{"id":55739,"date":"2015-03-25T20:27:53","date_gmt":"2015-03-25T23:27:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=55739"},"modified":"2015-03-25T20:27:53","modified_gmt":"2015-03-25T23:27:53","slug":"ministerio-publico-federal-requer-anistia-politica-para-o-povo-indigena-krenak","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=55739","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requer anistia pol\u00edtica para o Povo Ind\u00edgena Krenak"},"content":{"rendered":"

Expulsos de suas terras, onde foi instalado um reformat\u00f3rio ind\u00edgena durante a ditadura militar, os Krenak sofreram profunda desintegra\u00e7\u00e3o de sua cultura e chegaram a ser impedidos de conversar na l\u00edngua materna<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e Regime Militar, requereu ao Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que conceda anistia pol\u00edtica ao Povo Ind\u00edgena Krenak, conforme prev\u00ea o artigo 2\u00ba da Lei 10.559\/2002.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o ato resultaria no reconhecimento oficial das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos perpetradas por agentes de estado contra os Krenak, com um pedido p\u00fablico de desculpas.<\/p>\n

A Lei 10.559\/2002 define como anistiados pol\u00edticos todos aqueles que, no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, foram \u201cpunidos com transfer\u00eancia para localidade diversas daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudan\u00e7as de local de resid\u00eancia(…)\u201d, exatamente o caso do Povo Ind\u00edgena Krenak, que, especialmente durante o per\u00edodo do regime militar, foi expulso de suas terras e submetido a todo tipo de viol\u00eancia e tortura, f\u00edsica e moral.<\/p>\n

O MPF relata, no requerimento encaminhado ao Ministro da Justi\u00e7a, que, naquele per\u00edodo, \u201chouve forte interven\u00e7\u00e3o governamental nas terras ind\u00edgenas, as quais provocaram mortes, viola\u00e7\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica dos \u00edndios e profunda desintegra\u00e7\u00e3o nos modos de vida de v\u00e1rias etnias, colocando em risco sua exist\u00eancia enquanto povo\u201d, para acrescentar que \u201cos governos militares se caracterizaram pelo desrespeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, pela sistem\u00e1tica expuls\u00e3o dos ind\u00edgenas de suas terras, e pela vulnerabiliza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e cultural de comunidades ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

No caso dos Krenak, que ocupavam terras situadas \u00e0 margem esquerda do rio Doce, no munic\u00edpio de Resplendor, regi\u00e3o Leste do estado de Minas Gerais, a ditadura militar provocou preju\u00edzos grav\u00edssimos \u00e0 sua cultura: a etnia foi proibida de se comunicar em sua l\u00edngua e de realizar seus rituais sagrados e suas dan\u00e7as. Os \u00edndios foram mantidos afastados de suas terras, tendo sofrido dois ex\u00edlios, que provocaram o afastamento dos locais e dos materiais utilizados para suas pr\u00e1ticas tradicionais, al\u00e9m de provocar a dispers\u00e3o de diversas fam\u00edlias pelo territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Edmundo Antonio Dias, que integra o Grupo de Trabalho Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e Regime Militar, “os dois ex\u00edlios a que foram submetidos os Krenak, a proibi\u00e7\u00e3o de que se comunicassem na l\u00edngua materna, a pr\u00e1tica de tortura, a instala\u00e7\u00e3o do chamado reformat\u00f3rio, o funcionamento da Guarda Rural Ind\u00edgena e os graves danos psicol\u00f3gicos que esse contexto repressivo gerou, na etnia como um todo, configuram verdadeiro genoc\u00eddio cultural, um etnoc\u00eddio que precisa ser reparado de modo coletivo pelo Estado brasileiro, porque a etnia Krenak foi violada enquanto povo, o que transcende a dimens\u00e3o individual.”<\/p>\n

Em diversos depoimentos ao MPF, ind\u00edgenas remanescentes daquele per\u00edodo lamentaram o preju\u00edzo incalcul\u00e1vel \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria etnia e da cultura do Povo Krenak: como eram impedidos, pelos militares, de falar em sua pr\u00f3pria l\u00edngua e at\u00e9 mesmo chegavam a batizar os filhos com nomes de policiais militares que trabalhavam no Reformat\u00f3rio Krenak, as gera\u00e7\u00f5es mais novas foram perdendo os la\u00e7os com sua pr\u00f3pria identidade \u00e9tnica, tradi\u00e7\u00f5es e modos de vida.<\/p>\n

Na investiga\u00e7\u00e3o dos fatos, o MPF ouviu, desde 2014, diversos ind\u00edgenas e testemunhas nas aldeias Ator\u00e3, Naknenuk, Nakreh\u00e9 e Watu, tendo visitado, tamb\u00e9m na Terra Ind\u00edgena Krenak, as ru\u00ednas do Reformat\u00f3rio Krenak, em Resplendor\/MG, bem como, na Terra Ind\u00edgena Maxakali, nos munic\u00edpios de Bert\u00f3polis\/MG, Ladainha\/MG e Santa Helena de Minas, esteve, entre outras, nas Aldeias Verde e \u00c1gua Boa.<\/p>\n

Pres\u00eddio Krenak<\/strong><\/p>\n

As graves viola\u00e7\u00f5es sofridas por diversos povos ind\u00edgenas durante o regime militar ficaram, por muito tempo, invisibilizadas, e chegaram a surpreender pesquisadores quando os fatos hist\u00f3ricos come\u00e7aram a ser resgatados.<\/p>\n

Um desses registros, por sinal, inclui expressamente o Povo Krenak. Em 1966, a Pol\u00edcia Militar instalou, sem qualquer previs\u00e3o legal que o fundamentasse, um pres\u00eddio na terra ind\u00edgena, o Reformat\u00f3rio Krenak, para onde foram mandados 94 \u00edndios de mais de 15 etnias, oriundos de ao menos 11 estados das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Os ind\u00edgenas eram aprisionados no reformat\u00f3rio, conhecido entre eles por Pres\u00eddio Krenak, por diversos motivos, tais como embriaguez, manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sexuais e sa\u00edda n\u00e3o autorizada da terra ind\u00edgena, e l\u00e1 eram submetidos a todo tipo de arbitrariedade: trabalhos for\u00e7ados, tortura e maus tratos. Havia uma esp\u00e9cie de solit\u00e1ria no Reformat\u00f3rio, que os \u00edndios chamavam de \u201ccub\u00edculo\u201d, onde eram mantidos dia e noite com \u00e1gua escorrendo do encanamento.<\/p>\n

Segundo o MPF, \u201co fato de o pres\u00eddio ter sido implantado em terras Krenak fez com que o controle militar sobre os membros da etnia que n\u00e3o estavam confinados fosse tamb\u00e9m muito incisivo\u201d. Al\u00e9m de serem obrigados, inclusive crian\u00e7as, a trabalhos for\u00e7ados, os policiais militares tamb\u00e9m proibiam qualquer manifesta\u00e7\u00e3o cultural, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de eles se comunicarem em sua l\u00edngua. <\/p>\n

As arbitrariedades n\u00e3o pararam por a\u00ed. Seis anos depois, em 1972, o povo Krenak foi retirado \u00e0 for\u00e7a de suas terras, demarcadas oficialmente desde dezembro de 1920, e levado para a Fazenda Guarani, situada no munic\u00edpio de Carm\u00e9sia, a 343 km de dist\u00e2ncia. O objetivo do deslocamento for\u00e7ado era expulsar os Krenak de seu territ\u00f3rio para a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos e doa\u00e7\u00e3o a fazendeiros. Todos os Krenak e todos os confinados no pres\u00eddio foram removidos.<\/p>\n

Segundo o procurador da Rep\u00fablica Edmundo Dias, \u201cUma das viola\u00e7\u00f5es mais marcantes aos direitos ind\u00edgenas no per\u00edodo ditatorial consistiu na sistem\u00e1tica remo\u00e7\u00e3o das etnias de seus territ\u00f3rios tradicionais. O pr\u00f3prio Estado, por meio do SPI e depois da FUNAI, participou ativamente dos processos de despossess\u00e3o, quer negligenciando invas\u00f5es \u00e0s terras ind\u00edgenas, quer promovendo o arrendamento das terras dos \u00edndios a fazendeiros e empres\u00e1rios e patrocinando transfer\u00eancias for\u00e7adas de povos ind\u00edgenas dentro do territ\u00f3rio nacional\u201d. <\/p>\n

Destacando que \u201ca perda do territ\u00f3rio tradicional teve impactos grav\u00edssimos sobre os ind\u00edgenas, colocando em risco a pr\u00f3pria exist\u00eancia das etnias, diante da import\u00e2ncia do territ\u00f3rio para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural das comunidades ind\u00edgenas\u201d, o MPF lembra que, em 1957, os mesmos atores que ganhariam protagonismo com a ascens\u00e3o do regime militar, j\u00e1 haviam transferido os Krenak, compulsoriamente, para uma \u00e1rea onde hoje vivem os Maxakali, no nordeste do estado. Ap\u00f3s dois anos nessa regi\u00e3o, os Krenak conseguiram retornar a suas terras tradicionais e, conforme consta do requerimento entregue ao MJ, o \u201cfizeram de forma \u00e9pica, realizando a p\u00e9 o trajeto entre os munic\u00edpios de Santa Helena de Minas e Governador Valadares [distantes 334 k], numa viagem que teve dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de tr\u00eas meses\u201d.<\/p>\n

Em 1972, eles at\u00e9 tentaram resistir \u00e0 nova expuls\u00e3o, mas foram violentamente reprimidos e torturados. <\/p>\n

Ao chegarem na Fazenda Guarani, os Krenak tiveram que conviver com etnias rivais, poucas terras f\u00e9rteis, clima frio a que n\u00e3o estavam habituados, e a aus\u00eancia do Rio Doce, que era o centro de suas atividades culturais.E l\u00e1 tamb\u00e9m havia local destinado ao confinamento dos \u00edndios desviantes.<\/p>\n

Por oito anos, os Krenak suportaram as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida na Fazenda Guarani,at\u00e9 que o forte v\u00ednculo com seu territ\u00f3rio no rio Doce prevaleceu e eles come\u00e7aram a fugir da fazenda e retornar \u00e0s suas terras, a despeito do grande temor de serem recebidos com viol\u00eancia pelos fazendeiros e pelos agentes do Estado, conseguindo estabelecer-se em uma pequena \u00e1rea \u00e0 margem esquerda do rio. <\/p>\n

Em 1983, a Funai finalmente ajuizou uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de nulidade de t\u00edtulos sobre os im\u00f3veis rurais localizados na Terra Krenak. Dez anos depois, em 1993, o STF julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e anulou os t\u00edtulos de propriedade. A homologa\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio foram efetivadas em 2001.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as graves viola\u00e7\u00f5es praticadas contra povos ind\u00edgenas durante o regime militar permaneceram, por muito tempo, invis\u00edveis, o que fez com que a Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o levasse em considera\u00e7\u00e3o as especificidades dessas viola\u00e7\u00f5es e as repara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

A inadequa\u00e7\u00e3o do sistema fica clara quando se percebe que as normas procedimentais da Comiss\u00e3o de Anistia n\u00e3o prev\u00eaem de forma expressa repara\u00e7\u00f5es de natureza coletiva, centrando-se apenas nas viola\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n

Tanto assim \u00e9 que, em setembro do ano passado, foram anistiados pela Comiss\u00e3o 14 ind\u00edgenas da etnia Suru\u00ed do Par\u00e1 (Aikewara), mas a repara\u00e7\u00e3o, naquele caso, se deu em car\u00e1ter individual.<\/p>\n

Ocorre que \u201cas sociedades ind\u00edgenas s\u00e3o, em grande parte, estruturadas muito mais em torno da coletividade do que do indiv\u00edduo, de forma que repara\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias individuais, al\u00e9m de serem incapazes de responder adequadamente a viola\u00e7\u00f5es que provocaram a desestrutura\u00e7\u00e3o social e cultural dos povos atingidos, podem n\u00e3o ser compat\u00edveis com a cultura e as demandas das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas\u201d, afirma o MPF.<\/p>\n

Em uma iniciativa in\u00e9dita no pa\u00eds, o MPF requer \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o coletiva em prol do Povo Ind\u00edgena Krenak, \u201ctendo em vista que os atos da ditadura provocaram sua desagrega\u00e7\u00e3o social e cultural, colocando em risco, portanto, sua pr\u00f3pria exist\u00eancia enquanto povo\u201d.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ter acesso ao conte\u00fado integral do requerimento entregue nesta ter\u00e7a-feira, 24, ao presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, durante cerim\u00f4nia realizada no local onde ser\u00e1 erguido o Memorial da Anistia em Belo Horizonte.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Anistia foi instalada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 2.151, a comiss\u00e3o est\u00e1 analisando os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econ\u00f4micas por motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica desde 18 de setembro de 1946 at\u00e9 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o da Anistia tem v\u00ednculo direto com o Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00e9 composta por 24 conselheiros nomeados e presidida pelo professor Paulo Abr\u00e3o Pires J\u00fanior.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Expulsos de suas terras, onde foi instalado um reformat\u00f3rio ind\u00edgena durante a ditadura militar, os Krenak sofreram profunda desintegra\u00e7\u00e3o de sua cultura e chegaram a ser impedidos de conversar na l\u00edngua materna O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e Regime Militar, requereu ao Ministro da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55740,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[130,39096,39097,39090,1798,1018,39087,39086,344,39095,39091,39092,39088,39089,309,990,26299,39094,39093],"class_list":["post-55739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-agua-boa","tag-anistia-politica-para-o-povo-indigena-krenak","tag-anistia-politica-para-o-povo-krenak","tag-atora","tag-bertopolis","tag-destaque","tag-grupo-de-trabalho-violacoes-dos-direitos-dos-povos-indigenas-e-regime-militar","tag-krenak-sofreram-profunda-desintegracao-de-sua-cultura-e-chegaram-a-ser-impedidos-de-conversar-na-lingua-materna","tag-ladainha","tag-ministerio-publico-federal-requer-anistia-politica-para-o-povo-indigena-krenak","tag-naknenuk","tag-nakrehe","tag-povo-indigena-krenak","tag-povo-krenak","tag-resplendor","tag-santa-helena-de-minas","tag-terra-indigena-krenak","tag-terra-indigena-maxakali","tag-watu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/55740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}