{"id":54761,"date":"2015-03-11T11:04:57","date_gmt":"2015-03-11T14:04:57","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=54761"},"modified":"2015-03-11T11:04:57","modified_gmt":"2015-03-11T14:04:57","slug":"governo-aprova-reforma-administrativa-na-assembleia-e-ganha-prazo-para-negociar-lei-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=54761","title":{"rendered":"Governo aprova reforma administrativa na Assembleia e ganha prazo para negociar Lei 100"},"content":{"rendered":"<h4><em><strong>Cria\u00e7\u00e3o das secretarias de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Agr\u00e1rio permite ao Estado desenvolver relevantes pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>O governo de Minas Gerais promove, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto da reforma administrativa pela Assembleia Legislativa, na noite desta ter\u00e7a-feira (10\/3), altera\u00e7\u00f5es relevantes na estrutura do Estado. Com isso, o governador Fernando Pimentel poder\u00e1 colocar em pr\u00e1tica algumas das propostas feitas durante a campanha e que o levaram ao Executivo: a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s minorias, com a cria\u00e7\u00e3o de uma pasta espec\u00edfica de Direitos Humanos, e aten\u00e7\u00e3o aos pequenos produtores, com a pasta de Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n<p>A reforma criou tr\u00eas pastas: Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania, cujo secret\u00e1rio ser\u00e1 Nilm\u00e1rio Miranda; Desenvolvimento Agr\u00e1rio, comandada por Gl\u00eanio Martins; e Recursos Humanos, que ter\u00e1 como gestor Gamaliel Herval. A secretaria de Esportes e Juventude foi dividida em duas. Carlos Henrique ser\u00e1 o secret\u00e1rio de Esportes, e Geraldo Pimenta assumir\u00e1 o Turismo. Com isso, o n\u00famero de secretarias vai de 17 para 21. Por\u00e9m, a mesma reforma prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os com status de secretaria: Escrit\u00f3rios de Prioridades Estrat\u00e9gicas e de Representa\u00e7\u00e3o em outros estados, reduzindo o n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os, neste caso, de 11 para 8.<\/p>\n<p>O impacto financeiro com as novas pastas \u00e9 de aproximadamente R$1,2 milh\u00e3o anuais, sendo que R$ 660 mil j\u00e1 foram absorvidos com a extin\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os com status de secretaria citados acima. Quanto aos cerca de R$ 585 mil restantes, esse impacto ser\u00e1 zerado com a extin\u00e7\u00e3o cargos de recrutamento amplo. Por determina\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel, logo ap\u00f3s tomar posse, secretarias e outros \u00f3rg\u00e3os cortaram 20% das vagas destinadas a cargos comissionados. Sendo assim, a reforma administrativa ter\u00e1 impacto zero no or\u00e7amento. <\/p>\n<p>Na proposta original, a Ouvidoria Geral do Estado seria enquadrada como subsecretaria, o que n\u00e3o impactaria no aumento de pastas na estrutura, em termos quantitativos. Por\u00e9m, mant\u00ea-la com o status de secretaria foi uma das demandas cruciais que possibilitaram o entendimento entre a base aliada e a oposi\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Assembleia Legislativa. O texto da reforma teve o voto favor\u00e1vel de 53 deputados.<\/p>\n<p><strong>Mais tempo para servidores<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da reforma, uma emenda apresentada pelo deputado Rog\u00e9rio Correia (PT) estende para 31 de dezembro deste ano o prazo para que o governo substitua funcion\u00e1rios efetivados pela Lei Complementar 100 por servidores concursados. At\u00e9 l\u00e1, os servidores permanecem nos cargos, sendo contemplados pelo regime do INSS. A Lei 100, aprovada em administra\u00e7\u00e3o anterior para efetivar milhares de servidores n\u00e3o concursados \u2013 a maioria da Educa\u00e7\u00e3o -, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2014.<\/p>\n<p>A Corte havia dado prazo para a substitui\u00e7\u00e3o dos servidores at\u00e9 1\u00ba de abril pr\u00f3ximo, restando, desta forma, apenas tr\u00eas meses para que a nova administra\u00e7\u00e3o se enquadrasse na decis\u00e3o. Frente a isso, o governador Fernando Pimentel argumentou ser de extrema necessidade que os servidores n\u00e3o fossem exonerados em nome do andamento do ano letivo e de aposentadorias que est\u00e3o por vir. Paralelamente, o governo elabora um cronograma de novos concursos e nomea\u00e7\u00f5es de concursados.<\/p>\n<p>O governo do Estado de Minas Gerais reafirma a sua inten\u00e7\u00e3o de conduzir o processo com di\u00e1logo junto aos servidores e da maneira menos traum\u00e1tica para todas as partes. Resta retificar que o processo foi conduzido com total respeito \u00e0 autonomia legislativa, ou seja, por meio de projeto de lei e n\u00e3o de lei delegada, culminando em um consenso entre deputados da base e oposi\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cria\u00e7\u00e3o das secretarias de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Agr\u00e1rio permite ao Estado desenvolver relevantes pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas O governo de Minas Gerais promove, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto da reforma administrativa pela Assembleia Legislativa, na noite desta ter\u00e7a-feira (10\/3), altera\u00e7\u00f5es relevantes na estrutura do Estado. 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