{"id":53979,"date":"2015-02-27T13:02:28","date_gmt":"2015-02-27T16:02:28","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53979"},"modified":"2015-02-27T13:02:28","modified_gmt":"2015-02-27T16:02:28","slug":"camara-aprova-projeto-que-torna-lei-a-politica-nacional-de-combate-a-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53979","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que torna lei a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Seca"},"content":{"rendered":"

Proposta lista diversas a\u00e7\u00f5es que caber\u00e3o ao poder p\u00fablico, como o mapeamento dos processos de desertifica\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es de alerta quanto \u00e0 seca.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2447\/07, do Senado, que torna lei a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Seca e cria a Comiss\u00e3o Nacional de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o (CNCD). Devido \u00e0s mudan\u00e7as, a mat\u00e9ria retorna ao Senado.<\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, elaborado pelo ex-deputado Penna (PV-SP). O texto original era do ex-senador In\u00e1cio Arruda.<\/p>\n

Desde 1997, o Brasil j\u00e1 conta com uma Pol\u00edtica Nacional de Controle da Desertifica\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e surgida ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, de 1996.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo, s\u00e3o v\u00e1rios os objetivos da pol\u00edtica nacional, entre os quais destacam-se o uso de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos naturais; o fomento de pesquisas sobre o processo de desertifica\u00e7\u00e3o; a educa\u00e7\u00e3o socioambiental dos atores sociais envolvidos na tem\u00e1tica; e o apoio a sistemas de irriga\u00e7\u00e3o socioambientalmente sustent\u00e1veis em \u00e1reas que sejam aptas para a atividade.<\/p>\n

Para cumprir os objetivos, o poder p\u00fablico dever\u00e1 seguir v\u00e1rias diretrizes, como gest\u00e3o integrada e participativa dos entes federados e das comunidades situadas em \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o no processo de elabora\u00e7\u00e3o e de implanta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Devem ser observados ainda aspectos como a incorpora\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais sobre o manejo e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais e a articula\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas (erradica\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria e reforma agr\u00e1ria, por exemplo).<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

O substitutivo lista diversas a\u00e7\u00f5es que caber\u00e3o ao poder p\u00fablico, tais como o mapeamento dos processos de desertifica\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental; sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es de alerta quanto \u00e0 seca; capacita\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos em extens\u00e3o rural para a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o; implantar tecnologias de uso eficiente da \u00e1gua e de seu reuso na produ\u00e7\u00e3o de mudas para reflorestamento; e implantar sistemas de parques e jardins bot\u00e2nicos e bancos de sementes para a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies adaptadas \u00e0 aridez.<\/p>\n

Emenda aprovada pelo Plen\u00e1rio, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), prev\u00ea ainda a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos onde houver viabilidade ambiental para isso.<\/p>\n

Outra emenda do deputado trata do est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de centros de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 emenda do deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC) determina que os planos de preven\u00e7\u00e3o e controle do desmatamento servir\u00e3o de instrumento para a pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Comiss\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o nacional, que funciona atualmente com base em decreto do Executivo federal, ter\u00e1 natureza deliberativa e consultiva e far\u00e1 parte da estrutura regimental do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

Compete \u00e0 comiss\u00e3o promover a integra\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, acompanhar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, propor a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e identificar a necessidade e propor a cria\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Semi\u00e1rido<\/strong><\/p>\n

No Brasil, as principais \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o as regi\u00f5es de clima semi\u00e1rido ou sub\u00famido seco, encontrados no Nordeste brasileiro e norte de Minas Gerais.<\/p>\n

Essa regi\u00e3o abrange 1.201 munic\u00edpios, em um total de 16% do territ\u00f3rio e incorpora 11 estados: Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe. A regi\u00e3o tamb\u00e9m concentra 85% da pobreza do Pa\u00eds.<\/p>\n

Durante o debate do projeto em Plen\u00e1rio, alguns deputados avaliaram que a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Seca tamb\u00e9m poder\u00e1 dar uma resposta para o cen\u00e1rio de falta d’\u00e1gua na regi\u00e3o Sudeste. (Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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