O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou hoje (9) a Medida Provis\u00f3ria 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empr\u00e9stimos, financiamentos ou arrendamento mercantil at\u00e9 o limite de 30%. Com as novas regras, ser\u00e3o acrescidos mais 10% apenas para despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A MP segue para analise do Senado.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos \u00e0 compra ou leasing de caminh\u00f5es com a linha de cr\u00e9dito Pr\u00f3-Caminhoneiro do BNDES. Os caminhoneiros aut\u00f4nomos e as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta de at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es poder\u00e3o refinar as 12 primeiras presta\u00e7\u00f5es a vencerem ap\u00f3s a entrada do pedido de financiamento.<\/p>\n
O texto da MP aprovada tamb\u00e9m concede cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es ao BNDES, em condi\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das opera\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 mediante a coloca\u00e7\u00e3o direta de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal, em favor do BNDES, cujas caracter\u00edsticas tamb\u00e9m ser\u00e3o definidas pelo ministro.<\/p>\n
Nas vota\u00e7\u00f5es das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo com base em sigilo contratual, incluindo empr\u00e9stimos para obras no exterior. A emenda aprovada direciona um m\u00ednimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extens\u00e3o rural a taxas subsidiadas. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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