{"id":53961,"date":"2015-02-27T11:48:13","date_gmt":"2015-02-27T14:48:13","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53961"},"modified":"2015-02-27T11:48:13","modified_gmt":"2015-02-27T14:48:13","slug":"cinco-direitos-que-todo-idoso-deveria-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53961","title":{"rendered":"Cinco direitos que todo idoso deveria saber"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>O Estatuto do Idoso prev\u00ea benef\u00edcios para as pessoas que tem a partir de 60 anos como atendimento preferencial, descontos e qualidade no sistema de assist\u00eancia<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o adicional nas rela\u00e7\u00f5es de consumo para os brasileiros com idade a partir de 60 anos. Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, em 2003, essas pessoas receberam aten\u00e7\u00e3o especial, com a inclus\u00e3o de mais benef\u00edcios. Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ter mais de uma d\u00e9cada, muita gente desconhece pontos importantes da lei, que podem facilitar suas vidas. Veja a seguir cinco direitos que todo idoso deve saber, a partir das orienta\u00e7\u00f5es do Procon de S\u00e3o Paulo e do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a paulista, Rizzato Nunes. <\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/direitos_do_idoso.jpg\" alt=\"\" \/><em>As entidades de atendimento ao idoso devem estar inscritas na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e no Conselho da Pessoa idosa &#8211; Foto: Dollar Photo Club \/ Reprodu\u00e7\u00e3o Portal Terra<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><strong>:: Prioridade em atendimento<\/strong><br \/>\nO Estatuto do Idoso garante a prioridade do idoso ao atendimento preferencial numa s\u00e9rie de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados. Esse direito, que deveria ser b\u00e1sico, no entanto, tem dificuldade de ser cumprido at\u00e9 mesmo pelo governos. \u00c9 comum ainda ver os idosos passarem a noite na frente de postos de sa\u00fade, hospitais ou da previd\u00eancia social.  A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de bom senso da popula\u00e7\u00e3o, em entender as filas e assentos preferenciais, s\u00e3o outros obst\u00e1culos a serem superados para que o benef\u00edcio se torne uma realidade em todo pa\u00eds. <\/p>\n<p><strong>:: Descontos em ingressos<\/strong><br \/>\nO idoso tem direito a 50% de desconto nos ingressos em eventos esportivos, culturais, art\u00edsticos e de lazer. A lei n\u00e3o especifica tipos de assentos ou prefer\u00eancia de localiza\u00e7\u00e3o. Em vista disso, o consumidor com mais de 60 anos pode escolher o lugar que deseja e pagar metade do pre\u00e7o, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o. Para obter o desconto, basta apresentar um documento que comprove a idade. Essa comprova\u00e7\u00e3o deve ocorrer no local do evento, jamais no local de vendas. Obrigar a prova na venda \u00e9 abusivo e pune o idoso, tendo que se deslocar at\u00e9 o local com anteced\u00eancia ou impedindo a compra por familiares ou amigos. <\/p>\n<p><strong>:: Transporte<\/strong><br \/>\nO idoso, com idade igual ou superior a 65 anos, pode viajar de gra\u00e7a em \u00f4nibus urbanos municipais. As empresas devem reservar 10% dos assentos para idosos. No transporte intermunicipal, est\u00e1 previsto duas vagas gratuitas por ve\u00edculo para idosos com renda at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos.  Quando essas vagas forem adquiridas, as empresas precisam vender as passagens para os idosos com 50% de desconto.<\/p>\n<p><strong>:: Assist\u00eancia ao idoso<\/strong><br \/>\nAs entidades de atendimento ao idoso devem estar inscritas na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e no Conselho da Pessoa idosa. O Estatuto do Idoso indica uma s\u00e9rie de itens que as entidades precisam respeitar, como a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para o recebimento de visitas e a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer. <\/p>\n<p><strong>:: Imposto de Renda<\/strong><br \/>\nEm agosto de 2008, foi inclu\u00eddo entre os direitos do idoso, a prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Normalmente, as pessoas com idade acima de 60 anos recebem no primeiro lote. <strong>(Terra)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estatuto do Idoso prev\u00ea benef\u00edcios para as pessoas que tem a partir de 60 anos como atendimento preferencial, descontos e qualidade no sistema de assist\u00eancia O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o adicional nas rela\u00e7\u00f5es de consumo para os brasileiros com idade a partir de 60 anos. 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