{"id":54490,"date":"2015-03-06T18:04:06","date_gmt":"2015-03-06T21:04:06","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=54490"},"modified":"2015-03-06T18:04:06","modified_gmt":"2015-03-06T21:04:06","slug":"decisao-de-demitir-59-mil-designados-do-governo-de-minas-e-adiada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=54490","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de demitir 59 mil designados do governo de Minas \u00e9 adiada pelo STF"},"content":{"rendered":"<h4><em><strong>Ministros retiram da pauta o julgamento do recurso impetrado pelo governo para impedir ou postergar a exonera\u00e7\u00e3o de 59 mil servidores sem concurso, marcada para in\u00edcio de abril.<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>O futuro dos 59 mil servidores designados da educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, efetivados sem concurso p\u00fablico, segue indefinido. O julgamento dos embargos da decis\u00e3o que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 estava marcado para a sess\u00e3o de ontem, 5 de mar\u00e7o, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi adiado e ter\u00e1 que ser reagendado pelos ministros. No entanto, o processo n\u00e3o tem data para ser julgado. J\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral do Estado, requerendo o adiamento da exonera\u00e7\u00e3o dos professores e outros funcion\u00e1rios designados para dezembro, tamb\u00e9m n\u00e3o foi analisada pela corte. Caso o STF n\u00e3o se posicione at\u00e9 o fim deste m\u00eas, eles ter\u00e3o de deixar seus cargos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/demitidos_gmg.jpg\" alt=\"\" \/><em>Expectativa dos servidores era de que o STF julgasse ontem o recurso do governo, mas ele foi retirado da pauta da Corte &#8211; Foto: Fellipe Sampaio \/ Supremo Tribunal Federal<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Casa Civil, Marco Ant\u00f4nio Rezende, a estrat\u00e9gia do governo de Minas permanece no sentido de evitar problemas para o ano letivo, que come\u00e7ou em fevereiro, e conseguir um prazo maior para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores da educa\u00e7\u00e3o. \u201cA quest\u00e3o central, que \u00e9 a inconstitucionalidade, n\u00e3o tem retorno. Consideramos que isso n\u00e3o ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o e a posi\u00e7\u00e3o dos ministros foi clara. A quest\u00e3o agora \u00e9\u00b4evitar um tumulto enorme para a educa\u00e7\u00e3o em Minas\u201d, afirmou Rezende.<\/p>\n<p>O deputado Douglas Melo (PSC), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acompanhou a sess\u00e3o de ontem no STF. Segundo ele, a chefia de gabinete do ministro Dias Toffoli, relator da mat\u00e9ria, informou que o processo n\u00e3o dever\u00e1 ser inclu\u00eddo na pauta de julgamentos da pr\u00f3xima semana, uma vez que a agenda est\u00e1 cheia.<\/p>\n<p>A Lei Complementar 100 foi alvo de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta em novembro de 2012 pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, cinco anos depois de aprovada na Assembleia. O ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, pediu a exclus\u00e3o dos servidores beneficiados, sob a alega\u00e7\u00e3o de que os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e impessoalidade do concurso p\u00fablico haviam sido violados. O parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m foi pela inconstitucionalidade da lei. Em mar\u00e7o do ano passado, os ministros do STF consideraram a lei inconstitucional e deram prazo de 12 meses para a exonera\u00e7\u00e3o dos designados.<\/p>\n<p>O governo de Minas alega que n\u00e3o \u00e9 pedagogicamente adequada a substitui\u00e7\u00e3o iminente dos professores no meio deste semestre \u201csob pena de provocar indesejada descontinuidade na metodologia de ensino e, em consequ\u00eancia, preju\u00edzo aos alunos no processo de aprendizagem\u201d. A Advocacia Geral do Estado pede o adiamento no julgamento dos embargos, considerando o impacto da decis\u00e3o que alcan\u00e7a um n\u00famero expressivo de servidores.<\/p>\n<p><strong><em>(Fonte: Jornal Estado de Minas)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministros retiram da pauta o julgamento do recurso impetrado pelo governo para impedir ou postergar a exonera\u00e7\u00e3o de 59 mil servidores sem concurso, marcada para in\u00edcio de abril. O futuro dos 59 mil servidores designados da educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, efetivados sem concurso p\u00fablico, segue indefinido. 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