{"id":56189,"date":"2015-03-31T19:01:37","date_gmt":"2015-03-31T22:01:37","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=56189"},"modified":"2015-03-31T19:01:37","modified_gmt":"2015-03-31T22:01:37","slug":"mpf-obtem-decisao-que-garante-manutencao-de-regras-antigas-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=56189","title":{"rendered":"MPF obt\u00e9m decis\u00e3o que garante manuten\u00e7\u00e3o de regras antigas do FIES"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Liminar impede que mudan\u00e7as implementadas em 2015 incidam sobre contratos firmados em anos anteriores. Decis\u00e3o vale para todo o pa\u00eds<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>As regras antigas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ser\u00e3o mantidas por for\u00e7a da Justi\u00e7a. \u00c9 o que determina uma liminar pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), na unidade em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, concedida na tarde desta ter\u00e7a-feira (30\/03). Com a decis\u00e3o, valer\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o ou o aditamento dos contratos de acordo com os crit\u00e9rios e requisitos que vigoravam no ano de 2014.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o, que vale para todo o territ\u00f3rio nacional. A liminar garante que alunos j\u00e1 inscritos no FIES n\u00e3o sejam atingidos por nenhuma das mudan\u00e7as implementadas no programa de cr\u00e9dito estudantil e que come\u00e7aram a ser cobradas nesta segunda-feira.<\/p>\n<p>Segundo o ju\u00edzo federal que concedeu a liminar, \u201cregras limitativas n\u00e3o podem incidir em contratos j\u00e1 estabelecidos ou que dependam de aditamento\/renova\u00e7\u00e3o. Por j\u00e1 estarem inseridos no programa de financiamento estudantil, os alunos t\u00eam expectativa e direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es originalmente pactuadas\u201d, decorr\u00eancia l\u00f3gica da natureza jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es contratuais, que devem ser baseadas na estabilidade.<\/p>\n<p>Esse, por sinal, foi um dos pontos questionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no \u00faltimo dia 20 contra a Uni\u00e3o e 11 institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior sediadas em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n<p>O objetivo da a\u00e7\u00e3o foi o de evitar que, com a entrada em vigor das novas regras, as faculdades impedissem alunos j\u00e1 matriculados, mas que ainda n\u00e3o conseguiram o financiamento pelo FIES ou que n\u00e3o conseguiram aditar seus contratos, de participarem das atividades acad\u00eamicas. <\/p>\n<p>O MPF relatou que algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estariam inclusive constrangendo alunos que come\u00e7aram os estudos em 2015 a renegociar as presta\u00e7\u00f5es e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados. Por sua vez, alunos j\u00e1 inscritos no FIES tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o conseguindo aditar seus contratos.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal determinou que as institui\u00e7\u00f5es de ensino r\u00e9s na a\u00e7\u00e3o limitem o reajuste das mensalidades do FIES a 6,4%; a Uni\u00e3o dever\u00e1 garantir a renova\u00e7\u00e3o dos contratos, independentemente de qualquer dep\u00f3sito judicial dos valores.<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n<p>No entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o alterou as regras de concess\u00e3o do financiamento do FIES sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o aos interessados. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas, que passou de 12 para oito; a previs\u00e3o de desempenho m\u00ednimo (450 pontos e nota acima de zero na reda\u00e7\u00e3o) no ENEM; a fixa\u00e7\u00e3o de teto para o reajuste das mensalidades e a restri\u00e7\u00e3o a cursos que obtiverem nota 3 ou 4 (apenas cursos com nota 5, m\u00e1xima, ter\u00e3o pleno atendimento).<\/p>\n<p>A forma de concess\u00e3o do financiamento tamb\u00e9m foi alterada: a partir de agora, um sistema online ir\u00e1 mostrar o n\u00famero m\u00e1ximo de financiamentos a serem concedidos em cada curso e em cada institui\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que acontecia antes, quando todos os estudantes que pleiteassem vagas em cursos com nota 3 ou superior (a avalia\u00e7\u00e3o federal vai de 1 a 5) conseguiam sem dificuldades o empr\u00e9stimo.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Liminar impede que mudan\u00e7as implementadas em 2015 incidam sobre contratos firmados em anos anteriores. 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