{"id":53580,"date":"2015-02-23T11:19:50","date_gmt":"2015-02-23T14:19:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53580"},"modified":"2015-02-23T11:19:50","modified_gmt":"2015-02-23T14:19:50","slug":"concurso-da-prefeitura-de-aracuai-se-transforma-em-batalha-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53580","title":{"rendered":"Concurso da prefeitura de Ara\u00e7ua\u00ed se transforma em batalha na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a come\u00e7a a julgar nesta ter\u00e7a-feira (24) a validade do certame de 2011.<\/em><\/strong><\/h4>\n

Come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (24), a partir das 9 da manh\u00e3, no F\u00f3rum da Comarca de Ara\u00e7ua\u00ed, o julgamento sobre a validade do concurso realizado pela prefeitura municipal em 2011. Ser\u00e3o ouvidas testemunhas e candidatos aprovados no concurso anterior al\u00e9m do atual e o ex-prefeito do munic\u00edpio.<\/p>\n

\"\"Julgamento acontece no F\u00f3rum de Ara\u00e7ua\u00ed, no Vale do Jequitinhonha – Foto: Gazeta de Ara\u00e7ua\u00ed<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

O atual prefeito, Armando Paix\u00e3o (PT) anulou atrav\u00e9s de decreto, o concurso p\u00fablico realizado na gest\u00e3o do prefeito anterior, A\u00e9cio Jardim (PDT).<\/p>\n

O concurso, realizado em duas etapas, em fevereiro de 2011, ficou sob a responsabilidade da empresa SEAP (Servi\u00e7o Especializado em Administra\u00e7\u00e3o e Projetos Ltda), de Belo Horizonte.<\/p>\n

De acordo com o decreto, ocorreram irregularidades no processo, apuradas atrav\u00e9s de relat\u00f3rio elaborado por uma comiss\u00e3o administrativa nomeada pelo atual prefeito, ap\u00f3s sua posse. Uma das irregularidades, segundo ele, foi a aprova\u00e7\u00e3o de candidatos muito pr\u00f3ximos ao ex-prefeito.<\/p>\n

Armando Paix\u00e3o citou em seu decreto, as S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o o poder de autotutela, inclusive permitindo a anula\u00e7\u00e3o de atos que porventura sejam ilegais.<\/p>\n

Mesmo que o concurso pelo qual o candidato ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico seja anulado, ainda dever haver processo administrativo, com direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. O entendimento, un\u00e2nime, \u00e9 da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Pelo menos cinco candidatos entraram com mandado de seguran\u00e7a concedido pelo juiz da Comarca determinando a posse dos mesmos. A Assessoria Jur\u00eddica da prefeitura entrou com recursos contra os mandados e ningu\u00e9m foi empossado.<\/p>\n

O prazo de validade do concurso \u00e9 de dois anos conforme seu edital n\u00famero 001\/2011. Foram abertas 132 vagas para diversos cargos entre eles, professores, m\u00e9dicos, auxiliar de enfermagem, auxiliar servi\u00e7os gerais, operador de m\u00e1quinas, bibliotec\u00e1rio, contador, advogado, assistente social, administrador de empresas, farmac\u00eautico,auxiliar de servi\u00e7os e obras, t\u00e9cnico em higiene bucal, agente administrativo, odont\u00f3logo, entre outros.<\/p>\n

Novo Concurso<\/strong><\/p>\n

Em janeiro deste ano, a prefeitura fez outro concurso para contratar 176 funcion\u00e1rios para cargos de todos os n\u00edveis. O certame foi organizado e executado pela empresa Exame Auditores e Consultores. Os aprovados far\u00e3o jus a sal\u00e1rios de R$ 724,00 a R$ 13.000,00, por jornadas de 20 a 40 horas semanais. (Gazeta de Ara\u00e7ua\u00ed)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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