A Avon Cosm\u00e9ticos ter\u00e1 que indenizar uma revendedora de seus produtos, moradora de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, no Norte de Minas, por ter inclu\u00eddo seu nome em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito indevidamente. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ficou definido em R$ 10 mil. A decis\u00e3o \u00e9 da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n
A revendedora afirmou nos autos que, depois de 10 anos revendendo produtos da Avon, fez uma encomenda e a empresa lhe entregou mais produtos do que foi solicitado, incluindo produtos repetidos, al\u00e9m de enviar-lhe um boleto no valor de R$ 629,70, sendo que seu pedido totalizava R$ 334. Ela devolveu os produtos adicionais e foi autorizada por uma funcion\u00e1ria da empresa a fazer um dep\u00f3sito no valor correto e desconsiderar o boleto.<\/p>\n
Em seguida, a revendedora recebeu carta de cobran\u00e7a e boleto no valor de R$ 371,29, mas n\u00e3o o pagou porque havia devolvido os produtos n\u00e3o solicitados. No ano seguinte, ela verificou que a Avon inclu\u00edra seu nome em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em sua defesa, a Avon alegou que n\u00e3o praticou conduta indevida, \u201cpois apenas negativou o nome da revendedora que se encontrava inadimplente\u201d. Afirmou ainda que a revendedora n\u00e3o comprovou ter sofrido danos morais.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, a ju\u00edza S\u00f4nia Maria Fernandes Marques acatou o pedido e condenou a Avon ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10mil.<\/p>\n
A Avon recorreu, mas o relator, desembargador Rog\u00e9rio Medeiros, confirmou a senten\u00e7a. Ele afirmou que a inclus\u00e3o do nome de qualquer pessoa em cadastro de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito \u201c\u00e9 por si s\u00f3 nociva \u00e0 imagem desta pessoa, porquanto mant\u00e9m conhecimento p\u00fablico de uma situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, mesmo que inexistente, fazendo surgir d\u00favidas quanto \u00e0 sua capacidade de honrar compromissos dificultando ou mesmo impedindo a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d. Os desembargadores Estev\u00e3o Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Avon Cosm\u00e9ticos ter\u00e1 que indenizar uma revendedora de seus produtos, moradora de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, no Norte de Minas, por ter inclu\u00eddo seu nome em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito indevidamente. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ficou definido em R$ 10 mil. A decis\u00e3o \u00e9 da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26328,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[37289,37293,37288,1801,37292,37290,37291],"class_list":["post-54817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-avon","tag-avon-cosmeticos","tag-avon-e-condenada-a-indenizar-revendedora-de-cosmeticos-de-coracao-de-jesus","tag-coracao-de-jesus","tag-empresa-e-condenada-a-indenizar-revendedora-de-cosmeticos-de-coracao-de-jesus","tag-revendedora-de-cosmeticos-de-coracao-de-jesus","tag-revendedora-de-cosmeticos-recebera-indenizacao-por-danos-morais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54817\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}