{"id":56058,"date":"2015-03-30T18:14:50","date_gmt":"2015-03-30T21:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=56058"},"modified":"2015-03-30T18:14:50","modified_gmt":"2015-03-30T21:14:50","slug":"apaes-podem-perder-2-mil-servidores-cedidos-pelo-estado-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=56058","title":{"rendered":"APAES podem perder 2 mil servidores cedidos pelo Estado de Minas"},"content":{"rendered":"

Declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 pode comprometer o funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/h4>\n

A declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, pode atingir cerca de 2 mil servidores estaduais cedidos para as Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da procuradora jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o das Apaes de Minas Gerais, Maria Tereza Feldner, que participou de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (30\/3\/15).<\/p>\n

\"\"A Lei Complementar 100 tornou efetivos servidores n\u00e3o concursados principalmente da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mas foi declarada inconstitucional pelo STF – Foto: Pollyanna Maliniak \/ ALMG<\/em>
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A Lei Complementar 100 tornou efetivos servidores n\u00e3o concursados principalmente da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mas foi declarada inconstitucional em mar\u00e7o de 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte determinou que o Governo do Estado realizasse concursos p\u00fablicos para substituir esses servidores em at\u00e9 12 meses, prazo que venceria nesta quarta-feira (1\u00b0\/4). O governo, por\u00e9m, recorreu da senten\u00e7a e aguarda decis\u00e3o do STF que pode adiar o prazo limite de demiss\u00e3o dos designados.<\/p>\n

A principal preocupa\u00e7\u00e3o apresentada pela procuradora da Federa\u00e7\u00e3o das Apaes diz respeito \u00e0 rotatividade de pessoal nessas institui\u00e7\u00f5es. \u201cTodos os nossos funcion\u00e1rios participam constantemente de processos de capacita\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 essencial para quem trabalha com pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse. Ela acredita que o STF ir\u00e1 estender o prazo de demiss\u00e3o dos designados, mas pediu uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o problema.<\/p>\n

Ailton Carlos Silva, representante da Apae de Ibirit\u00e9 (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte), ressaltou que 70% dos professores da unidade est\u00e3o vulner\u00e1veis diante dessa situa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m ressaltou o treinamento espec\u00edfico de todos eles e defendeu o fortalecimento das Apaes, pois segundo ele nenhuma escola de Minas Gerais est\u00e1 preparada para a inclus\u00e3o. \u201cN\u00e3o podemos perder o que temos \u00e0 custa do sonho de uma inclus\u00e3o que n\u00e3o existe de fato\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Maria Tereza Feldner, em Minas Gerais existem 430 Apaes, e 330 delas possuem escolas que atendem mais de 26 mil alunos. Ela lembrou que, em muitas cidades pequenas, as Apaes s\u00e3o o \u00fanico servi\u00e7o dispon\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

PEC quer garantir perman\u00eancia de servidores<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) afirmou que muitos servidores em outros Estados tamb\u00e9m s\u00e3o designados, mas n\u00e3o houve questionamento jur\u00eddico e, por isso, eles continuam trabalhando normalmente. Ele alegou que, em Minas Gerais, raz\u00f5es pol\u00edticas levaram ao questionamento no STF.<\/p>\n

Os parlamentares presentes tamb\u00e9m defenderam a perman\u00eancia dos servidores n\u00e3o-concursados, tanto nas Apaes quanto nas escolas regulares. Para eles, a forma de garantir a continuidade desses servidores no trabalho seria a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3\/15, que pretende garantir a sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe a lei n\u00e3o \u00e9 boa, \u00e9 preciso lutar para mud\u00e1-la\u201d, disse M\u00e1rio de Assis, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Alunos das Escolas P\u00fablicas de Minas Gerais (Fapaemg), declarando apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Os deputados Jo\u00e3o Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) criticaram os parlamentares da base do governo por, segundo eles, estarem dificultando a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. \u201c\u00c9 uma ousadia querer julgar sozinho a inconstitucionalidade de uma lei\u201d, disse o deputado Sargento Rodrigues, referindo-se \u00e0 justificativa do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), relator da PEC, por n\u00e3o ter ainda emitido seu parecer.<\/p>\n

Parlamentares falam de outras dificuldades das Apaes<\/strong><\/p>\n

O deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comiss\u00e3o e autor do requerimento da reuni\u00e3o, afirmou que a preocupa\u00e7\u00e3o com as Apaes se d\u00e1 tamb\u00e9m porque o Estado tem realizado concursos para garantir a continuidade das escolas regulares, mas, at\u00e9 agora, nenhum concurso teria sido anunciado para as Apaes. \u201cPara o atual governo, essas entidades n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n

Para defender essa posi\u00e7\u00e3o, os parlamentares lembraram a tentativa do Governo Federal de promover a educa\u00e7\u00e3o inclusiva levando as crian\u00e7as com defici\u00eancia para salas de aula regulares. Segundo os deputados presentes, essa medida visava a enfraquecer entidades como as Apaes. \u201cPegar uma crian\u00e7a com defici\u00eancia e colocar em uma sala regular n\u00e3o \u00e9 incluir; \u00e9 excluir\u201d, disse o deputado Ant\u00f4nio Carlos Arantes (PSDB).<\/p>\n

O deputado Wander Borges (PSB) defendeu que as Apaes devem receber uma verba mensal, pr\u00e9-determinada, diretamente do Governo Federal, que arrecada mais impostos. Segundo ele, o Governo do Estado tem caminhado no sentido contr\u00e1rio, reduzindo os recursos para as Apaes. Os deputados Tito Torres (PSDB) e Ione Pinheiro (DEM) tamb\u00e9m defenderam mais verba para as entidades.<\/p>\n

(Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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