{"id":53991,"date":"2015-02-27T13:39:43","date_gmt":"2015-02-27T16:39:43","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53991"},"modified":"2015-02-27T13:39:43","modified_gmt":"2015-02-27T16:39:43","slug":"diretores-de-cooperativa-em-curvelo-sao-condenados-por-gestao-fraudulenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53991","title":{"rendered":"Diretores de cooperativa em Curvelo s\u00e3o condenados por gest\u00e3o fraudulenta"},"content":{"rendered":"

A realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras il\u00edcitas acabou gerando grave crise, que resultou na liquida\u00e7\u00e3o da Publicred pelo Banco Central.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de Arnaldo de Souza Tameir\u00e3o e Rog\u00e9rio de Mello Gon\u00e7alves, respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da Cooperativa de Economia e Cr\u00e9dito M\u00fatuo dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Curvelo\/MG (PUBLICRED), por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

Eles foram denunciados por gest\u00e3o fraudulenta, crime previsto no artigo 4\u00ba da Lei 7.492\/86, e por dois outros crimes previstos na mesma lei: induzir ou manter em erro s\u00f3cio, investidor ou reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica relativamente a opera\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o financeira (artigo 6\u00ba) e inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legisla\u00e7\u00e3o nos demonstrativos cont\u00e1beis da cooperativa (artigo 10).<\/p>\n

As penas m\u00ednimas dos tr\u00eas crimes, somadas, alcan\u00e7am seis anos de pris\u00e3o. No entanto, o ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, por considerar que os crimes dos artigos 6\u00ba e 10 foram meio para a pr\u00e1tica do crime de gest\u00e3o fraudulenta, aplicou apenas a pena prevista para esse delito. Com isso, Arnaldo Tameir\u00e3o recebeu pena de 3 anos e 9 meses de reclus\u00e3o e Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves, de 3 anos e 4 meses. Mas nenhum deles ficar\u00e1 preso, porque as penas de pris\u00e3o foram substitu\u00eddas por duas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu da senten\u00e7a, por considerar equivocado o entendimento de que a oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a cooperados e a inser\u00e7\u00e3o de dados fraudulentos em opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis sejam apenas crime meio para a pr\u00e1tica da gest\u00e3o fraudulenta.<\/p>\n

Segundo o recurso, a gest\u00e3o fraudulenta restou configurada nas sucessivas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas pelos r\u00e9us sem a observ\u00e2ncia dos mais b\u00e1sicos princ\u00edpios regentes da gest\u00e3o empresarial, e elas teriam acontecido independentemente das condutas que caracterizam os demais tipos penais.<\/p>\n

Na verdade, a situa\u00e7\u00e3o que resultou dos atos praticados pelos r\u00e9us foi t\u00e3o grave que acabou levando ao encerramento das atividades da cooperativa, com a decreta\u00e7\u00e3o de sua liquida\u00e7\u00e3o pelo Banco Central (Bacen).<\/p>\n

Para o MPF, o preju\u00edzo causado aos cooperados e \u00e0 pr\u00f3pria credibilidade do Sistema Financeiro exige n\u00e3o s\u00f3 a condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, mas que a pena aplicada “seja suficiente para servir de exemplo ao corpo social, inibindo a pr\u00e1tica do mesmo tipo de crime por outros indiv\u00edduos”.<\/p>\n

Vantagens a um grupo de associados<\/strong><\/p>\n

A pr\u00f3pria senten\u00e7a reconheceu que, \u201cna condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios da Cooperativa de Economia e Cr\u00e9dito M\u00fatuo dos Servidores Municipais de Curvelo \u2013 PUBLICRED \u2013 foram empregadas manobras ardilosas na contabiliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es financeiras referentes a empr\u00e9stimos, de modo a iludir os cooperados e a autarquia fiscalizadora, com prop\u00f3sito de conferir vantagem indevida a um grupo de associados em detrimento da entidade cooperativa\u201d.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas consistiram em tr\u00eas tipos de artif\u00edcios: os r\u00e9us atribu\u00edam risco inadequado a diversas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, originando um provisionamento menor do que o real; as contas Devedores Diversos, Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios e Conta Caixa apresentaram, em outubro de 2008, saldo cont\u00e1bil diverso da realidade; e foram feitas sucessivas renegocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, na totalidade do saldo devedor, com seis cooperados, entre eles, al\u00e9m dos pr\u00f3prios r\u00e9us, duas outras integrantes da Diretoria, uma delas esposa de Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Por sinal, a esposa de Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves figurava nos estatutos da Publicred como sua presidente, mas em ju\u00edzo, ela afirmou que sempre \u201cfoi dona de casa\u201de \u201cque figurava como Presidente por delibera\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio e Arnaldo\u201d. A senten\u00e7a tamb\u00e9m registra que outra pessoa, que figurava como diretora financeira, revelou que n\u00e3o exercia efetivamente tal fun\u00e7\u00e3o, nunca viu os balancetes da cooperativa, tendo assinado \u201cv\u00e1rios cheques que eram levados ao seu local de trabalho por Arnaldo ou Rog\u00e9rio\u201d.<\/p>\n

A cooperativa, integrada por servidores p\u00fablicos municipais de Curvelo, na regi\u00e3o central de Minas Gerais, funcionava em uma sala na imobili\u00e1ria de propriedade do r\u00e9u Arnaldo Tameir\u00e3o.<\/p>\n

Para o ju\u00edzo federal, \u201ca experi\u00eancia profissional do primeiro denunciado, atuante em diversas atividades econ\u00f4micas, e do segundo, pelo tempo que atuava na fun\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o fosse espec\u00edfica, garantiria a eles a possibilidade, no caso concreto, de alcan\u00e7ar o conhecimento sobre a ilicitude dos fatos, n\u00e3o tendo agido com simples imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, mas conscientes dos atos de gest\u00e3o fraudulenta levada a efeito com o pleno dom\u00ednio dos fatos\u201d. <\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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