{"id":56061,"date":"2015-03-30T18:29:30","date_gmt":"2015-03-30T21:29:30","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=56061"},"modified":"2015-03-30T18:34:06","modified_gmt":"2015-03-30T21:34:06","slug":"funcionarios-da-prefeitura-minas-novas-que-mataram-mais-de-40-caes-sao-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=56061","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios da Prefeitura Minas Novas que mataram mais de 40 c\u00e3es s\u00e3o condenados"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>As penas foram de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O ex-secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo de Minas Novas e outros tr\u00eas funcion\u00e1rios do munic\u00edpio foram condenados em Primeira Inst\u00e2ncia por improbidade administrativa por terem exterminado mais de 40 c\u00e3es por envenenamento e a pauladas.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) narrou na den\u00fancia que, em abril de 2006, a C\u00e2mara de Vereadores da cidade encaminhou of\u00edcio para a Prefeitura de Minas Novas solicitando provid\u00eancias acerca do grande n\u00famero de c\u00e3es abandonados que circulavam pelas ruas.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/prefeitura_de_minas_novas.jpg\" alt=\"\" \/><em>Vista do pr\u00e9dio onde funciona a Prefeitura de Minas Novas &#8211; Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Sa\u00fade solicitou ao secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo a captura dos animais para que posteriormente pudessem decidir, em comum acordo, o que fazer com os c\u00e3es. Por\u00e9m, o secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo solicitou a tr\u00eas funcion\u00e1rios de sua secretaria que exterminassem os c\u00e3es, alegando que os donos dos animais n\u00e3o tinham se apresentado. Os funcion\u00e1rios deram aos c\u00e3es o veneno conhecido como \u201cchumbinho\u201d e, como a maioria deles ficou agonizando, foram mortos a pauladas.<\/p>\n<p>O MPMG enfatizou que n\u00e3o foi dada ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 apreens\u00e3o dos animais e que muitos deles foram sacrificados no mesmo dia em que foram recolhidos. Al\u00e9m disso, os c\u00e3es n\u00e3o foram examinados para verificar seu estado de sa\u00fade. Foi apurado que seis c\u00e3es morreram em consequ\u00eancia do veneno e outros 40 em consequ\u00eancia das pauladas.<\/p>\n<p>Como os r\u00e9us j\u00e1 foram condenados na esfera penal, eles solicitaram a extin\u00e7\u00e3o desse processo, que \u00e9 de improbidade administrativa. O juiz Ot\u00e1vio Augusto de Melo Acioli, no entanto, n\u00e3o aceitou o argumento e condenou os funcion\u00e1rios p\u00fablicos por terem infringido os postulados da legalidade e da moralidade.<\/p>\n<p>O ex-secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo C.A.E. foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida no cargo \u00e0 \u00e9poca dos fatos e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, ou mesmo receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios por tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>O chefe de obras do munic\u00edpio J.A.M. foi condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao pagamento de multa civil no valor de oito vezes a remunera\u00e7\u00e3o que recebia no cargo \u00e0 \u00e9poca dos fatos e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, ou mesmo receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios por tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>J.L.C., que executou a ordem recebida, foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remunera\u00e7\u00e3o que recebia no cargo de ajudante de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n<p>E, considerando que o r\u00e9u F.L.F. somente atuou para ajudar a matar os c\u00e3es que agonizavam, o juiz determinou a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos e o pagamento de multa civil no valor de sua remunera\u00e7\u00e3o como ajudante de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n<p>Todos os valores devem ser corrigidos a partir da data do evento. Por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As penas foram de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico O ex-secret\u00e1rio de Obras e Urbanismo de Minas Novas e outros tr\u00eas funcion\u00e1rios do munic\u00edpio foram condenados em Primeira Inst\u00e2ncia por improbidade administrativa por terem exterminado mais de 40 c\u00e3es por envenenamento e a pauladas. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56062,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[1018,39714,39710,39711,39709,39713,137,39715,39716,39712],"class_list":["post-56061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-destaque","tag-funcionarios-da-prefeitura-de-minas-novas-sao-condenados","tag-funcionarios-da-prefeitura-de-minas-novas-sao-condenados-por-matarem-mais-de-40-caes","tag-funcionarios-da-prefeitura-minas-novas","tag-funcionarios-da-prefeitura-minas-novas-que-mataram-mais-de-40-caes-sao-condenados","tag-funcionarios-da-prefeitura-minas-novas-sao-condenados-por-matarem-cachorros","tag-minas-novas","tag-o-ex-secretario-de-obras-e-urbanismo-de-minas-novas-e-outros-tres-funcionarios-do-municipio-foram-condenados-em-primeira-instancia-por-improbidade-administrativa-por-terem-exterminado-mais-de-40-caes","tag-otavio-augusto-de-melo-acioli","tag-prefeitura-minas-novas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=56061"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56061\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/56062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=56061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=56061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=56061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}