Quase 23 anos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a C\u00e2mara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a an\u00e1lise do m\u00e9rito do texto. A comiss\u00e3o especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC ser\u00e1 instalada na quarta, quando ser\u00e3o eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por 27 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes. Caber\u00e1 a ao colegiado debater o m\u00e9rito da PEC, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir a mudan\u00e7a da imputabilidade penal, com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Se aprovada pela comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Parada h\u00e1 mais de 22 anos na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora ter\u00e1 o m\u00e9rito apreciado pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana \u00e9 o depoimento do secret\u00e1rio de Finan\u00e7as do PT, Jo\u00e3o Vaccari Neto, na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Petrobras. Vaccari ser\u00e1 ouvido quinta-feira (9), \u00e0s 9h30, Ele \u00e9 um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h30m, a CPI tomar\u00e1 o depoimento do diretor de G\u00e1s e Energia da Petrobras, Hugo Repsold J\u00fanior.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta semana as rec\u00e9m-criadas CPIs do Sistema Carcer\u00e1rio Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres v\u00e3o se reunir para definir o roteiro de trabalhos e vota\u00e7\u00e3o de requerimentos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial que analisa as propostas de reforma pol\u00edtica ouvir\u00e1 far\u00e1 ter\u00e7a-feira, em audi\u00eancia p\u00fablica, o presidente do PMDB e vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos pol\u00edticos ser\u00e3o ouvidos pela comiss\u00e3o no mesmo dia.<\/p>\n
Na quinta-feira (9), \u00e0s 14 horas, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara promover\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica sobre “os 100 dias de direitos humanos” em alus\u00e3o aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Pol\u00edticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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