{"id":55655,"date":"2015-03-24T22:31:19","date_gmt":"2015-03-25T01:31:19","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=55655"},"modified":"2015-03-24T22:31:19","modified_gmt":"2015-03-25T01:31:19","slug":"servidores-atingidos-pela-lei-100-invadem-a-assembleia-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=55655","title":{"rendered":"Servidores atingidos pela Lei 100 invadem a Assembleia de Minas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (25) se adiar\u00e1 o prazo para dispensa dos funcion\u00e1rios efetivados sem concurso<\/em><\/strong><\/h4>\n

Cerca de 500 pessoas fizeram um protesto, na tarde desta ter\u00e7a-feira (24), em frente \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, regi\u00e3o Centro-Sul de Belo Horizonte. Os manifestantes fazem parte do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar n\u00ba 100, que busca reverter a decis\u00e3o judicial que determina a demiss\u00e3o de milhares de funcion\u00e1rios n\u00e3o concursados na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o do governo estadual. Durante o ato, o grupo invadiu o plen\u00e1rio.<\/p>\n

\"\"Afetados pela Lei 100 invadiram o plen\u00e1rio durante o protesto – Foto: Samuel Costa\/Hoje em Dia<\/em>
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A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras do an\u00fancio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o desligamento dos servidores, marcada para esta quarta-feira (25). O movimento alega que aproximadamente 78 mil fam\u00edlias, isto \u00e9, 300 mil funcion\u00e1rios, foram admitidos atrav\u00e9s da Lei 100.<\/p>\n

De acordo com o professor do Col\u00e9gio Tiradentes, Moacir de Sousa, o objetivo \u00e9 expor a indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do STF, que revogou a efetiva\u00e7\u00e3o dos servidores enquadrados pela Lei e a decis\u00e3o do governo estadual de recoloc\u00e1-los como designados no ano de 2015. \u201cN\u00f3s queremos uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o problema e pretendemos sensibilizar os deputados estaduais para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 03\/2015, que pretende alterar a constitui\u00e7\u00e3o estadual e garantir a efetiva\u00e7\u00e3o definitiva de todos os funcion\u00e1rios da Lei 100\u201d, disse o professor.<\/p>\n

Segundo o Movimento dos Atingidos, o in\u00edcio de todo o processo foi no ano de 1989, quando o governo de Minas contratou funcion\u00e1rios, que j\u00e1 prestavam servi\u00e7o ao Estado, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para suprir a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o e preencher as vagas existentes. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores, foi elaborada a Lei Complementar, que previa a efetiva\u00e7\u00e3o dos contratados, at\u00e9 o dia 5 de novembro de 2007.<\/p>\n

Ainda conforme o movimento, no entanto, no primeiro semestre do ano passado, o STF declarou a lei inconstitucional. \u201cCom isso, esses funcion\u00e1rios dever\u00e3o ser dispensados at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril de 2015. \u00c9 bom lembrar que muitos desses funcion\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o em idade avan\u00e7ada e dedicaram mais de 20 anos ao servi\u00e7o p\u00fablico. Por isso, a proposta visa, tamb\u00e9m, assegurar a aposentadoria e garantir os benef\u00edcios a esses servidores ap\u00f3s tantos anos de dedica\u00e7\u00e3o a seus respectivos estados\u201d, disse, em nota, o Movimento dos Atingidos pela Lei 100.<\/p>\n