u00e1rio no dia 26 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p>O projeto, elaborado originalmente pelo governo passado (do PSDB), foi revisado na atual gest\u00e3o estadual (do PT), que entendeu que os valores inicialmente previstos pela proposta or\u00e7ament\u00e1ria precisavam se adequar \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica do Pa\u00eds. Durante sua tramita\u00e7\u00e3o na ALMG, o projeto foi alvo de in\u00fameras discuss\u00f5es entre a base governista e a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A norma estima para 2015 receita total de R$ 81,3 bilh\u00f5es (soma das receitas fiscais e intra-or\u00e7ament\u00e1rias) e fixa a despesa total em R$ 88,6 bilh\u00f5es (soma das despesas fiscais e intra-or\u00e7ament\u00e1rias). Portanto, o d\u00e9ficit projetado para 2015 \u00e9 de R$ 7,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Um dos fatores que contribu\u00edram para a redu\u00e7\u00e3o da receita foi a revis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS, uma das principais fontes de recursos do Estado. Originalmente estavam previstos R$ 41,6 bilh\u00f5es nessa rubrica, mas esse valor foi reduzido para R$ 40,5 bilh\u00f5es (queda de 2,66%). Tamb\u00e9m teve significativa varia\u00e7\u00e3o a receita patrimonial do Estado (dividendos e t\u00edtulos de juros de renda, por exemplo), que passaram de R$ 4,7 bilh\u00f5es para R$ 1,1 bilh\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o de 76,19%).<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s despesas, houve grande varia\u00e7\u00e3o na folha de pagamento do Poder Executivo, na compara\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria original com o texto aprovado em Plen\u00e1rio. Inicialmente estavam previstos R$ 28,5 bilh\u00f5es em despesa de pessoal (ativo e inativo) do Executivo. No entanto, esse valor foi revisto para R$ 32,7 bilh\u00f5es (acr\u00e9scimo de 14,63%).<\/p>\n<p>Nas despesas de capital, o montante de investimentos foi reduzido de R$ 6,5 bilh\u00f5es para R$ 4,3 bilh\u00f5es (queda de 36,57%). O or\u00e7amento de investimento das empresas controladas pelo Estado n\u00e3o foi modificado e permanece estimado em R$ 7,6 bilh\u00f5es. Por outro lado, a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado vai consumir R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2015 (acr\u00e9scimo de 33,6% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 2,6 bilh\u00f5es projetados inicialmente).<\/p>\n<p><strong>Despesas com pessoal extrapolam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong><\/p>\n<p>No que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ap\u00f3s a reavalia\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros do Or\u00e7amento, a despesa com pessoal do Poder Executivo em 2015 foi estimada em R$ 24,6 bilh\u00f5es, valor que corresponde a 49,48% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado (RCL). Portanto, os gastos com pessoal desse Poder est\u00e3o acima do limite prudencial da LRF, que \u00e9 de 49% da RCL. Mas a apura\u00e7\u00e3o desse limite, e consequentemente, a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em lei, s\u00f3 ocorrer\u00e3o quando a despesa for realizada efetivamente.<\/p>\n<p>Por outro lado, as despesas de pessoal dos demais Poderes est\u00e3o dentro dos limites da LRF. No caso do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), o valor total dessa despesa ser\u00e1 de R$ 1 bilh\u00e3o (2,15% da RCL, abaixo do limite de 3%). O Poder Judici\u00e1rio vai consumir 5,85% da RCL (R$ 2,9 bilh\u00f5es), tamb\u00e9m abaixo do limite de 6% da RCL. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, tem gastos com pessoal estimados em R$ 915,7 milh\u00f5es, valor que representa 1,84% da RCL (o limite da LRF \u00e9 2% da RCL).<\/p>\n<p><strong>Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais<\/strong><\/p>\n<p>O total de gastos com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino projetado para 2015 \u00e9 de R$ 10,3 bilh\u00f5es, valor que representa 25,05% da receita resultante de impostos considerada para esse c\u00e1lculo. J\u00e1 as despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade est\u00e3o estimadas em R$ 5 bilh\u00f5es, montante que equivale a 12,1% da receita de impostos e transfer\u00eancias consideradas para esse c\u00e1lculo. Assim, o Estado vai cumprir as determina\u00e7\u00f5es constitucionais de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em 2015.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Portal da ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com despesa maior que receita, o Estado ter\u00e1 um d\u00e9ficit estimado em R$ 7,2 bilh\u00f5es. A Lei 21.695, que estima receitas e fixa despesas do Or\u00e7amento do Estado para 2015, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no di\u00e1rio oficial Minas Gerais desta sexta-feira (10\/4\/15). O Or\u00e7amento, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[12826,29798,41681,41683,41685,41682,37476,41684],"class_list":["post-57269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-fernando-pimentel","tag-governador-fernando-pimentel","tag-governo-de-minas-sanciona-orcamento-do-estado-para-2015","tag-lei-21-695","tag-lei-de-responsabilidade-fiscal","tag-orcamento-do-estado-de-minas-gerais-para-2015","tag-orcamento-do-estado-para-2015","tag-pf-5-49714"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=57269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57269\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=57269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=57269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=57269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}