A pr\u00e1tica reiterada de ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho e a cobran\u00e7a de jornadas exaustivas motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a TV Leste Ltda, afiliada da Rede Record em Governador Valadares. Uma liminar, deferida na \u00faltima sexta-feira, 13, determina que a emissora suspenda imediatamente as pr\u00e1ticas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelos procuradores do Trabalho Max Emiliano Sena, Vitor Bauer e Jefferson Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares.<\/p>\n
De acordo com os procuradores do Trabalho que atuam no caso, Max Emiliano Sena, “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas da configura\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral \u00e0 vista do que restou apurado no inqu\u00e9rito civil instaurado: de forma reiterada e rotineira, diretores, chefes e subordinados adotam condutas que impingem constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es a trabalhadores da empresa”.<\/p>\n
Pelo menos dez depoimentos ilustram a inicial da a\u00e7\u00e3o e denunciam pr\u00e1ticas como humilha\u00e7\u00e3o de trabalhadores diante de colegas, xingamentos, agressividade, retalia\u00e7\u00e3o e isolamento de empregados em virtude de questionamentos. A liminar determina a suspens\u00e3o dessas pr\u00e1ticas e fixa multa de R$ 300 mil por descumprimento, acrescida de R$ 20 mil por empregado envolvido.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que concedeu a liminar, a ju\u00edza do Trabalho Ros\u00e2ngela Alves da Silva Paiva, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Governador Valadares, consignou que “os elementos de prova produzidos nos autos revelam que o meio ambiente da reclamada encontra-se profundamente degradado, sendo constatada a viola\u00e7\u00e3o reiterada de direitos e garantias fundamentais intrinsecamente ligados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalhador, como \u00e9 o caso da aus\u00eancia de intervalos e descansos, bem como dos direitos \u00e0 honra, \u00e0 intimidade e \u00e0 dignidade do trabalhador”.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o praticar e n\u00e3o tolerar a atos de ass\u00e9dio moral ou qualquer tipo de constrangimento, a TV Leste est\u00e1 obrigada a monitorar a conduta dos assediadores, implantar canal de den\u00fancia, promover palestras e debates sobre o tema, fazer um diagn\u00f3stico do ambiente psicossocial e implementar normas de conduta que visem \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ainda apurou a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho, praticado por um dos diretores da empresa contra empregadas, o que tamb\u00e9m foi objeto da decis\u00e3o judicial, que determinou medida inibit\u00f3ria da pr\u00e1tica il\u00edcita, mediante a comina\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 300 mil por trabalhador v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n
Para fazer cessar as irregularidades relativas \u00e0 jornada, a liminar determina que a empresa conceda os intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o e repouso, bem como descanso semanal, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. A prorroga\u00e7\u00e3o da jornada al\u00e9m do limite de duas horas sujeitar\u00e1 a empresa a multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m co\u00edbe a pr\u00e1tica de pagamentos de verbas devidas ao trabalhador sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o (“pagamento por fora”).<\/p>\n
Ainda a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Justi\u00e7a do Trabalho determinou, como medida de natureza cautelar, que a TV Leste se abstenha de rescindir os contratos de trabalho de todos os empregados que prestaram depoimento no inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPT, cujos nomes constam da peti\u00e7\u00e3o inicial, da data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o final, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil, acrescida de R$ 100 mil por trabalhador irregularmente dispensado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica aguarda senten\u00e7a na 1\u00aa Vara no Trabalho de Governador Valadares. Os pedidos definitivos incluem o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pr\u00e1tica reiterada de ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho e a cobran\u00e7a de jornadas exaustivas motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a TV Leste Ltda, afiliada da Rede Record em Governador Valadares. Uma liminar, deferida na \u00faltima sexta-feira, 13, determina que a emissora suspenda imediatamente as pr\u00e1ticas. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55244,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[38050,38042,38040,38053,38052,247,38048,38041,38046,38051,38039,38049,38045,18673,38043,38044,38047],"class_list":["post-55243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-1a-vara-no-trabalho-de-governador-valadares","tag-a-pratica-reiterada-de-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-e-a-cobranca-de-jornadas-exaustivas-motivou-o-ministerio-publico-do-trabalho-a-ajuizar-acao-civil-publica-contra-a-tv-leste","tag-assedio-moral","tag-assedio-moral-na-tv-leste","tag-condenacao-da-tv-leste","tag-governador-valadares","tag-jefferson-rodrigues","tag-liminar","tag-max-emiliano-sena","tag-mpt-obtem-liminar-para-coibir-assedio-moral-em-afiliada-da-record-no-leste-de-minas","tag-mpt-obtem-liminar-para-coibir-assedio-moral-na-tv-leste","tag-procuradoria-do-trabalho-em-governador-valadares","tag-rede-record-em-governador-valadares","tag-supermercado","tag-tv-leste","tag-tv-leste-e-condenada-por-assedio-moral","tag-vitor-bauer"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55243\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/55244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}